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Com a nova Lei 3.671, de 30 de outubro de 2013, a prefeitura tem o objetivo de promover a regularização de créditos (IPTU, ISS e taxas), decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos a tributos municipais em fase administrativa e em execuções judiciais.

Por meio da Lei 3.671, de 30 de outubro de 2013, a Prefeitura de Ilhéus acaba de instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2013) do Município. O objetivo da nova Lei é promover a regularização de créditos (IPTU, ISS e taxas), decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos a tributos municipais em fase administrativa e em execuções judiciais. A nova Lei leva em consideração fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

O secretário da Fazenda, Marco Antônio Carmo, informa que, a partir desta terça-feira, dia 5, os interessados já podem procurar a Gerência de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, que funciona das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas, no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade. Segundo o gestor, os contribuintes deverão comparecer munidos dos documentos pessoais enquanto que terceiros deverão apresentar procuração pública. “Esta é uma oportunidade única para que o ilheense regularize sua situação perante o Fisco municipal, evitando, dessa forma, eventuais protestos e execuções judiciais”, alerta, acrescentando que mais de 60% do total de contribuintes encontram-se inadimplentes com o Município.

Abatimento de juros – Os cidadãos que ingressarem no Refis 2013 e optarem pelo pagamento em parcela única, até o próximo dia 30 de novembro, serão beneficiados com um abatimento de 100% nos juros, multas de mora e multas de infração. Já aqueles que efetuarem o pagamento único até 15 de dezembro serão favorecidos com um desconto de 90% sobre juros, multas de mora e multas de infração. O Refis 2013 possibilita, ainda, até o dia 30 de dezembro, com desconto de 60%, o pagamento dos débitos em oito parcelas, com entrada de 30% do valor total. O abatimento cai para 10% para os contribuintes que preferirem parcelar o débito de nove a 36 prestações, também com entrada de 30% do total a ser dividido.

Fernando Fernandes Filho, gerente de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, lembra que, em caso de parcelamento, a prestação não poderá ser inferior a 90 reais, quando se tratar de dívida de pessoa física relativa a IPTU, ISS e taxas. Já com relação às dividas de pessoas jurídicas, continua Fernando Fernandes, as parcelas não poderão ser menores que 180 reais. “É importante salientar, também, que o contribuinte que atrasar por três meses o pagamento de qualquer prestação terá o parcelamento cancelado, restabelecendo-se os valores e as condições anteriores do crédito, com as multas e juros”, lembra.

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Secretaria de Comunicação Social

Com o objetivo de instrumentalizar as escolas de educação infantil no âmbito municipal,  ocorrerá nessa sexta-feira (8) a partir das 08:00, o I Seminário de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Ilhéus no Auditório da Justiça Federal, cujo tema central é ‘’olhares sobre a educação infantil’’. Após o credenciamento do pessoal, acontecerão as palestras dos professores Reinaldo Soares e Gilvânia Nascimento, dissecando ‘’dimensão legal – competência do sistema para normatização da educação infantil’’.

Esse seminário de educação infantil é uma promoção do Conselho Municipal de Educação visando uma melhor qualidade do ensino, e, segundo o seu presidente o mestre em cultura professor Reinaldo Soares, o conclave conta com o apoio do Ministério Público Estadual e da própria Secretaria de Educação de Ilhéus,cujo objetivo é ‘’subsidiar as escolas das redes pública e privada de ensino a se adequarem na resolução 002/2013, que normatiza a educação infantil no âmbito municipal.

Segundo Soares, na parte vespertina, das 14/ 15 horas acontecerá a palestra da professora Maria Aparecida Cassimiro Ávila, sobre ‘’concepções pedagógicas da educação infantil‘’, seguindo-se da palestra de encerramento sobre ‘’projeto político pedagógico no âmbito da educação infantil’’, com a professora Gilvânia Nascimento. Segundo a coordenação do evento, sempre após as palestras acontecerão debate com os seus participantes visando melhor interação.

 Serão 12 horas de atividades, incluindo estudos sobre espécies e status, ciclo de vida, ameaças, importância, técnicas de pesquisa em área de alimentação, técnicas de pesquisa em áreas de reprodução e conservação dos animais.

Curso Ecologia, Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas

Através do minicurso ‘Ecologia, Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas’, que vai ocorrer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Ilhéus, biólogos, estudantes e interessados poderão se aprofundar sobre a vida, desenvolvimento e modo de conservação da espécie. A atividade é promovida pela Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) em parceria com o Instituto Bios Iníbio e será ministrado pela professora Shany Mayumi Nagaoka, mestre em Oceanografia Ambiental pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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IF Baiano quer implantar cursos em Canavieiras

Emília Cristina – Secretária da Educação – Foto Walmir Rosário Ascom Canavieiras (3)

Dirigentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, localizado em Uruçuca, mantiveram contato sexta-feira (1º) com a Secretaria Municipal da Educação. O objetivo do contato, segundo a secretária da Educação, professora Emília Cristina Augusto dos Santos, foi a disponibilidade de implantar alguns cursos do If Baiano presenciais e EaD em Canavieiras.

De acordo com a secretária Emília Cristina, inicialmente poderão ser oferecidos cursos técnicos – na modalidade Integrado – em Edificações, Alimentos e Guia de Turismo (para quem já concluiu o Ensino Fundamental); e – na modalidade  Subsequente – em Informática, Agropecuária e Administração (para quem já concluiu o Ensino Médio).

Os cursos serão realizados em Canavieiras, em local a ser oferecido pela Prefeitura. Já o curso de Informática, poderá ministrado em um caminhão contêiner, no qual está instalado um laboratório com todos os equipamentos necessários à realização do curso. Já os cursos à distância poderão ser consultados através do site www.ifbaiano.edu.br .

As inscrições para os cursos do Ifbaiano para o ano de 2014 podem ser feitas até 24 de novembro, exclusivamente via internet, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 10,00. As provas objetivas e a redação serão aplicadas no dia 8 de dezembro das 9 às 13 horas, no horário oficial de Brasília. A seleção para o Proeja será feita através de entrevista.

Explica a secretária Emília Cristina, que novas informações sobre o funcionamento dos cursos em Canavieiras serão repassadas à comunidade, logo que as negociações sejam concluídas. Criado em 2008 pela Lei Federal 11.892, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) é uma instituição pública de educação básica e superior, especializada na oferta de educação profissional e Tecnológica.

 As intervenções realizadas pela Prefeitura de Ilhéus incluem reformas das instalações, revisão das redes hidráulica e elétrica, adaptação do espaço para portadores de necessidades especiais, higienização da bica, além de paisagismo e substituição de mesas e sombreiros.

Limpeza do reservatório de água do Balneário Tororomba – Foto Gidelzo Silva

A partir do próximo verão, ilheenses e turistas terão mais conforto no Balneário de Tororomba, na Estância Hidromineral de Olivença. A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), está desenvolvendo uma série de intervenções no equipamento que incluem reformas dos banheiros, das piscinas e do telhado, limpeza do reservatório, revisão das redes hidráulica e elétrica, além da adaptação do espaço para portadores de necessidades especiais.

O balneário também ganhará novo paisagismo, novas cadeiras, sombreiros e painéis artísticos.  Serão efetuadas a higienização geral da bica e a substituição das grades da entrada. Além disso, os servidores ganharão fardamentos, o que vai permitir aos usuários identificá-los mais facilmente.

Segundo o coordenador de Turismo da Setur, Fernando Reis, as intervenções, realizadas com recursos próprios, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Urbanismo (Sema), vão tornar o local mais agradável e seguro aos usuários. As obras tiveram início no último mês de outubro e estão previstas para ser concluídas em meados de dezembro próximo.

O Balneário Tororomba possui piscinas públicas para adultos e crianças com água corrente original do rio Tororomba e o ‘véu da noiva’, uma cortina artificial de água doce. Suas águas são ricas em cloro, ferro e iodo magnético, sendo indicadas para as doenças da pele e do aparelho digestivo.

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As inscrições para o Vestibular 2014.1 da Faculdade de Ilhéus, cuja sede própria está localizada na zona sul da cidade, podem ser feitas até quarta-feira, dia 06 de novembro, às 23h59min pelo site www.faculdadedeilheus.com.br, e até quinta-feira, dia 07, até às 21 horas, de forma presencial, na Secretaria da Instituição. A Faculdade oferece vagas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Nutrição, Odontologia e Psicologia.

A prova do processo seletivo será aplicada no próximo domingo, dia 10 de novembro, na sede da Faculdade, situada na rodovia Ilhéus-Olivença, Km 1,5, bairro São Francisco, a partir das 8 horas. Mas o portão de acesso será aberto às 7h30min. O acesso ao local das provas será feito mediante a apresentação do canhoto da ficha de inscrição e do documento de identidade do candidato.

O exame terá questões de múltipla escolha nas áreas de Física, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Química, Biologia, História, Geografia e Língua Estrangeira (inglês ou espanhol). A prova de redação apresentará três enunciados sobre temas da atualidade para que o candidato faça a sua opção.

Pioneirismo – Maior instituição de ensino superior da rede privada no município, a Faculdade de Ilhéus possui onze anos de atuação, apresentando um processo contínuo de crescimento e de consolidação do projeto de ensino com qualidade e foco na cultura empreendedora.

Após o advento da Universidade Estadual de Santa Cruz, a Faculdade de Ilhéus foi pioneira em implantar na cidade um projeto voltado para a ampliação da oferta de vagas para a formação profissional, em nível de terceiro grau, para a população de Ilhéus e Região. Atualmente, a instituição conta com cerca de 2.500 alunos, boa parte oriunda dos municípios de Una, Canavieiras, Itacaré, Uruçuca, Santa Luzia e Itabuna.

MARIA JOSÉ BADARÓ ATHAYDE

104 anos de vida

Hoje 5 de novembro a nossa vizinha aqui da Sapetinga MARIA JOSÉ BADARÓ ATHAYDE está completando 104 anos de vida.

Dona Maria José foi casada com Bernardo Matos Athayde, antigo funcionário do Banco do Brasil.

Seus irmãos Vitório Badaró, Zezito e Lourival (in-memória).

Teve oito filhos: Maria Augusta (Guga), Marília, Marco Antonio, Maria Lúcia, Pedro Paulo, Ana Lúcia, Maria de Fátima e Helena.

Que DEUS, na sua infinita bondade, derrame sobre Dona Maria José suas bênçãos nesta comemoração de tão significativa data.

 PARABÉNS!

 ZÉCARLOS JUNIOR

Comentário do mercado – 04 de novembro de 2013

de Thomas Hartmann

As bolsas de cacau iniciaram a semana com movimento fraco (os elevados volumes em Nova Iorque foram gerados pela rolagem de posições que não representam transações reais) e os preços oscilando dentro de faixas estreitas de apenas £18 e $31 respectivamente. Não houve notícias fundamentais de maior impacto. O contrato de Dezembro/13 na Bolsa de Nova Iorque fechou com a minúscula alta de $3 cotado a $2654 no horário oficial e terminou o dia em $2659. Por contraste, o mesmo contrato em Londres sofreu uma ligeira queda de £7 para fechar em £1688. Os volumes negociados somaram 23.317 contratos em Londres e cerca de 41.000 em Nova Iorque. Os preços no mercado do produtor da Bahia mantiveram-se em R$90,00-–93,00/arroba. – See more at: http://www.mercadodocacau.com/analise/23610/comentario-do-mercado—04-de-novembro-de-2013.html#sthash.nkFAQoY9.dpuf

No MERCADO DO CACAU

Com o montante de cerca de R$ 18 milhões serão realizadas obras em 23 pontos dos altos do município, identificadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais como áreas de risco. Os recursos também vão ser usados recuperação de diversas vias da cidade.

A Prefeitura já iniciou uma série de intervenção nos altos de Ilhéus – Foto Gidelzo Silva

O município de Ilhéus foi beneficiado com recursos do governo Federal para a realização de obras em 23 pontos dos altos que oferecem risco de desastres e para execução de serviços de pavimentação nas vias da cidade. O montante de cerca de R$ 18 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), foi viabilizado pelo prefeito Jabes Ribeiro, em conjunto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, durante reuniões mantidas com os governos Federal e estadual, no primeiro semestre deste ano.

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Faz mais de três meses que fizeram – não se sabe por que – um desmanche a céu aberto em Itabuna. Foi no piso original da Praça Rio Cachoeira, junto ao posto da Polícia Militar, em frente à igreja Assembléia de Deus.

Chão da Praça I

Resultado: onde havia um piso assentado e nivelado desde 2001, quando a praça foi inaugurada, hoje se encontra um chão de areia e terra degradado pelo tempo, cercado de montes de pedras por todos os lados. E que coloca em risco a integridade das pessoas, inclusive crianças, que acorrem ao local para atividades físicas e de lazer durante toda a semana.

Com tanta coisa para se fazer na cidade, o que os cidadãos que frequentam o local perguntam é: por que se desfez uma obra que já estava feita – e, ao que tudo indica, bem feita? E se desfizeram, por que demoram tanto para refazer? Aguarda-se a resposta e as providências do setor dito competente.

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MALUTTA

Cyro de Mattos — poeta, contista, cronista, ensaísta, antologista, em suma, ativista cultural de Itabuna, sul da Bahia — é velho colaborador deste blog, como você pode constatar clicando em seu nome no menu da barra vertical direita. Seu artigo sobre Lima Barreto é um “campeão de audiência”, com mais de 3 mil visitas, e em Uma Amizade Antiga Cyro discorre sobre o segundo melhor amigo do homem, que é o livro (o primeiro dizem que é o cão).

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Novembro Azul em Itabuna

A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU) aderiu à campanha Novembro Azul, que busca chamar a atenção para a prevenção do diabetes, uma das doenças que mais provocam amputações e  vítimas fatais em todo o mundo.

Desde o final de semana,  cerca de cem ônibus das empresas São Miguel e Rio Cachoeira estão circulando  com banners da campanha Novembro Azul, com mensagens sobre os riscos dos diabetes. Além disso, motoristas e cobradores das duas empresas estão usando símbolos com a cor azul. De acordo com o diretor da  Viação Rio Cachoeira, “mais de um milhão passageiros circulam pelos coletivos, o que dá uma grande visibilidade à campanha”. “Essa é uma campanha que tem uma repercussão nacional e é importante que todos contribuam para que as pessoas conheçam os riscos e saibam como prevenir o diabetes”, diz o diretor da Viação São Miguel, Isaias Freitas.

A campanha Novembro Azul terá seu ponto alto no próximo  dia 9, com a realização do Mutirão do Diabético de Itabuna, promovido pelo Hospital de Olhos Beira Rio e Associação dos Diabéticos de Itabuna. O Dr. Rafael Andrade, coordenador do Mutirão,  destaca o apoio das empresas de ônibus, “que dão um belo exemplo de responsabilidade social” e diz que “a participação da sociedade organizada vem sendo fundamental para que Itabuna se consolide como a capital nacional na prevenção do diabetes”.

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DT.