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Monte Santo (BA)

Uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público visitou o município de Monte Santo, na Bahia, onde foram registrados casos de adoção supostamente irregulares. Dois promotores de Justiça estiveram na cidade de segunda a quarta-feira, 5 a 7 de novembro, para colher informações sobre a atuação do Ministério Público na comarca em que os fatos ocorreram.

As diligências em Monte Santo fazem parte da inspeção que a Corregedoria Nacional realiza no Ministério Público da Bahia (MP/BA) e nas unidades do Ministério Público da União no estado: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. A ação foi incluída na programação da inspeção, que tem caráter de rotina, a pedido da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“As inspeções na Bahia já estavam programadas quando recebemos o pedido para incluirmos a visita a Monte Santo. Prontamente acatamos a solicitação e designamos uma equipe de membros que atuam na área da infância para realizar o trabalho”, afirmou o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho.

A solicitação foi feita pela conselheira Maria Ester Tavares, membro da Comissão e relatora do processo que tramita no CNMP para apurar denúncias de comércio e tráfico de crianças no município, instaurado em 6 de setembro.

“Proponho que a inspeção se estenda ao município de Monte Santo, a fim de averiguar como se deu, de fato, a concessão da guarda das crianças às famílias paulistas, especialmente no que tange à participação do Ministério Público no processo, bem como a situação atual do processo e das crianças”, afirmou a relatora no processo.

A equipe da Corregedoria Nacional que esteve em Monte Santo conversou com o promotor e o juiz que atuam hoje no município, além de verificar documentos relacionados aos fatos. Será produzido um relatório com o resultado final do trabalho, que será encaminhado à Comissão e, posteriormente, deverá ser apreciado pelo Plenário do CNMP.

Adoções

O caso ganhou repercussão depois que reportagem veiculada no programa “Fantástico”, da TV Globo, no domingo (14/10), mostrou que cinco filhos de uma mesma família foram tirados da casa dos pais para adoção. As crianças foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado.

Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação

Durante as inspeções na Bahia, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. No MPF/BA, o atendimento será realizado na quarta-feira, 07/11, de 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para recebimento de sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou observações que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, de 5 a 9 de novembro, inspeções no Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Salvador: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM). Durante a semana, uma equipe formada por servidores, promotores e procuradores visitarão as sedes das instituições.

O objetivo é verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. Serão checados itens como folha de pagamento, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de aspectos relacionados à gestão das unidades, como contratos e licitações.

Ao final do processo, será elaborado um relatório com os resultados da inspeção, que deverá ser apreciado pelo Plenário do CNMP. Já foram inspecionados os Ministérios Públicos de Roraima, Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Atendimento ao público

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Pela imediata aprovação da Proposta de Diretrizes Curriculares para o Jornalismo

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados em todo país vêm a público expressar sua preocupação com a lenta tramitação da Proposta de Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em Jornalismo, que há três anos, desde o final de 2009, se encontra para aprovação no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Entregue oficialmente ao Ministério da Educação em 18 de setembro de 2009, a proposta foi elaborada por uma Comissão de Especialistas, nomeada pelo próprio MEC, sob presidência do professor Dr. José Marques de Melo, atendendo uma demanda de vários anos na área. E para sua elaboração, a referida Comissão promoveu um amplo e democrático processo de debate com consulta pública pela internet e audiências públicas presenciais (em Recife, São Paulo e Rio de Janeiro) para ouvir os diversos segmentos da área da comunicação e também da sociedade. Sistematizada a Proposta, o documento chegou ao MEC que, por sua vez, logo a encaminhou ao CNE.

Em outubro de 2010, há exatos dois anos, a Câmara de Ensino Superior do CNE promoveu nova audiência pública, em Brasília, sobre as diretrizes curriculares em Jornalismo, convidando novamente diferentes setores da área. Representantes da FENAJ, do FNPJ, da SBPJor, da Intercom, dentre outras entidades e organizações presentes, praticamente de forma unânime, defenderam a Proposta elaborada pela Comissão de Especialistas e pediram sua rápida aprovação. Apenas alguns poucos representantes de setores não específicos do Jornalismo questionaram a necessidade de diretrizes específicas.

Por isso, o FNPJ, a SBPJor, a Intercom, a FENAJ e seus 31 Sindicatos de Jornalistas do país não entendem a demora na apreciação da Proposta entregue ao MEC e ao CNE. E, ao mesmo tempo em que voltamos a apoiá-la e a solicitar sua imediata aprovação, reafirmamos que, na nossa compreensão, constitui um significativo avanço, tanto em relação às matrizes curriculares em vigor, quanto pelo fato de ter sido formulada, como fazemos questão de ressaltar, em um amplo e democrático processo. A sua implantação nos mais de 400 Cursos de Jornalismo brasileiros representará, sim, a tão reivindicada e necessária melhora de qualidade na formação dos jornalistas profissionais.

A demora em estabelecer as novas diretrizes curriculares vem prejudicando por demais estas centenas de cursos, todos em fase de revisão de suas matrizes ou necessitando realizá-la. Isto porque seus currículos encontram-se ainda submetidos às últimas diretrizes, as quais, por já contarem com mais de dez anos de existência – são de 2001-, estão totalmente defasadas.

Diante do exposto, mais uma vez reafirmamos nossa posição pela imediata aprovação e solicitamos que a presidência do CNE e o Ministro da Educação nos recebam em audiência para uma exposição mais detalhada das nossas preocupações e da situação da formação superior jornalística no país.