:: ‘Nacionais’

Servidor público pode escolher banco para receber salário

EBC/Apresentação José Carlos Andrade

Transparência facilita aplicação adequada de recurso

Medidas que ampliam a transparência, melhoram a gestão e estimulam o controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) levaram a poupar R$ 1,7 bilhão com a compra de medicamentos e insumos para a saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, foram adotadas ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes e centralização da compra de alguns produtos.

No fim de novembro de 2011, entrou no ar o Portal Saúde com Mais Transparência, que divulga as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios. Só no ano passado, foram transferidos mais de R$ 38,7 bilhões por meio do Fundo Nacional de Saúde. “Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no País”, explica o diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, Paulo de Tarso de Oliveira.

Também em 2011, o governo federal definiu que os municípios só podem receber verbas por meio de contas específicas para a saúde, o que levou as prefeituras a regularizarem, perante a Receita Federal, os fundos municipais de saúde. Para facilitar o controle, o saque em espécie, “na boca do caixa”, foi vetado e ficou determinado que as prefeituras façam o depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, garantindo total rastreabilidade das transações.

Auditorias – Ao longo de 2011, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) também deu início a uma série de fiscalizações especiais, como a força-tarefa que avaliou o funcionamento de todos os mamógrafos do País e a vistoria nas farmácias credenciadas ao Aqui tem Farmácia Popular. “Mais do que oferecer o serviço, estamos trabalhando intensamente para garantir que os recursos sejam bem aplicados”, avalia o diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio.

Conselhos de saúde recebem computadores e TVs 

:: LEIA MAIS »

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias

Primeiro feriado nacional é dia 1º de janeiro. Já os dias 20 e 21 de fevereiro (Carnaval) é considerado ponto facultativo, assim como a quarta-feira de Cinzas (22 de fevereiro) até às 14h

SÃO PAULO – O governo federal divulgou nesta segunda-feira, 26, os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2012 para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O primeiro feriado nacional é dia 1º de janeiro. Já os dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) são considerados ponto facultativo, assim como a quarta-feira de Cinzas (22 de fevereiro) até às 14 horas.

Dia 6 de abril, sexta-feira em que celebra-se a Paixão de Cristo, também será ponto facultativo. O dia 21 de abril, é feriado nacional, dia de Tiradentes, e o dia 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho. O dia 7 de junho, dia de Corpus Christi, é considerado também ponto facultativo. Os outros feriados são o dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil; 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro, dia do Servidor Público (feriado da categoria); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal). Os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro são ainda considerados ponto facultativo.

As datas dos feriados foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, em portaria do ministério do Planejamento.

—
No www.estadao.com.br

O “Diário Oficial da União” publicou na edição desta segunda-feira o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que reajusta o salário mínimo para R$ 622. O aumento passa valer no dia 1º de janeiro de 2012.

Essa foi a primeira vez que a administração petista não arredonda o valor do piso salarial para um múltiplo de R$ 5.

Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

O reajuste segue a sistemática convertida em lei neste ano: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Essa fórmula vinha sendo adotada desde o segundo governo Lula, com a diferença de que os arredondamentos resultavam em ganhos mais generosos para o mínimo.

Ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará cerca de R$ 900 milhões no próximo ano, um valor modesto em um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.

No entanto, o reajuste já programado terá forte impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Esse é um dos motivos pelos quais a maior parte dos analistas e investidores duvida que o governo federal vá conseguir cumprir suas metas fiscais no próximo ano.

O reajuste real –acima da inflação– do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.

O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.

No início do ano, Dilma sofreu pressão política devido à decisão de não conceder aumento real ao mínimo –o PIB encolheu em 2009. A medida facilitou o controle das contas públicas e evitou uma alta maior da inflação.

O novo valor poderá gerar ainda mais uma pequena economia para o governo porque o Orçamento de 2012, aprovado anteontem pelo Congresso, estima as despesas com base em um mínimo de R$ 623, calculado com uma estimativa mais alta de inflação.

—
Folha.com

Funcionalismo só terá aumento caso Congresso apresente projeto, disse.
‘Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle’, afirmou.

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.

“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.

Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.

Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de diversas categorias, Dilma disse que “isso não se coaduna com o momento”. “[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle”, comentou.

:: LEIA MAIS »

Deputados retiraram dispositivo que permitia acesso de policiais a dados cadastrais de investigados. Governo tentará recolocar a possibilidade no Senado

Depois de críticas da Polícia Federal, o governo decidiu lutar para retomar um mecanismo de investigação nos crimes de lavagem de dinheiro: o acesso de policiais, promotores e procuradores a dados cadastrais não sigilosos dos investigados, como nome, filiação e endereço. Aprovado no Senado, o projeto de lei perdeu essa possibilidade na votação da Câmara. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) chegou a fazer uma nota em que apontou “retrocessos” no texto.

O projeto amplia os meios de se combater a lavagem de dinheiro, o processo pelo qual se busca legalizar o dinheiro que é produto de crime. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto acabou sofrendo uma alteração que, no entender da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, tira dos investigadores uma ferramenta importante de apuração. Como o texto voltou ao Senado após a modificação, a tarefa do governo será recolocar o que os deputados retiraram. A tarefa caberá ao senador José Pimentel (PT-CE), designado relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. O tema entrará na pauta no início do ano que vem.

:: LEIA MAIS »

Em comemoração a Semana da Marinha em Ilhéus, no dia 11 de dezembro, foi realizada uma exposição na praça Dom Eduardo, no Centro da cidade, onde a Delegacia da Capitania dos Portos de Ilhéus exibiu algumas de suas embarcações e viaturas, além de obras do artista plástico Maneco Brandão, que mostram miniaturas de Navios antigos em garrafas. A exposição da Marinha em Ilhéus foi visitada por mais de 500 pessoas, que receberam informações de como ingressar na Marinha, DVD’s da Amazônia Azul e brindes institucionais.

Premiação das 1ª colocadas do concurso de redação da Operação Cisne Branco

No dia 12 de dezembro de 2011, foi realizada a Cerimônia Militar Alusiva ao Dia do Marinheiro, nas dependências da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus.

Durante a cerimônia realizou-se a entrega das divisas aos promovidos, premiação do Militar e Servidor Civil Padrão do Quadrimestre, entrega das Medalhas e Diplomas aos novos Amigo da Marinha e a premiação dos alunos que participaram do concurso de redação da Operação Cisne Branco 2011.
Estiveram presentes à cerimônia o Exmo Sr. Newton Lima – Prefeito da cidade de Ilhéus, o Sr. Cel (EB) Eduardo Rebouças dos Anjos – Chefe da 18ª Circunscrição do Serviço Militar, Sr. Paulo Rubem Patury, Presidente da SOAMAR – Ilhéus, além de diversas autoridades civis e militares e membros da sociedade ilheense.

Prezados Colegas,

Está disponível no site www.pec270.net a Relação dos Deputados, atualizada hoje, 13/12/2011, com os e-mails, telefones e fax dos parlamentares. Em função do tempo, não pude fazer conferência se houve alteração em relação à anterior. Peço aos colegas que baixe a planilha para seu PC e façam contato com os deputados, seja por e-mail, telefone, twitter, facebook pedindo seu apoio amanhã, 14/12/2011 a PEC 270.

Lembrando que cada um envie em blocos de apenas 50 e-mails por vez, pois se tentar enviar tudo, seu provedor de e-mail pode bloquear sua conta ou ele nem permitir enviar em grandes quantidades.

Proposta de divisão do Pará é rejeitada por 66,6% dos eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou à 0h40 da madrugada de hoje a apuração final do plebiscito sobre a proposta de divisão do estado do Pará. Pelo resultado, 66,6% dos eleitores rejeitaram a criação dos estados de Carajás e do Tapajós, enquanto 33,4% se disseram favoráveis. Houve 1,05% de votos nulos e 0,41% em branco, em um total de 3,6 milhões de votos válidos.

EBC/Renata Giraldi

Roberto Kalil, médico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta segunda-feira (12) que “os primeiros resultados são animadores” ao falar sobre a bateria de exames pela qual o petista está passando nesta manhã no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Kalil ressaltou que os resultados ainda são parciais e os exames devem se estender até o final desta tarde.

Veja galeria de fotos de Lula
Veja galeria de imagens de Lula em tratamento
Lula aumenta força em SP, e Serra tem maior rejeição, diz Datafolha

Lula chegou às 7h31 ao local, para a realização de exames e a terceira sessão de quimioterapia. Ele foi recebido pelo oncologista Paulo Hoff, da equipe que realiza o tratamento contra o câncer na laringe do ex-presidente.

	Jorge Araújo/Folhapress
	Lula é recebido pelos médicos do Sírio-Libanês na chegada para a última sessão de quimioterapia hoje em SP

DIAGNÓSTICO

Diagnosticado com um tumor de laringe de agressividade média, no dia 29 de outubro, Lula tem permanecido em casa após as duas sessões de quimioterapia, a primeira iniciada dois dias depois da descoberta da doença, em 31 de outubro, e a segunda, no dia 21 de novembro.

O diagnóstico foi feito em exame realizado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Lula reclamava de rouquidão há algumas semanas. Na mesma semana, ele havia comemorado 66 anos. No dia 30 de novembro, a equipe médica que cuida do ex-presidente festejou o fato de sua voz ter melhorado desde que ele começou a quimioterapia, há quase um mês.

Na última quinta-feira (8), Lula voltou a aparecer no programa nacional de TV do PT conclamando as pessoas a se filiarem à legenda.

Lula e a presidente Dilma Rousseff são as estrelas da peça publicitária, que mostra ainda o presidente do partido, Rui Falcão, e os cinco governadores petistas.

A gravação foi feita em 11 de novembro, na casa do ex-presidente em São Bernardo do Campo, após ele ter recebido a primeira sessão de quimioterapia, mas ainda não tinha raspado o cabelo e a barba.

 

—

Folha.com

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1020012-medico-de-lula-diz-que-resultados-dos-exames-sao-animadores.shtml

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

PEC 270 Câmara decide sobre aposentadoria integral por invalidez na quarta

Aline Matheus

Sex, 09 de Dezembro de 2011 17:38

O direito à aposentadoria por invalidez integral e paritária, independentemente da razão da incapacidade, deverá entrar na pauta de deliberações da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14/12). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende a necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/2008 por entender que se aprovada, a proposta vai beneficiar servidores públicos aposentados por invalidez permanente, corrigindo um erro causado na aprovação da EC (Emenda Constitucional) 41/03. Por isso, a entidade tem realizado forte articulação no Congresso Nacional, no intuito, de ver a situação corrigida o mais brevemente possível. Conforme a NT (Nota Técnica) 25 elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco, toda e qualquer diferenciação material no usufruto ou concessão dos direitos sociais implica em afronta aos direitos humanos e ao princípio constitucional da isonomia. O Sindifisco avalia que a Previdência Social é um direito e, como tal, não deve ser limitado injustamente pelo Estado, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana. Por isso, a DEN por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares vem trabalhando exaustivamente pela aprovação da PEC 270. Ao longo da semana que se inicia, a atividade dos Auditores que integram o trabalho parlamentar será intensificada. Todos estão convocados a participar da mobilização. Quem não está em Brasília (DF), pode contatar os parlamentares do seu estado seja por telefone, email ou pessoalmente. O importante é deixar claro que a aprovação da PEC é a correção de uma injustiça que tem prejudicado milhares de aposentados por muito tempo.