:: ‘Nacionais’

Arruda: grande rotatividade de estagiários inviabiliza especialização de quem quer se vincular a uma empresa.

A Câmara analisa projeto que estabelece que não se aplica o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. O autor, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), argumenta que a especialização e o domínio de alguns ofícios requerem mais tempo e que a limitação legal de dois anos não tem se mostrado eficaz no caso dessas duas profissões.

A proposta (PL 4598/12) altera a lei que trata dos direitos dos estagiários e das partes concedentes (Lei 11.788/08), mas não fixa o tempo de estágio que se aplicaria aos formandos em engenharia e direito. “É recorrente a preocupação com a grande rotatividade de estagiários que a lei gerou, inviabilizando a especialização a contento de estudantes interessados em manter vínculos mais perenes com as empresas que os contratam”, afirma Arruda.

O deputado argumenta ainda que o curto tempo de estágio atrapalha inclusive a criação e a inovação nas empresas da área tecnológica. Isto porque os diversos segmentos das engenharias estariam enfrentado dificuldades em legar seus conhecimentos aos seus estagiários no curto espaço de tempo em que eles ficam na empresa.

Tramitação
A matéria tramita apensada ao PL 4579/09, que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. Ambas ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
‘Agência Câmara Notícias‘

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, não tem mais dúvida de que o o ex-deputado Rubem Paiva foi  assassinado sob tortura, nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

A conclusão do ex-procurador geral da República é baseada no cruzamento de informações contidas no Arquivo Nacional com os documentos que foram entregues à polícia do Rio Grande do Sul pela família do coronel Júlio Miguel Molina Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro. Segundo Fonteles, esses documentos, somados a depoimentos de pessoas que participaram dos eventos, desmontam a versão do Exército de que Paiva foi sequestrado após ter sido preso pelos militares.

As conclusões foram anunciadas nesta segunda-feira, 4, no site da Comissão. Fazem parte da série de textos “O Estado Ditatorial Militar”, que o coordenador começou a divulgar em novembro.

Parte do material já era conhecida. Fonteles adiantou suas conclusões em recente entrevista à jornalista Miriam Leitão, da Globonews. Por outro lado, um dos documentos apresentados agora no site oficial da comissão já estava na edição de hoje da Folha de S. Paulo, em reportagem de Patrícia Brito.

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 Ministério da Integração Nacional

Assessoria de Comunicação Social

 Ministério da Integração abre inscrições para capacitar 2 mil agentes de Defesa Civil

Inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro. Medida integra conjunto de ações de capacitação realizadas pelo Ministério da Integração Nacional

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, abriu inscrições para a terceira edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. As aulas do curso, que é gratuito, serão ministradas na modalidade de ensino à distância (EAD) para Agentes da Defesa Civil. São duas mil vagas e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro. As aulas vão de 11 de março a 10 de maio de 2013.

O eixo central da capacitação é a realização de atividades baseadas em leitura de textos, complementada por vídeo-aulas, exercícios e fóruns de discussão sobre Defesa Civil e ações de redução de riscos de desastres.

A metodologia adotada é baseada no processo de ensino-aprendizagem, com foco na construção do conhecimento por meio da troca de experiências e práticas de cada participante.

Para o coordenador geral de Prevenção e Preparação do Ministério da Integração Nacional, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, “o ensino à distância permite que a Secretaria Nacional de Defesa Civil atinja um grande número de pessoas que não teriam acesso ao ensino presencial”. Ele adiantou, ainda, que o curso dispõe de um Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem (AVEA), no qual o aluno tem acesso ao conteúdo. O curso também irá oferecer aos agentes duas teleconferências; vídeo-aulas; um livro-texto digital (em formato PDF), além de serviço de tutoria.

O curso vai abordar os seguintes temas: Defesa Civil no Brasil; Sistema Nacional de Defesa Civil; Ciclo de Gestão de Defesa Civil; Estudo dos Desastres; e Implantação e Operacionalização de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Esta terceira edição é promovida em parceria com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Inscrições: http://www.defesacivil.cursoscad.ufsc.br/dc/2/.

A Viação Valmir Amaral vai pagar 12 mil reais a uma pessoa que teve sua coluna cervical lesionada, quando o ônibus da empresa passou direto pelo quebra-mola sem diminuir a velocidade

EBC/Bianca Lima

Capa do livro Parlamento Mutilado  lançado no dia 6 de dezembro de 2012, na Câmara dos Deputados, em Sessão Especial.

Os autores, Débora Bithiah de Azevedo e Márcio Nuno Rabat são Consultores Legislativos
Foi em homenagem aos deputados federais   cassados pela ditadura de 1964.
O livro mostra uma parte interessante da história do país de 1963 a 1979 e as disputas políticas que então aconteciam na Câmara.

O livro está na biblioteca digital da Câmara dos Deputados e pode ser lido no seguinte endereço:

http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1157 /parlamento_mutilado_bithiah%26rabat.pdf?sequence=1

MARINHA DO BRASIL

 COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA

Marinha do Brasil

 Nos dias 26 e 27 de janeiro, no período das 14h às 17h, estarão atracados no porto de Ilhéus-BA e abertos à visitação pública três Navios–Varredores, Albardão (M-20), Anhatomirim (M-16) e Araçatuba (M-18), pertencentes à Força de Minagem e Varredura da Marinha do Brasil, sendo que dois atracarão no dia 25 e um atracará no dia 26 de janeiro.

Os navios, que compõem o Grupo-Tarefa 237.1, comandado pelo Capitão-de-Fragata Alfred Dombrow Junior, Comandante da Força, deslocam 253 toneladas, medem 47,2 metros de comprimento e atingem velocidades de até 22 nós (aproximadamente 41Km/h). Todos são construídos inteiramente em madeira e metal amagnético, de modo a não atuarem minas (explosivos submarinos) de influência magnética. Sua atividade principal é realizar a varredura de minas de contato e de influência, utilizando equipamentos capazes de detoná-las a uma distância segura ou neutralizá-las.

Componente Operativo da nossa Marinha, a Força de Minagem e Varredura é responsável pelo planejamento de minagens defensivas e, também, pelo planejamento e execução das Operações de Contramedidas de Minagem, destinadas a manter livre da ameaça de minas as linhas de tráfego marítimo ao longo do nosso litoral e as áreas marítimas adjacentes aos portos, terminais e plataformas nacionais, bem como as possíveis áreas de operações de nossas Forças Navais.

Sediada em Salvador, a Força de Minagem e Varredura é subordinada ao Comando do        2º Distrito Naval e possui seis (6) Navios-Varredores da classe “Aratu”: NV Aratu (M-15),               NV Anhatomirim (M-16), NV Atalaia (M-17), NV Araçatuba (M-18), NV Abrolhos (M-19) e          NV Albardão (M-20).

 Salvador – BA, em 22 de janeiro de 2013

 WELLINGTON LEMOS GAGNO

Capitão-de-Corveta

Chefe do Estado-Maior

MARINHA DO BRASIL

COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

Ilhéus, BA.

Em 21 de janeiro de 2013.

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS  EM ILHÉUS

OPERAÇÃO VERÃO E PROJETO PRAIA LIMPA

Marinha_Lions_IOS

No dia 20 de janeiro, uma equipe composta por seis militares da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, realizou a divulgação da Campanha Legal no Mar – Navegue com Segurança, na Praia dos Milionários, litoral sul de Ilhéus. A intenção da campanha foi orientar os banhistas e proprietários de barracas, quanto ao dever de denunciar as irregularidades  constatadas por parte dos praticantes de esporte náuticos, principalmente os motonautas. A campanha contou ainda, com a participação dos associados do LIONS CLUBE DE ILHÉUS, que também realizaram uma caminhada educativa, Projeto Praia Limpa, para manter as praias limpas e seguras para banhistas e condutores de embarcações, evitando a poluição nas praias e ao meio ambiente marinho. Durante a campanha foi distribuído farto material informativo como folders, panfletos e cartazes, visando principalmente, conscientizar banhistas e condutores de embarcações, quanto ao limite dos duzentos metros da praia onde as embarcações de esporte e recreio devem trafegar, a fim de evitar acidentes.  As denuncias podem ser feitas por meio do site da Delegacia, www.delilheus.mar.mil.br ou pelo telefone (73) 3222-5100.

ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Capitão-de-Corveta

Delegado

MARINHA DO BRASIL

COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

 Ilhéus, BA.

Em 18 de janeiro de 2013.

 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS  EM ILHÉUS – ENCALHE DE REBOCADORES

 A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus informa que as manobras para a retirada dos rebocadores “Uranus” e “Lagoa Gaúcha”, que encalharam no último dia 12 de janeiro, nas proximidades da Praia do Marciano, em Ilhéus/BA, foram suspensos devido à baixa amplitude da maré no local.

Todas as tentativas de desencalhe realizadas pela empresa responsável pelas embarcações não obtiveram êxito. Assim, a empresa informou que irá contratar uma firma especializada para a retirada dos rebocadores. Entretanto, uma nova tentativa só deverá ocorrer a partir do dia 25 de janeiro, quando a amplitude da maré será maior.

Os trabalhos para a remoção das embarcações da praia estão sendo supervisionados por militares desta Delegacia, que instaurou Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), para apurar as circunstâncias do encalhe em um prazo de 90 dias.

As embarcações, que pertencem à empresa “Sobrare”, filial da “Wilson & Sons Rebocadores”, e se encontravam desativadas, estavam sem combustível e devidamente tamponadas, medidas que evitaram danos ao meio ambiente, por ocasião do incidente.

ALEXSANDRE TEIXERA DE VASCONCELOS

                   Capitão-de-Corveta

                   Delegacia

Servidores inativos da União e anistiados terão de ir a bancos para recadastramento

POR Aline Salgado

Rio – Os 710 mil aposentados e pensionistas da União e anistiados políticos civis e seus dependentes terão de comprovar, a partir de março, que estão vivos para continuar recebendo seus vencimentos. O novo modelo de recadastramento do funcionalismo inativo federal será de acordo com mês de aniversário e diretamente nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Segundo a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e Gestão, a partir de fevereiro os inativos receberão cartas na residência informando sobre o novo processo de recadastramento. Já no mês de seu aniversário, cada servidor receberá um novo informativo, lembrando da necessidade de fazer a prova de vida no prazo máximo de 30 dias.

A secretária Adjunta de Gestão Pública da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas, explica que, antes, o funcionário precisava ir ao setor de Recursos Humanos da sua autarquia. Agora, ele deve apenas se apresentar a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa.

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Djalma Oliveira
Jornal Extra
09/01/2013

O Ministério do Planejamento dará início, entre março e abril deste ano, ao recadastramento de cerca de 700 mil servidores aposentados e pensionistas. A atualização dos dados do funcionalismo vem sendo cogitada pelo governo desde 2009, mas nunca foi colocada em prática.

A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário do servidor. A tendência é que os funcionários tenham que se apresentar no banco em que recebem o pagamento, mas isso ainda não está decidido. Caso o titular ou o pensionista não compareça no mês do aniversário, ele terá mais 30 dias para atualizar seus dados. Se faltar à segunda chamada, terá o benefício suspenso, e o pagamento será regularizado, com direito aos atrasados, após a atualização das informações cadastrais.

O procedimento não é novidade para os servidores de alguns órgãos, como os ministérios da Saúde e da Fazenda. Eles já se recadastram anualmente. No entanto, o censo não é adotado por todo o serviço público federal e, a partir de agora, as ações neste sentido ficarão concentradas no Planejamento.

Caso o funcionário não possa se recadastrar pessoalmente, poderá fazê-lo por meio de um procurador ou representante legal. A portaria que regulamenta o censo, publicada nesta terça-feira, também prevê a realização de visitas domiciliares para quem tem impossibilidade de locomoção.

Rezende
AFC/ILHÉUS

Gorete Pereira: Estado é um dos responsáveis por “situação deplorável” das santas casas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4342/12, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que concede moratória e parcelamento das dívidas tributárias de hospitais, santas casas e entidades filantrópicas de atendimento à saúde.

De acordo com a proposta, a moratória poderá ser de até 12 meses, e o parcelamento de até 180 parcelas mensais.

A possibilidade abrange débitos relativos a tributos federais vencidos, inscritos ou não em dívida ativa da União, com execuções ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2011, incluídos juros e encargos.

A concessão da moratória ou do parcelamento deverá ser realizada por meio de plano de recuperação tributária aprovado pelos ministérios da Fazenda e da Saúde.

O plano deverá indicar a projeção da receita bruta mensal e os respectivos fluxos de caixa até o mês do vencimento da última parte do parcelamento; a relação de todas as dívidas tributárias objeto do requerimento de moratória; e a relação de outras dívidas.

Condições

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