:: ‘Nacionais’

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a reivindicação pela regulamentação começou há mais de 30 anos.

Lúcio Bernardo Jr

 Projeto deverá voltar para o Senado, já que recebeu uma emenda. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

A votação foi acompanhada por centenas de comerciários e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, sindicatos e federações da categoria, que comemoraram a aprovação.

O projeto veio do Senado e tem caráter conclusivo, mas recebeu uma emenda na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que os defensores do projeto precisam se mobilizar para que ele seja aprovado rapidamente no Senado, de forma que seja sancionado ainda neste ano pela presidente Dilma Rousseff.

Novos empregos

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Durante o período, a Corregedoria do MPF também vai ouvir o público em geral

MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA

DEPARTAMENTO DO PESSOAL DA RESERVA

 PRESS RELEASE

 EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA -EXAR-2012

EXAR – Exercício de Apresentação da Reserva – é realizado anualmente no período de 9 a 16 de dezembro nos Serviços de Recrutamento Distritais (SRD), Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC) da Marinha do Brasil e das Organizações Militares (OM) das outras Forças Armadas, podendo ainda ser efetuado pela Internet.

Conforme previsto na Lei do Serviço Militar, a apresentação é obrigatória para todos os militares da Reserva Remunerada (RM1), e da Reserva de 1ª e 2ª Categorias (RM2), desligados do Serviço Ativo da Marinha nos últimos cinco anos. No EXAR de 2012 estão abrangidos os reservistas que prestaram o SM em 2011, 2010, 2009, 2008 e 2007.

O reservista deverá se apresentar a uma OM a fim de atualizar seus dados cadastrais constantes do Banco de Dados da Reserva da Marinha (RM).

Os reservistas da Marinha que não puderem comparecer à OM da MB mais próxima poderão apresentar-se em qualquer unidade do Exército ou da Aeronáutica (A apresentação não precisa ocorrer no local onde foi prestado o SM, ela poderá ser feita em qualquer OM).

EXAR pela INTERNET (EXARNET).

Encontra-se disponível nas páginas dos Distritos Navais, do Serviço de Identificação da Marinha, do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais o link para a realização do EXAR pela Internet, que poderá ser acessado pelos reservistas, dispensando o comparecimento a uma OM.

Se optar pelo EXARNET o militar/reservista entrará com o NIP/RA e fará as alterações necessárias à atualização. Encerrado o preenchimento das informações o sistema emitirá um número de controle, que será o comprovante da atualização.

Caso haja necessidade de também fazer constar no Certificado de Reservista o “Visto” anual, o reservista deverá comparecer a uma OM da MB portando o Certificado e o número de controle emitido pelo sistema a fim de efetuar o competente registro.  

 “Onde estiver um cidadão brasileiro, lá estará o Serviço Militar.”

 Olavo Bilac

Fonte  confiável preconiza a possibilidade de problemas na participação do Brasil no próximo  “Salon du Chocolat”, considerando que a equipe de técnicos seletos, que sempre estiveram na frente dos procedimentos de seleção das amêndoas de cacau fino para estes eventos, desde o primeiro prêmio de Turim na Itália – “Cioccola  ‘To 2005”, “Salon du Chocolat” de Paris, “Expô São Paulo” e “Festival do Cacau”, por motivos não tão bem conhecidos, se afastem do processo.