:: ‘Nacionais’

MARINHA DO BRASIL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

Ilhéus, BA.

Em 25 de janeiro de 2012.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as recentes matérias veiculadas na imprensa, em diferentes veículos de comunicação, sobre irregularidades cometidas por condutores de embarcações, principalmente de jet-skis, a Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus  esclarece que, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM 03), as embarcações exercendo suas atividades nas proximidades de praias do litoral, dos lagos, lagoas e rios, devem respeitar os limites impostos para navegação, de modo a resguardar a integridade física dos banhistas, considerando, como linha base, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água, são estabelecidos os seguintes limites, em áreas com frequência de banhistas:

1.    Embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela poderão trafegar a partir de cem (100) metros da linha base;
2.    Embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, pára-quedas e painéis de publicidade, poderão trafegar a partir de duzentos (200) metros da linha base; e
3.    Toda aproximação deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a 3(três) nós, em área sem a presença de banhista, podendo as  embarcações  se aproximar para embarque ou desembarque de pessoal ou material.

Quando identificada qualquer tipo de irregularidade, o responsável é notificado e autuado, sendo sujeito a multa pecuniária e penalidades administrativas que vão de suspensão temporária a cassação definitiva da habilitação para condução de embarcações.

De acordo com a NORMAM 03, Capítulo 01, item 0107, subitem “g”, para conduzir um jet-ski, o condutor precisa ter a carteira de habilitação de motonauta ou arrais-amador. A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus  solicita que todas as pessoas que flagrarem qualquer embarcação, escuna, veleiro ou jet-ski, em atitude que comprometa a segurança de terceiros, que realize o registro fotográfico da embarcação de forma que a mesma seja identificada no banco de dados da Delegacia, sujeitando os condutores à legislação pertinente.

Vale ressaltar que a Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus  disponibiliza o e-mail secom@dlilheus.mar.mil.br e telefone 3222-5100 para contatos/denúncias que funciona 24 horas por dia, para prestar atendimento em qualquer situação que represente risco para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica.

A segurança desta atividade é uma obrigação de todos, da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus  como fiscalizador, dos condutores como responsáveis por prover a segurança de terceiros e das marinas e dos locais de apoio desta atividade. Todos os envolvidos devem cobrar a colaboração desses esportistas e correta conduta para tornar a atividade mais responsável e segura.
Durante o verão, época de maior fluxo de embarcações de esporte e recreio e turismo náutico são realizadas ações de fiscalização concentradas em toda a área de jurisdição desta Delegacia. Na Operação Verão 2010/2011 foram abordadas 1.045 embarcações, sendo 92 notificadas e 1 apreendida.

  Durante as ações de fiscalização os inspetores navais da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus  orientam os condutores sobre os mandamentos da Segurança no Mar:

1.    Não esqueça a habilitação quando for navegar;
2.    Não esqueça os coletes salva-vidas e extintores de incêndio;
3.    Mantenha a distância segura das praias e dos banhistas;
4.    Respeite a lotação da embarcação;
5.    Se beber passe o timão para alguém habilitado;
6.    Não polua o mar;
7.    Faça a manutenção correta de sua embarcação;
8.    Respeite a vida, seja solidário;
9.    Ao sair, informe o seu plano de navegação ao Iate Clube, Marina ou Condomínio; e
10.    Conduza a embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes.

ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Capitão-de-Corveta
Delegado

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COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA

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Estarão atracados no porto de Ilhéus, no período de 19 a 24 de janeiro, e abertos à visitação pública nos dias 21 e 22 de janeiro, das 14:00 as 17:00h, os Navios- Varredores (NV) Anhatomirim (M-16), Araçatuba (M-18) e Albardão (M-20), que compõem o Grupo Tarefa 221.1 comandado pelo Capitão-de-Fragata Marzone Affonso Rêgo Gavino, Comandante da Força de Minagem e Varredura.
Deslocando 253 toneladas, medindo 47,2 metros de comprimento e capazes de atingir velocidades de até 22 nós (aproximadamente 41Km/h), os navios-varredores calam apenas dois metros e são construídos inteiramente em madeira e metal amagnético, de modo a não atuarem minas (explosivos submarinos) de influência magnética. Sua atividade principal é realizar a varredura de minas de contato e de influência utilizando equipamentos capazes de detoná-las a uma distância segura do Navio ou neutralizá-las.
Componente operativo da nossa Marinha, a Força de Minagem e Varredura é responsável pelo planejamento de minagens defensivas, destinadas a proteção dos nossos portos, e o planejamento e a execução das Operações de Contramedidas de Minagem, destinadas a manter livre da ameaça de minas as linhas de tráfego marítimo ao longo do nosso litoral, as áreas marítimas adjacentes aos portos, terminais e plataformas nacionais, bem como as possíveis áreas de operações de nossas Forças Navais.
A Força de Minagem e Varredura está sediada em Salvador, subordinada ao Comando do        2º Distrito Naval e possui seis (6) Navios-Varredores da classe “Aratu”: NV Aratu (M-15),               NV Anhatomirim (M-16), NV Atalaia (M-17), NV Araçatuba (M-18), NV Abrolhos (M-19)  e          NV Albardão (M-20).

ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ
Capitão-de-Corveta
Chefe do Estado-Maior

MARINHA DO BRASIL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

PRESS RELEASE

Nos dias 21 e 22, das 14 às 18hs, no Porto de Ilhéus, haverá Visitação Pública aos Navios da Marinha do Brasil. A Corveta Caboclo, o Navio-Patrulha Gravataí e os Navios Varredores Albardão, Araçatuba e Anhatomirim, subordinados ao Grupamento de Patrulha Naval do Leste, a Força de Minagem e Varredura e ao Comando do 2º Distrito Naval, respectivamente, sediados em Salvador. Possuem as tarefas de efetuar Patrulha Naval, realizar Operações de Socorro e Salvamento, participar de Operações de Minagem Defensiva, Operações de Minagem e Varredura, Esclarecimento, Apoio Logístico Móvel e Defesa de Porto ou Área Marítima restrita.

Navio-Patrulha Gravataí

Rio de Janeiro – Embora os gastos do governo com bens e serviços de saúde tenham aumentado num ritmo mais intenso entre 2007 e 2009, as famílias continuam contabilizando despesas mais elevadas nesse setor.

Entre os dois anos, as famílias brasileiras responderam, em média, por mais da metade (56,3%) desses gastos, o que representou cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o período. Já os gastos da administração pública aumentaram sua participação no PIB de 3,5% para 3,8% entre os dois anos.

Os dados fazem parte da pesquisa Conta Satélite de Saúde, divulgada nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento traz informações sobre a produção, o consumo e o comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, além de dados relacionados ao trabalho e à renda nas atividades que geram esses produtos.

De acordo com o estudo, as famílias gastaram, em 2009, R$ 157,1 bilhões em bens e serviços de saúde, enquanto a administração pública desembolsou R$ 123,6 bilhões com o mesmo setor. Já as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias gastaram R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB).

Dessa forma, o consumo de bens e serviços de saúde naquele ano representou 8,8% do PIB total do país, alcançando R$ 283,6 bilhões.

Em 2009, as principais despesas de consumo final das famílias foram com outros serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%).

No caso da administração pública, 66,4% do total foi gasto com saúde pública. As despesas em unidades privadas contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) responderam por 10,8% e os medicamentos para distribuição gratuita representaram 5,1% dos gastos.

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Agência Brasil
No A TARDE ON LINE

No site do INSS é possível verificar de quanto será seu benefício

O aposentado que quiser conferir como ficará seu benefício com o reajuste poderá, a partir de hoje, ver seu extrato de pagamento no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Os salários reajustados começarão a ser pagos no dia 25 deste mês (veja ao lado tabela com as datas de pagamento).

Outra opção é checar os valores diretamente na agência do INSS responsável pelo pagamento mensal do segurado ou fazer a consulta diretamente no banco em que o benefício é pago, dois dias antes do depósito.

Quem ganha um salário mínimo teve um reajuste de 14,13%, passando de R$ 545 para R$ 622. Já para os aposentados que ganham acima do mínimo, o acréscimo foi de 6,08%, calculado sobre o valor de cada aposentadoria.

Apesar do reajuste das aposentadorias acima do mínimo ter sido abaixo da inflação, o secretário-geral da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev – Casa do Aposentado), Lino Davi, diz que há conversas para o governo equiparar o percentual à inflação oficial. “Por enquanto, não há nada certo. Mas estamos fazendo reuniões para pressionar o governo sobre este assunto”, afirma Davi.

Em 2009, quando o governo também havia dado um aumento abaixo da inflação para quem ganha mais que o piso, Davi conta que o governo voltou atrás e equiparou os benefícios, na ocasião em que foi divulgada a inflação oficial.

Cuidados

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Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

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Sistema convoca estudantes que fizeram o Enem para 108 mil vagas.
Previsão era de que resultado seria divulgado no domingo (15).

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta sexta-feira (13) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A lista de aprovados na primeira chamada pode ser conferida no site oficial do sistema.

A divulgação estava prevista para o domingo (15), mas o MEC optou por antecipar a publicação. Estudantes relataram nas redes sociais que já conseguiam ver o resultado na tarde desta sexta-feira, antes o MEC anunciar a divulgação. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, como o resultado da seleção já estava pronto, a publicação do resultado com as listas de aprovados em cada curso foi antecipada.

A matrícula dos aprovados deve ser feita apenas nos dias 19 e 20 de janeiro. Ainda de acordo com o ministério, os estudantes aprovados devem entrar em contato com a instituição para saber se deverão fazer a matrícula pessoalmente ou enviar os documentos por correio.

Mais de 1,75 milhão de inscritos
O processo de inscrição terminou às 23h59 da quinta-feira (12). A primeira edição de 2012 do Sisu conta com 1.757.399 estudantes que realizaram 3.411.111 inscrições em 3.327 cursos. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso. No total, 108.552 vagas estão em disputa.

O número de inscrições cresceu 68,9% entre 2012 e a edição do primeiro semestre de 2011 do Sisu. Seis estados tiveram mais de 200 mil inscrições cada: Rio de Janeiro (381.721), Minas Gerais (367.259), São Paulo (292.742), Ceará (243.311), Rio Grande do Sul (233.324) e Bahia (214.597).

O maior crescimento foi registrado em Alagoas, onde o número de inscrições saltou de 14.276 para 111.840, o que representa um aumento de 683%. Alagoas também registrou o maior crescimento no número de vagas: a oferta subiu de 311 para 5.805 (um aumento de 1.766%).

Santa Catarina foi o único estado que registrou redução no número de inscrições: foram 17.004 neste ano contra 18.193 na edição de 2011.

Concentração de vagas

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MARINHA DO BRASIL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

PRESS RELEASE

A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus informa que estão abertas as inscrições para o Exame de Habilitação para Capitão Amador I/2012, conforme as informações a seguir:

–  Inscrições de 10JAN a 03FEV2012;
– As fichas de inscrições, bem como o link para a emissão da GRU, podem ser acessados nos sites abaixo.
– Aplicação do exame dia 26 de abril às 14h (Horário de Brasília);
– Divulgação dos resultados até 16JUL;
– Instruções Gerais, Programa do Exame e referências bibliográficas constantes   do ANEXO 5-A da NORMAM 3/2005; e
– Inserida nova bibliografia: “CAPITÃO AMADOR – Navegação Segura em Cruzeiros   de Alto-Mar”, autor: Jaime Roberto da Costa Felipe 1. ed. 2007, Rio de Janeiro.

Maiores informações pelos sites: www.dpc.mar.mil.br ou www.dlilheus.mar.mil.br

ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Capitão-de-Corveta
Delegado

De acordo com pesquisa, população também não quer a criação de imposto para investir no setor

SÃO PAULO – Apesar de 61% dos brasileiros reprovarem o sistema público de saúde e 95% acreditarem que o setor precisa de investimentos, praticamente toda a população (96%) é contrária à criação de impostos para melhorar a situação. As informações são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira, 12 de janeiro.

Para 82% dos entrevistados, o governo deve acabar com a corrupção para obter mais recursos para a saúde. Outra solução, apontada por 53% das pessoas, é a redução de desperdícios. Somente 18% da população acredita que seja necessário transferir recursos de outras áreas para o setor.

Conforme o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, outras pesquisas feitas pela instituição mostram que, na opinião dos brasileiros, os tributos em vigor são suficientes para garantir a oferta de serviços públicos básicos, como saúde e educação. “De tempos em tempos, sempre vem a proposta de criação de um imposto para financiar a saúde. Na visão dos brasileiros, se o governo acabar com a corrupção e com os desperdícios é possível alocar mais recursos para o setor”, destaca o economista.

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