:: ‘Politicando’

Em razão da paralisação dos serviços de transportes coletivos em Ilhéus, a Prefeitura Municipal divulga a seguinte nota pública:

A população de Ilhéus foi surpreendida, na manhã desta terça-feira, dia 20, com a decisão de um grupo de manifestantes de impedir a saída dos ônibus do sistema de transporte coletivo. Como tem feito desde o início das manifestações, o prefeito Jabes Ribeiro apela para o bom senso dos integrantes do grupo, uma vez que a interrupção dos serviços de transportes coletivos está causando sérios prejuízos à população ilheense, especialmente ao segmento mais carente, que usa os ônibus para se locomover, interferindo também no funcionamento do comércio e na vida de toda a cidade.

Antes da radicalização do movimento, o prefeito dialogou pessoalmente com representantes do grupo e, além de lhes ter entregue todos os documentos que foram solicitados, comprometeu-se a realizar uma auditoria nas planilhas de custos apresentadas pelas empresas de transportes, para avaliar a justeza ou não do valor das tarifas que estão sendo cobradas há mais de ano em Ilhéus.

Em reunião com a sociedade civil organizada, que contou com a presença de representantes do movimento, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou a constituição de uma comissão, integrada por diversas representações, para ser o fórum de discussões em torno da questão das tarifas e para acompanhar o trabalho da auditoria. Até o momento, todas as instituições convidadas já indicaram seus representantes na comissão, menos justamente o Movimento Reúne Ilhéus.

Consciente de que somente com a participação de toda a sociedade ilheense será possível tirar o município da grave crise que atravessa é que o prefeito Jabes Ribeiro propôs a constituição do Pacto Por Ilhéus, um fórum apropriado para a discussão de alternativas capazes de reorganizar, inclusive o sistema de transportes coletivos.

O prefeito tem certeza de que não será com ações isoladas e radicais que Ilhéus retomará o caminho do desenvolvimento econômico e social, por isto tem proposto insistentemente o diálogo produtivo e aberto, sem tentativas de intimidações ou de cerceamento dos direitos da população.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS.

Os convênios celebrados entre entidades socioassistenciais e o município têm como objetivo ampliar o atendimento à população.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), efetuou o pagamento da segunda parcela do convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (APAE), conforme a Lei Orçamentária nº 3.633, de 07 de dezembro de 2012. A primeira parcela foi paga em março deste ano.

Os convênios celebrados entre entidades socioassistenciais e o município têm como objetivo ampliar o atendimento à população. A falta desses repasses afeta a organização e a prestação de serviços oferecidos por estas unidades às crianças, adolescentes e famílias que utilizam esses serviços.

De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké, “a SDS está buscando resolver todas as pendências e problemas para garantir constantes melhorias nas relações com instituições conveniadas e com a comunidade ilheense”.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 19.08.2013

O Titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Isaac Alblagli, afirma que o trabalho é progressivo e vai alcançar todas as ruas de Ilhéus, inclusive no interior.

O secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura de Ilhéus, Isaac Albagli, informou na manhã desta segunda-feira, dia 19, que o trabalho de requalificação do sistema de iluminação pública alcançará, de forma progressiva, todos os pontos do município. Ele lembra que desde o último dia 3, quando o trabalho foi iniciado em ruas do Bairro Hernani Sá, na zona sul da cidade, as equipes da empresa Engelux, vencedora do processo licitatório, vêm priorizando os pontos críticos e as áreas mais densamente povoadas.

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Em reunião nesta segunda-feira, dia 19, a Comissão Permanente de Negociação afirmou aos sindicalistas que analisará a proposta da categoria de aplicação da revisão salarial e do piso nacional dos professores.

Com o objetivo de acabar com a greve dos servidores municipais de Ilhéus, a comissão permanente de negociação da Prefeitura Municipal, reuniu-se mais uma vez com os líderes sindicais, nesta segunda-feira, dia 19, no Palácio Paranaguá. Ficou definido que o governo analisará a proposta da categoria de aplicação da revisão salarial e do piso nacional dos professores e que apresentará, com brevidade, nova proposta, após a formação de uma comissão paritária que deverá discutir a adequação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também ficou estabelecido que qualquer valor retroativo seja discutido na referida comissão.

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MPT também nega reintegração dos servidores afastados em Ilhéus
Prefeito diz que mutirões democratizam prestação de serviços
Mutirões facilitam acesso de ilheenses a serviços públicos
Prefeito prestigia missa solene pela Padroeira de Ilhéus
Palestra vai detalhar em Ilhéus os principais benefícios da Lei Geral das Microempresas
Oficina de valorização profissional do CAU/BA chega a Ilhéus
Programa oferece atendimento de saúde domiciliar em Ilhéus

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As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação nas próximas segunda e terça-feira, dias 19 e 20, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), publicou edital de seleção para educadores do Programa Projovem Urbano. As inscrições serão realizadas somente na Seduc, situada na Avenida Soares Lopes, nº 840, Centro, nas próximas segunda e terça-feira, dias 19 e 20, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

São oferecidas cinco vagas para Educadores do Ensino Fundamental, três para merendeira, além de inscrições para formadores nas áreas de manicure, depilação e maquiagem, sendo uma vaga para cada área. Ainda poderão participar da seleção, educadores de Participação Cidadã e para o monitoramento do acolhimento às crianças de zero a oito (filhos das jovens atendidas pelo programa) e tradutores e intérpretes de Libras. Há uma vaga para cada uma dessas funções.

Com exceção das vagas para merendeira, todos os outros postos exigem formação superior ou específica em libras ou letras, além de experiência didática. A carga horária varia entre 20 e 30 horas, e os salários entre R$ 847,50, para merendeira, e R$ 1.356,00, para os demais postos.

A seleção será feita por meio de análise de títulos. Informações sobre o edital completo, a lista de documentos exigidos e a ficha de inscrição estão disponíveis na Imprensa Oficial do Município (www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus/).

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ai/pmi

O prefeito Jabes Ribeiro e o deputado estadual Rosemberg Pinto (líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia), consideraram muito positiva e produtiva, a reunião que aconteceu nesta quarta-feira, dia 14, entre sindicalistas, parlamentares do PT e do PP, inclusive o líder da bancada do partido, Ronaldo Carletto, além do próprio prefeito e do procurador geral do município, Otávio Augustus Carmo. Durante o encontro, foram definidos alguns encaminhamentos que vão proporcionar a continuidade do diálogo entre Prefeitura e servidores, em busca de uma solução para o impasse que está provocando a paralisação parcial dos serviços públicos em Ilhéus.

Ficou definido que será criada uma comissão paritária, com a participação de representantes dos servidores e membros da administração municipal de Ilhéus, para analisar as contas da prefeitura e buscar saídas, e a Prefeitura ilheense se compromete a, adquiridas as condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantir o cumprimento dos pleitos reivindicados pelos diversos segmentos das categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus.

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Por decisão unânime, o TJB negou provimentoao agravo regimental interposto contra decisão do presidente do próprio tribunal que suspendeu as liminares que determinavam a reintegração dos servidores nomeados nos últimos seis meses do ano passado.

Por decisão unânime dos seus integrantes, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) negou provimento, na manhã desta quarta-feira, dia 14, ao agravo regimental interposto contra decisão do presidente do próprio tribunal, que suspendeu as liminares concedidas pela 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Ilhéus, as quais determinavam a reintegração dos servidores nomeados nos últimos seis meses da gestão do ex-prefeito Newton Lima. Na ocasião das nomeações, o índice do comprometimento das receitas correntes do município já havia ultrapassado os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a confirmação da decisão da Presidência do TJB, também deverão ser suspensas as sentenças recentemente proferidas pela 2ª Vara da Fazenda de Ilhéus, que determinavam a reintegração dos servidores.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 14.08.2013

O desfile vai ocorrer no dia 7 de setembro, a partir das 8h30, na Avenida Soares Lopes, com o tema ‘Brasil: sociedade e seu poder de transformação’.

A logística e a estrutura para a realização do desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, dia 7 de Setembro, está em organização pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) em parceria com outros órgãos municipais. Aspectos como horário do desfile, ordenamento do trânsito, segurança pública, limpeza das ruas e serviços de saúde foram discutidos em reunião, no Palácio Paranaguá, na manhã desta quarta-feira, dia 14, pela secretária Marlúcia Rocha e diretores da Seduc, com o chefe de Gabinete, Victor da Veiga, o Superintendente de Trânsito e Transportes, Eliezer Ribeiro, e representantes da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Guarda Municipal.

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Curso realizado pela CGU ofereceu capacitação aos servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação

A Prefeitura de Ilhéus deflagrou a etapa final do processo de implantação do Portal Transparência Ilhéus, instrumento fundamental para consolidar a divulgação de informações e dados públicos para todos os cidadãos. Após a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) ministraram um curso preparatório para cerca de 30 servidores municipais e, na segunda-feira, dia 12, o prefeito Jabes Ribeiro designou uma comissão para formatar a estruturação do portal.

O grupo, coordenador pelo secretário de Planejamento, Joaquim Bastos, seguirá as orientações da CGU, por meio do programa Brasil Transparente, de acordo com as instruções repassadas durante o curso, realizado nos dias 30 e 31 de agosto, no auditório do Banco do Brasil, envolvendo servidores de diversas secretarias, sob a responsabilidade dos técnicos da controladoria na Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos e Eduardo Leal.

A página da transparência municipal na internet vai possibilitar o acesso fácil a diversas informações sobre as contas públicas e aspectos administrativos. No portal, também será disponibilizado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em atendimento à Lei 12.527, que entrou em vigor 16 de maio de 2012, como marco regulatório do dispositivo constitucional que visa proporcionar o acesso do cidadão às informações governamentais referentes ao uso dos recursos públicos.

Comissão – A comissão responsável pela estruturação do Portal Transparência Ilhéus é integrada pelos secretários municipais de Planejamento e de Comunicação, Joaquim Bastos e Paixão Barbosa, além de Isabella Gonzaga, pelo Gabinete do Prefeito, Carlos Mascarenhas, da Seplan, Alexandre Simas, da Secretaria de Administração, e Valério de Magalhães, da Secom. A equipe conta também com a colaboração do professor e procurador da República, Israel Nunes.

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AI/PMI

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), o objetivo é conscientizar os gestores públicos para a importância de acatar as determinações da legislação para o fortalecimento da economia local.

Agentes Públicos de Ilhéus terão a oportunidade de discutir aspectos da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) em palestra promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic). A norma estabelece que as licitações públicas feitas nos municípios com valor máximo de até R$ 80 mil devem dar preferência às microempresas e microempreendedores individuais. O evento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 20, em local a ser definido.

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), o objetivo do encontro é ampliar os conhecimentos dos agentes públicos sobre a temática, possibilitando maior agilidade nos serviços para a regularização dos empreendimentos. “Nosso objetivo é conscientizar os gestores públicos que atuam no município para a importância de acatar o que determina a legislação, visando o fortalecimento das microempresas, dos microempreendedores e da própria economia local”, enfatiza.

A palestra será proferida pelo advogado, André Portela, especializado em compras governamentais. O jurista também abordará aspectos sobre a oportunidade de negócios para a microempresa e para os microempreendedores individuais de Ilhéus, além de outros benefícios da lei.

Implantação – Conforme destaca o agente de desenvolvimento da Sedic, Roberto Garcia, a ação acontece no processo de implantação da Lei Geral, aprovada pela Câmara Municipal, desde 2010. Ele lembra que o diploma foi instituído em 2006para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê tratamento diferenciado e favorecido para a microempresa e empresa de pequeno porte.

A Lei Geral também criou a figura do Microempreendedor Individual, que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 60.000,00.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 13.08.2013

As oficinas começaram nesta terça-feira, dia 13, e prosseguem até a próxima sexta. As atividades fazem parte do projeto Caravana Cantos das Letras e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura.

A oficina de Escrita Criativa, dirigida pelo dramaturgo, diretor e jornalista Sérgio Maggio, marcou o início do segundo dia de atividades da Caravana Canto das Letras, em Ilhéus, nesta terça-feira, dia 13. O projeto é uma ação do coletivo Criaturas Alaranjadas Cia de Teatro, do Distrito Federal, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Também iniciaram nesta terça, as oficinas de Contação de Histórias, ministrada pela arte-educadora, Rose Costa, e de Leitura Dramática, dirigida pelo diretor e arte-educador Jonas Abreu, com textos de autores nacionais e ilheenses.

O resultado das atividades culminará na realização de um sarau na sexta-feira, dia 16, e na apresentação do espetáculo Canto das Letras, nosábado, dia 17. Os eventos vão ocorrer a partir das 20 horas, no Espaço Cultural Casa Aberta, no Outeiro de São Sebastião, com entrada gratuita.

Com os olhos vedados, os participantes da oficina de Escrita Criativa percorreram ruas do centro de Ilhéus para aguçar outros sentidos e perceber a cidade de forma ampliada. Para a estudante de Comunicação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Raisa Lima, a expectativa é que a vivência lhe ajude a expandir horizontes, acrescentando outros conhecimentos ao seu currículo acadêmico. “Espero modificar a construção do meu texto de forma mais criativa, principalmente a partir do contato com as pessoas na rua”, diz ela.

O coordenador do Grupo Afro Dilazenze, Gilsonei Rodrigues Santos (Mestre Ney), pretende multiplicar o aprendizado das oficinas na sua comunidade, Bairro da Conquista, onde também dirige um ponto de cultura. “Venho em busca de novas técnicas para desenvolver nossos projetos nas áreas de teatro e literatura”, ressalta o agente cultural.

“Nosso principal objetivo é ajudar o leitor a se transportar para o mundo imaginário das histórias contidas nos livros, por meio das técnicas de teatro e de contação de histórias”, enfatiza Jonas Abreu. Para o diretor, esta vivência na terra de Jorge Amado é rica e estimulante. No encerramento do projeto, além de sintetizar o aprendizado das oficinas, os participantes são convidados a dar continuidade às atividades. “Esperamos que os artistas ilheenses abracem o sarau e que ele continue a acontecer depois que nossa caravana passar”.

Livro galopante – A Caravana Canto das Letras iniciou a passagem por Ilhéus na segunda-feira, 12, com a distribuição de 50 livros na ação Livro Galopante, com distribuição de livros em balados em forma de presente pelas praças, igrejas, escolas e outros espaços públicos da cidade. “É interessante acompanhar a reação das pessoas com um presente tão diferente”, ressalta Jonas Abreu.

O projeto do coletivo Criaturas Alaranjadas Cia de Teatro foi contemplado pela Bolsa Circulação Literária da Biblioteca Nacional/Funarte 2012 e segue para Canavieiras, após a passagem por Ilhéus.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 13.08.2013