:: ‘Nacionais’

MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

“NOTA A IMPRENSA”

Ilhéus-BA, 09 de abril de 2012.

No dia 07 de abril, na Enseada do Pontal, em Ilhéus – BA, foram disputadas as competições da 2ª etapa do Campeonato Baiano de Triatlhon, Copa Norte / Nordeste de Triatlhon e Campeonato Pan-Americano de Triatlhon, que contaram com a participação de atletas nacionais e estrangeiros e cobertura da imprensa local e do estado da Bahia.

A Marinha do Brasil, representada pela Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, apoiou o evento com uma equipe de 06 militares, duas embarcações e uma viatura tipo pick-up, para o controle do tráfego de embarcações na área delimitada para a realização da competição, evitando assim a ocorrência de acidentes durante o desenvolvimento das provas.

ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Capitão-de-Corveta
Delegado

Há exatamente um mês, parlamentares de todos os partidos se revezavam na tribuna para defender o senador goiano, hoje isolado e sem partido. Veja o que cada um deles disse

Nos últimos 30 dias, Demóstenes perdeu apoio e envelheceu o discurso dos 44 colegas que o defenderam no plenário. Foto: Agência Senado

Bem que o presidente do DEM e hoje líder do partido no Senado advertiu na ocasião: “A cautela recomendava que as pessoas não fizessem qualquer tipo de aparte”. Porém, ele próprio se traiu. E na companhia de outros 43 colegas. “Mas este Plenário, sábio como é, pela voz dos seus líderes, dos seus integrantes, reduziu o fato à sua real dimensão. […] Vossa Excelência não cometeu nenhuma afronta à ética!”, emendou José Agripino (RN).

A sessão de 6 de março do plenário do Senado passará à história pelo desagravo coletivo ao senador Demóstenes Torres (então DEM-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Será lembrada também pelo corporativismo explícito de boa parte dos 44 aparteantes e pelo derradeiro voto de confiança de um diminuto grupo de parlamentares que, a exemplo de Demóstenes, também empunha a bandeira da ética e do combate à corrupção.

Um mês depois da encenação, Demóstenes está sem partido e só. Esses mesmos senadores que o apoiaram agora convivem com o constrangimento e a decepção. Muitos se dizem traídos pelo colega após o desdobramento das investigações, que jogaram por terra a retórica desfilada naquele dia, quando o senador usou o aparato de comunicação do Senado para mentir que mantinha apenas relação de amizade com o contraventor.

Em vídeo, Demóstenes e seus 44 ex-defensores

O outrora implacável senador Demóstenes

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Confira abaixo trechos das loas proferidas em plenário por cada um dos aparteantes, por ordem de registro*:

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EBC/Kátia Buzar

Senhores Senadores,

Solicitamos a atenção e solidariedade de V. Ex.ª para a aprovação em plenário da PEC 05/2012 no senado em 2 turnos,  assim como a transformação em emenda constitucional de fato, a fim de garantir proventos integrais, com paridade, aos servidores que tiverem de se aposentar por invalidez permanente. Como é do conhecimento do Exmo Senador, a aprovação dessa PEC vai garantir a esses servidores, desde que tenham ingressado até 16/12/98, os mesmos benefícios adquiridos pelos servidores da ativa, ou seja, a paridade nos vencimentos.

 

Além disso, diferentemente da ingrata regra atual, a proposta prevê aposentadoria integral para esses trabalhadores. Tal proposição vem ao encontro dos anseios dos servidores que, incapacitados de exercer o seu ofício por razões que estão além de sua vontade e poder, ainda são submetidos a um regime de aposentadoria ingrato, que, de certa forma, acaba os punindo por terem sido obrigados a deixar a atividade. E mais: são exatamente esses profissionais que mais precisam de recursos financeiros, uma vez que muitos precisam se submeter a remédios e tratamentos muito dispendiosos e prejuízos a família destes também. Vale dizer também que segundo publicação do Min. do Planejamento e outros veículos de informação, são poucos os servidores aposentados por doença grave e muitos não resistem a essas doenças que são incuráveis pela medicina.

 

Diante de tudo isso, e a fim de corrigir essa injustiça, peço seu parecer e voto favorável à aprovação da PEC em questão.

 

Para participar da campanha, envie um correio eletrônico para os Senadores da República. É só copiar e colar o texto acima e enviar para seu senador, com cópia (CCO) para todos os endereços abaixo:

gsadia@senado.gov.br ; acir@senador.gov.br ; aecio.neves@senador.gov.br ;alfredo.nascimento@senador.gov.br ; aloysionunes.ferreira@senador.gov.br ;aloysionunes@aloysionunes.com ; alvarodias@senador.gov.br ;ana.amelia@senadora.gov.br ; ana.rita@senadora.gov.br ; anaflavia@aloysionunes.com ;angela.portela@senadora.gov.br ; anibal.diniz@senador.gov.br ;antonio.russo@senador.gov.br ; antoniocarlosvaladares@senador.gov.br ;armando.monteiro@senador.gov.br ; barbalho@senado.gov.br ;benedito.lira@senador.gov.br ; blairomaggi@senador.gov.br ; brasilia@senadorvitaldorego.com.br ; campinagrande@senadorvitaldorego.com.br ; capi@senador.gov.br ;casildomaldaner@senador.gov.br ; cassiocl@senado.gov.br ;cicero.lucena@senador.gov.br ; ciro.nogueira@senador.gov.br ;clesio.andrade@senador.gov.br ; clovis.fecury@senador.gov.br ;contato@marcelocrivella.com.br ; contato@senadoralvarodias.com ;cristovam@senador.gov.br ; crivella@senador.gov.br ; cyro.miranda@senador.gov.br ;delcidio.amaral@senador.gov.br ; demostenes.torres@senador.gov.br ;ecafeteira@senador.gov.br ; eduardo.amorim@senador.gov.br ;eduardo.braga@senador.gov.br ; eduardo.suplicy@senador.gov.br ;eunicio.oliveira@senador.gov.br ; fernando.collor@senador.gov.br ;flexaribeiro@senador.gov.br ; francisco.dornelles@senador.gov.br ;gab.josepimentel@senado.gov.br ; garibaldi@senador.gov.br ;gilvamborges@senador.gov.br ; gim.argello@senador.gov.br ; gleisi@senadora.gov.br ;humberto.costa@senador.gov.br ; inacioarruda@senador.gov.br ;itamar.franco@senador.gov.br ; ivo.cassol@senador.gov.br ;ivonete.dantas@senadora.gov.br ; j.v.claudino@senador.gov.br ;jarbas.vasconcelos@senador.gov.br ; jayme.campos@senador.gov.br ;joao.alberto@senador.gov.br ; joaodurval@senador.gov.br ; joaopedro@senador.gov.br ;joaopessoa@senadorvitaldorego.com.br ; joaoribeiro@senador.gov.br ;jorgeviana.acre@senador.gov.br ; jose.agripino@senador.gov.br ;katia.abreu@senadora.gov.br ; lauroantonio@senador.gov.br ; lidice.mata@senadora.gov.br; lindbergh.farias@senador.gov.br ; lobaofilho@senador.gov.br ;lucia.vania@senadora.gov.br ; luizhenrique@senador.gov.br ; magnomalta@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br ; marinorbrito@senadora.gov.br ;mario.couto@senador.gov.br ; marisa.serrano@senadora.gov.br ;martasuplicy@senadora.gov.br ; mozarildo@senador.gov.br ; paulobauer@senador.gov.br ;paulodavim@senador.gov.br ; paulopaim@senador.gov.br ; pedrotaques@senador.gov.br ;pinheiro@senador.gov.br ; randolfe.rodrigues@senador.gov.br ;renan.calheiros@senador.gov.br ; ricardoferraco@senador.gov.br ;roberto.requiao@senador.gov.br ; rollemberg@senador.gov.br ;romero.juca@senador.gov.br ; sarney@senador.gov.br ; sergiopetecao@senador.gov.br ;sergiosouza@senado.gov.br ; simon@senador.gov.br ; valdir.raupp@senador.gov.br ;vanessa.grazziotin@senadora.gov.br ; vicentinho.alves@senador.gov.br ;vital.rego@senador.gov.br ; waldemir.moka@senador.gov.br ;wellington.dias@senador.gov.br ; wilson.santiago@senador.gov.br ;zeze.perrella@senador.gov.br ; contato@anarita.com.br ; asslidpt@senado.gov.br ;cesar.ra@hotmail.com ; moraesflavio@hotmail.com ; imp.clesioandrade@senado.gov.br ;falecom@delcidio.com.br ; ALVARODI@senado.gov.br ; blogdodemostenes@uol.com.br ;asscom@eduardoamorimpsc.com.br ; supres@senado.gov.br

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 Por José Eustáquio Diniz Alves

No dia 24 de fevereiro de 2012, o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita.
 

CNBB lança a Campanha da Fraternidade 2012 nesta quarta-feira de cinzas

EBC/Beatriz Arcoverde

Maioria dos ministros do STF vota a favor da Lei da Ficha Limpa

EBC/Apresentação José Nery

Os contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, para preenchimento. Essa é uma das principais novidades no Programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto, pessoa física, exercício 2012, ano-calendário de 2011, contido na Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3/2/2012.

A entrega da Declaração, como sempre, só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet,www.receita.fazenda.gov.br, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Outras novidades – Ao apresentar o Programa do IR 2012, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, também destacou outras duas novidades. A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração atual, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

Os contribuintes pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terão que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. A obrigatoriedade de uso do certificado pelos grandes contribuintes é a outra novidade, segundo Occaso. De acordo com ele, no ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.

Expectativa – Occaso disse que a expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010.

Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.

Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Assessoria de Comunicação – ASCOM/RFB

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva foi avaliado hoje, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com queixa de perda de apetite e fadiga.

Após avaliação, foi constatada apenas presença de inflamação de mucosa da laringe e esôfago, decorrentes da radioterapia.

A equipe médica optou por internação hospitalar para observação e intensificação das medidas de suporte nutricional, fisioterápicas e fonoaudiológicas.

O estado de saúde do ex-presidente é bom e não há alteração no plano de tratamento radioterápico.

A equipe médica que assiste o Sr. Lula é coordenada pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz e João Luís Fernandes da Silva.”

“NOTA À IMPRENSA”

                                                                                                  Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2012.
                                                                                                 
                                                            OPERAÇÃO VERÃO 2011/2012

Anualmente, a Marinha do Brasil realiza, de dezembro a março, a Operação Verão, intensificando a fiscalização do tráfego aquaviário, nas áreas de maior concentração de embarcações em todo o País, com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes no litoral, rios e lagos.
Neste período, as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências, em todo o Brasil, promovem campanhas de conscientização para criar um maior comprometimento dos condutores com a segurança da navegação, além de realizarem palestras em colônias de pescadores, entidades náuticas e marinas. Durante todo o ano, e especialmente nesta operação, são realizadas ações de fiscalização e de presença. Nestas inspeções administrativas são verificados, principalmente, os seguintes aspectos: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e bóias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação, estado da embarcação e o cumprimento das normas de segurança por parte dos seus condutores.
Neste verão, a Marinha mobilizou, em todo o Brasil, 52 Agências, Delegacias, Capitanias dos Portos e Fluviais, 216 lanchas, além de Navios-Patrulha e helicópteros da Força Aeronaval. Até o último dia 31 de janeiro, 24.038 embarcações já haviam sido inspecionadas. Em 2.406 foram encontradas irregularidades e seus proprietários notificados. Foram aplicados 1.094 Autos de Infração, onde as sanções podem chegar até ao cancelamento da habilitação do condutor. Além disso, 355 embarcações foram apreendidas e abertos 54 Inquéritos Administrativos.

O resultado positivo deste tipo de Operação é evidenciado pela redução no número de acidentes, com vítimas, no período de verão: em 2009/2010 foram registradas 205 ocorrências; em 2010/2011, 148; e 2011/2012, 34 ocorrências.
Vale lembrar que a segurança da navegação é uma obrigação de todos: da Capitania dos Portos, como fiscalizador; dos condutores, principais responsáveis pela segurança de seus passageiros e dos banhistas; além das marinas e iates clubes. Todos os envolvidos devem cobrar a colaboração desses esportistas e a correta conduta para tornar a atividade mais responsável e segura. O cidadão que identificar ou tomar conhecimento de qualquer tipo de irregularidade ou infração deve comunicar o fato à Organização Militar da Marinha do Brasil mais próxima para averiguação e esclarecimento dos fatos, bem como a adoção das medidas cabíveis.
No link http://www.dpc.mar.mil.br/CDA/rela.htm estão disponíveis os endereços e número telefônicos das diversas unidades da Marinha do Brasil relacionadas à segurança do tráfego aquaviário.
Outro aspecto importante, que deve ser ressaltado, é que o modo correto e seguro para a obtenção da habilitação de amador, por qualquer cidadão, é dirigir-se a uma Agência, Delegacia ou Capitania dos Portos. Qualquer Carteira de Habilitação de Amador obtida de outro modo poderá ser apreendida e o portador enquadrado em crime previsto na legislação brasileira.

Hoje será a votação em segundo turno da PEC 270, cuja transmissão será feita pela TV Câmara. Ocorre que o player usado na página da câmara impede muitos navegadores de conseguirem fazer a conexão, como ocorreu no primeiro turno, onde alguns colegas deixaram de assistir devido a isso. Pensando nisso o nosso site www.pec270.net que utiliza um player diferente no seu código-fonte, já está transmitindo a TV Câmara ao vivo. Foi testado os três maiores navegadores – Firefox, Internet Explore e Google Chrome – e todos eles deram certo. Mas, se mesmo assim você não conseguir a conexão, proceda da seguinte forma:

1 – abra seu navegador.

2 – copie e cole na barra de endereço de seu navegador esta linha de transmissão mms://stream.camara.gov.br/tvcamara1t200

3 – dependendo do seu navegador, pode aparecer uma mensagem informando que para executar essa transmissão, precisará de um aplicativo externo [player de vídeo] que, geralmente, por padrão é o Windows Media Player.

4 – ao confirmar a transmissão, o player de vídeo Windows Media Player será aberto em seu computador e começa a transmitir a TV Câmara.

Obs.: será necessário ter instalado em seu computado um player de vídeo, geralmento o solicitado é o Windows Media Player.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, promove a Campanha da Fraternidade, desde o ano de 1964, como um caminho de Evangelização para se viver intensamente o tempo da Quaresma. Este ano o tema da CF é: “Fraternidade e Saúde Pública” com o lema: “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo 38,8).
Com isso a Igreja Católica no Brasil visa sensibilizar toda a sociedade sobre a realidade dura de pessoas que não têm acesso à assistência de Saúde Pública condizente com suas necessidades e dignidade. Há um clamor por ações transformadoras.
A Igreja se propõe a iluminar a realidade da Saúde Pública e impulsionar os discípulos missionários de Jesus Cristo a serem consolo na doença, na dor e no sofrimento e, ao mesmo tempo, exigir dos governantes um atendimento digno e eficaz que os pobres têm direito. O assunto saúde é sempre muito reivindicado pela população porque o SUS (Sistema único de Saúde) tem a obrigação de atender a todos, indiscriminadamente. Infelizmente, na maioria dos municípios brasileiros não está conseguindo prestar os serviços básicos.
A Igreja Católica afirma que, para haver mudanças neste cenário, é imprescindível a participação efetiva das pessoas das comunidades nas instâncias colegiadas do SUS como os Conselhos Municipais e Conferências de Saúde, nas esferas dos governos municipais, estaduais e federal. Todo mundo tem que mobilizar e colaborar com as instâncias governamentais para que seja prestado um atendimento digno às pessoas que não têm acesso à assistência de saúde pública.
A CNBB insiste na necessidade de se estabelecer parcerias com a Defensoria Pública, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Procon, Ministério Público, Fóruns de Justiça, para que sejam denunciadas as situações de irregularidades na condução dos serviços públicos.
Para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos com transparência, é necessário que a comunidade esteja informada e disposta a lutar por seus direitos.
A CF 2012 visa dar informações sobre a situação da Saúde Pública e, a partir da Palavra Deus, a Bíblica, refletir sobre o problema da dor e do sofrimento para “Que a Saúde se difunda sobre a terra”.

Dom Mauro Montagnoli
Bispo diocesano de Ilhéus