:: ‘Politicando’

“Este não é um momento festivo, e sim de aprendizado”, declarou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na abertura do Ciclo de Orientações comemorativo aos 11 anos da Controladoria Geral do Município (CGM), quinta-feira, 30, no auditório do Centro Administrativo, bairro da Conquista. Ele parabenizou a equipe da Controladoria pela iniciativa em capacitar dos servidores.

Em sua segunda edição do ano, o Ciclo teve como palestrante ochefe da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, Juliano Santos da Silva. A palestra teve como tema “O controle externo exercido pelo TCM e o papel da IRCE (Inspetoria Regional de Controle Externo).”

Na ocasião, o prefeito Mário Alexandre disse que “o coração de uma grande gestão é a Controladoria. Temos que ouvir sempre a orientação do Órgão, porque é através do controle interno, que resolveremos os problemas, para que o externo, que é o Tribunal de Contas, avalie e visualize a transparência de nosso governo.”

Oinspetor Juliano Santos da Silva afirmou que é muito importante o funcionamento pleno da Controladoria, pois é a unidade que normatiza todas as funções de diversos setores. Por outro lado, elogiou a cidade de Ilhéuse admitiu: “Me sinto Ilheense, apesar de morar aqui apenas nos finais de semana, e acredito na gestão do novo governo.”

O evento destinou à orientação do Poder Executivo Municipal, Procuradoria Geral, secretários de governo e o comando da guarda Civil Municipal quanto à estrutura do órgão e às boas práticas que facilitam o trabalho de transmissão das informações entre os agentes públicos e a CGM.

Nota de Esclarecimento

Quando fui convidado pelo senhor prefeito Mário Alexandre Correa de Sousa, para assumir a Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, fiquei entre o desejo de contribuir com meus conhecimentos para uma gestão profícua em favor da coletividade e a necessidade de permanecer à frente da condução das minhas atividades profissionais privadas. Por alguns dias, reorganizei a minha vida profissional tentando conciliá-la com a agenda que a função pública exigiria, chegando à conclusão de que seria viável exercê-la, sem maiores prejuízos aos meus negócios.

Com o decorrer do tempo, e em virtude de projetos empresariais e pessoais, percebi que o planejamento que desenhei demonstrou-se incompatível com o exercício da função pública, nesse momento, uma vez que a gestão da secretaria exige tempo integral e dedicação exclusiva.

Comprometido com a minha equipe – à qual expresso minha admiração e gratidão pela convivência profissional e pessoal -, com o Senhor Prefeito Mário Alexandre e com o povo de Ilhéus, não poderia continuar exercendo a honrosa missão a qual fui incumbido, sob pena de afetar o desempenho necessário e indispensável à boa prática da administração pública.

Assim, com lucidez, pedi a minha exoneração, informando ao prefeito com antecedência, a fim de que as providências necessárias pudessem ser adotadas evitando a descontinuidade dos trabalhos na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Continuarei contribuindo com Ilhéus e desejando sucesso à gestão do prefeito Mário Alexandre.

Ilhéus, 31 de março de 2017

Elifaz Pereira Anunciação

A Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus anuncia que a 19ª campanha nacional de vacinação contra a gripe influenza será realizada no município, no período de 17abril a 19 de maio, acompanhando a programação do Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações.

Embora na Bahia tenham sido registrados 30 óbitos decorrentes da gripe influenza, em 2016, em Ilhéus não houve ocorrência no mesmo período, segundo informações da coordenadora do Departamento de Vigilância à Saúde, Cássia Brito. Ela relata novas ocorrências, em 2017, em cidades como Salvador e Feira de Santana.

Para a superintendente Técnica e de Planejamento da Sesau, Sonilda Mello, “é preciso manter a cobertura homogênea em Ilhéus. Quanto mais pessoas vacinadas, mais estaremos protegidos e protegendo aos outros. A intenção é ter uma cobertura ampla para uma maior proteção, principalmente ao idoso, que, por ter suas defesas muitas vezes bastante debilitadas, fica suscetível a desenvolver outros tipos de doença se não estiver imunizado”, destacou.

 De acordo com a coordenadora do Departamento de Atenção Básica, Andréa Flores, os departamentos trabalham para a ampliação do número de locais de vacinação em Ilhéus, com uma previsão de 40 salas disponíveis no dia D da mobilização nacional, que acontece no dia 6 de maio, sábado, para acesso da população, principalmente os idosos.

 Além das pessoas maiores de 60 anos ou mais, também serão vacinadas as crianças maiores que 6 meses e menores que 5 anos de idade, as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Professores das escolas públicas e privadas estão também incluídos para vacinação.

Com a presença do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e a deputada estadual Ângela Sousa, o governador da Bahia, Rui Costa, fez hoje, 29, a entrega de base móvel, quatro motocicletas, e mais seis novas viaturas para as polícias Civil e Militar, sendo uma delas para o 5º Grupamento de Bombeiros do município. O evento aconteceu no Condomínio Cidadelle House, situado no km 4 da Rodovia Ilhéus-Itabuna.

O prefeito Mário Alexandre classificou a entrega como mais um grande passo para o fortalecimento da segurança pública no município, em parceria necessária e fundamental com o governo do Estado, o que diminuirá a criminalidade e a violência em uma cidade com histórica vocação turística. “É uma preocupação duradora, que se estende também à questão da educação e da manutenção da iluminação pública, a fim de melhorar as ações de enfrentamento e a prevenção de delitos”, acrescentou.

Antes, o governador Rui Costa participou de uma reunião sobre o programa Pacto pela Vida, com representantes de órgãos e entidades da área de segurança. Trata-se de uma política pública de segurança, cujo objetivo é a promoção da paz social, que está sendo construída de forma articulada com a sociedade, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e União.

O ato também contou com a participação do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Alves Brandão, além dos secretários municipais de Administração, Bento Lima, e de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, o presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva, e os vereadores Jerbson Moraes, Ery Bar e Pastor Matos.

Na opinião da deputada Ângela Sousa, o papel do legislador é apresentar emendas impositivas e indicações exatas sobre as verdadeiras necessidades da população, dando respostas positivas e imediatas às comunidades baianas. “Felizmente, o governador tem usado a sensibilidade para atender aos nossos pleitos, que não se resume a viaturas, mas também com expressivo investimento humano em inteligência e monitoramento, equipando delegacias e implantando bases”, completou.

Reforço na corporação – Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia já entregou mais de 1,6 mil viaturas para as polícias Civil e Militar, totalizando um investimento de 201 milhões de reais. Outras 480 viaturas ainda serão entregues em todo o estado. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o investimento potencializa as ações de redução nos índices de violência no estado. Ano passado, foram 1.400 policiais militares contratados, além da autorização do governador para a seleção, através de concurso, de mais 2.000 policiais militares.

Ronda Maria da Penha – A pedido do prefeito e da deputada, Ilhéus implantará, nos próximos 30 dias, a Ronda Maria da Penha. A novidade visa cuidar dos casos de violência doméstica do município.

A alegria deus espaço para a saudade

O grande personagem do rádio que Altamiro Viana da Silva trouxe à vida, através de Zé Tiro Seco, para alegrar manhãs e tardes da região sul da Bahia, calou-se para dar passagem à saudade, admiração e respeito dos que conheciam o grande comunicador.

60 anos de dedicação ao radialismo, a serviço de seu povo, um verdadeiro baluarte da comunicação, digno das homenagens e honrarias, cujos responsáveis são o bom humor e a simplicidade.

Cumpadre Zé Tiro Seco, deixa a vida e entra para a história de Ilhéus, como nobre representante da sua terra e da sua profissão. Hoje, seus colegas estão tristes, porém orgulhosos diante da certeza do fiel cumprimento da sua missão aqui na Terra.

Dos amigos e ouvintes: Mário Alexandre e José Nazal.

A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus, alerta aos taxistas do município que a vistoria nos veículos para renovaçãodo alvará de circulação vence nesta sexta-feira, 31 de março. O serviço de regularização é feito na sede da Sutran, situada na avenida Governador Roberto Santos, 86, bairro do Malhado, das 12 às 18 horas. O não comparecimento no prazo determinado, sujeitao permissionário a penalidades estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito, a exemplo da retenção do veículo durante de rotina blitzen.

Rogério Buralho, titular da Sutran, ressaltou que para realizar a vistoria do veículo o permissionário deve apresentar diversos documentos, dentre eles, cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação e da carteira de habilitação; certidão de condutor emitido pelo Departamento de Trânsito da Bahia (Detran); cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado e foto 3×4 recente.

 Além disso, é preciso ter em mãos cópia do documento de antecedentes criminais liberado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia; certidões de antecedentes criminais emitidas pela justiça estadual e federal; cópia do certificado do curso de condutor de táxi; inscrição como autônomo no INSS; título de eleitor e comprovante de residência atualizado. No caso dos motoristas auxiliares eles devem também abrir processo administrativo, contendo a mesma lista dos documentos solicitados, além de cópia da carteira profissional se exercer a atividade na condição de empregado.

 O superintendente de Transporte e Trânsito lembra ainda que a entrega dos alvarás ocorre num curto espaço de tempo. “Antigamente, o documento era liberado por cerca de 30 dias, e a atual gestão, preocupada em melhorar também o trabalho dos taxistas decidiu liberá-los em cerca de 15 dias”, informou.

A audiência global do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, para tratar dos precatórios trabalhistas não conciliados, aconteceu no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, e foi considerada histórica. Com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos próprios trabalhadores interessados, a audiência foi presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, que, pela primeira vez, devido a importância da conciliação face ao expressivo valor da dívida, transferiu a sede do órgão para outro município.

Segundo o Tribunal, a repactuação atingiu quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e o maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões.

Para firmar o acordo de pagamento dos precatórios, o município autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais 10% do fundo de repasse do ICMS, calculados sobre os valores dos repasses do mês anterior dos respectivos fundos, que importa num valor anual da ordem de R$ 22.800.000,00.

Desde as 10 horas, foi intensa a movimentação na audiência global, que contou com a presença de cerca de duas mil pessoas, sendo dada a oportunidade para as manifestações dos inscritos para o uso da palavra, quando diversas opiniões e sugestões foram colocadas à apreciação das partes. O acordo exigirá um grande esforço do município para o cumprimento do estabelecido e compatibilizar projetos da administração municipal.

O prefeito Mário Alexandre deixou a audiência demonstrando satisfação com o esforço concentrado da gestão municipal. “É um marco, um momento histórico para a cidade, que agora dá o primeiro passo para diminuir o enorme passivo trabalhista e poder melhorar os serviços públicos essenciais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos ilheenses”, ressaltou.

Vale lembrar que Ilhéus figura como o Município com o maior débito trabalhista da Bahia, e posicionado como quarto lugar no ranking nacional de dívidas desta natureza, alcançando cerca de mil processos de precatórios trabalhistas e 190 de RPV´s, todos oriundos de administrações anteriores, no valor total de quase 131 milhões de reais.

A proposta da audiência global, seguida de acordo, obteve pleno êxito, já que o seu resultado pode contribuir para viabilizar a administração local, que sofreu bastante com a recente queda da arrecadação do município em virtude da própria crise econômica brasileira e o grande impacto dessa dívida trabalhista sobre a receita orçamentária de Ilhéus.

ACORDO – A partir da discussão e negociação do acordo para pagamento dos precatórios trabalhistas, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00.  

Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios). Também será destinada ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conciliadas nos autos, a partir de junho/2017, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva. 

AUDIÊNCIA – Em um grande mutirão, a audiência global de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar; e com as presenças do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do conciliador, desembargador Jéferson Muricy; do auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Lima; do auxiliar da Conciliação, juiz Julio Massa; além dos juízes das Varas do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Junior e Nélia Hudson. Também compareceu o presidente da OAB seccional Ilhéus, Marcos Flávio Rhem da Silva. 

Considerando que o processo de investigação denominado operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), atingiu diversos fornecedores do Município, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação.

Neste período, conforme o decreto, a SDS desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade, não cessando o atendimento ao público, salvo se, por necessidade extrema, a Secretaria de Desenvolvimento Social funcione em expediente interno e atenda externamente apenas aos casos urgentes.

Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.

Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às licitações.

No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), iniciou esta semana a remarcação de sinalização horizontal e vertical de vagas de estacionamento destinadas especificamente a idosos e pessoas com deficiência em pontos estratégicos no centro da cidade. Neste primeiro momento, o trabalho é realizado em quatro pontos estratégicos da zona central, a fim de facilitar o acesso aos calçadões, bancos, agência do INSS, Prefeitura, Câmara Municipal, entre outros, locais identificados com maior fluxo de idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o Superintendente de Transporte e Trânsito do Município, Rogério Buralho,a quantidade de vagas é baseada no número total disponível em cada perímetro de estacionamento, seguindo a porcentagem determinada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Assim, são contempladas vagas em artérias como a Avenida Sete de Setembro, Praça JJ Seabra, Avenida Almirante Aurélio Linhares, Rua Eustáquio Bastos, no total de 15.

Posteriormente à remarcação, o Núcleo de Educação para o Trânsito da Sutran desenvolverá ações de orientação aos condutores de veículos quanto às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso façam uso das vagas em questão sem a devida autorização.Em seguida, será intensificado o trabalho de fiscalização por parte dos agentes de trânsito.

Rogério Buralho explica que a ação faz parte de um projeto continuado, que contempla o centro da cidade e alguns bairros com zonas comerciais, como Nelson Costa, Teotônio Vilela, e Malhado, onde serão desenvolvidas atividades conjuntas dos setores de Engenharia, Educação e Fiscalização da Sutran. Segundo afirma, a utilização de vagas preferenciais para idosos é garantida ao condutor que possua idade igual ou superior a 60 anos, que deve procurar o órgão municipal de trânsito e preencher um formulário para o requerimento de solicitação do cartão preferencial, e anexar cópia de documento de identidade com foto, e comprovante de residência atualizado. O prazo para retirada do cartão é de 48 horas.

Para adquirir o cartão individual de vaga preferencial para pessoas com deficiência, estes devem preencher o requerimento de solicitação no órgão responsável, no caso, a Sutran. Porém, se o solicitante for condutor, deve apresentar cópia da CNH (Habilitação). No caso de não condutor, é necessária apresentação de laudo médico em nome do solicitante, que diagnostique a necessidade especial, além de anexar cópia de um documento de identificação com foto.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores de precatórios do município de Ilhéus, no próximo dia 27 de março, no Centro de Convenções local, a partir das 10 horas, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. Nessa data, o TRT transferirá a sede do órgão para Ilhéus. A audiência, solicitada pela Procuradoria Geral do Município, será presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, que contará com auxílio de juízes conciliadores.

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional. A dívida é estimada em R$ 131 milhões, cuja situação tem preocupado o prefeito Mário Alexandre. De acordo com Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), instituída pelo prefeito, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município.”

Resende explica que no início da gestão atual, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidência do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios estão em revisão de cálculo, pois existem valores que contém erro material, e isso é perfeitamente possível”, acrescenta.

Além de buscar uma melhor situação de acordo com os credores, a audiência global deve também ordenar as prioridades, “porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, salienta o Procurador Geral de Ilhéus. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado pelos secretários de Turismo e Esporte, Roberto Lobão e de Comunicação, Alcides Kruschewsky, confirmou com a direção da TV Santa Cruz a realização do Projeto São João dos Bairros, este ano, na cidade. A reunião aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista, com o diretor executivo da TV Santa Cruz, Kiko Mascarenhas, a supervisora de Marketing, Laís Viana, e o coordenador Comercial da emissora, Marcos Lemos.

O projeto busca resgatar a história das festas tradicionais e populares, que fomentam e mobilizam o setor de turismo, e movimentam recursos na economia local. Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre, assinou documento autorizando a realização da festa em Ilhéus, em três áreas da zona urbana: zonas Sul e Norte, e o centro da cidade. O São João dos Bairros será realizado aos domingos, nos dias 14 e 28 de maio, e encerramento no dia 11 de junho. A programação tem início às 16 horas, com término às 21 horas.

O São João dos Bairros permite aos moradores da localidade maior integração e participação direta na realização festa, como na organização de barracas, venda de comidas e bebidas típicas, ornamentação das ruas com bandeirolas e outros enfeites, brincadeiras, escolha da Garota do Milho, o tradicional Casamento na Roça, entre outras. Em contrapartida, a Prefeitura fornece a infraestrutura como o palco, iluminação extra, sonorização e o apoio da Guarda Municipal, a fim de reforçar a segurança do evento. A TV Santa Cruz fará a cobertura ao vivo do local, divulgação da festa no decorrer de sua programação e a contratação das bandas regionais.

A festa junina homenageia a João Batista, primo de Jesus, que, segundo as escrituras bíblicas, gostava de batizar as pessoas, purificando-as para a vinda de Cristo. Durante o mês, a homenagem inclui outros santos da Igre4ja Católica: no dia 13 de Junho, Santo Antônio; dia 24, São João; e dia 29, São Pedro.

É preciso ter uma ação conjunta entre o município e a Embasa, visando um projeto de educação ambiental da população, já que a água é um bem finito, um bem fundamental para a vida humana. Esta é a avaliação do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal Soub, por ocasião do Dia Internacional da Água, comemorado hoje, 22.

Segundo Nazal, a responsabilidade pela manutenção e expansão dos recursos hídricos nos próximos anos e décadas passa pela consciência das novas gerações, com o uso racional e reaproveitamento da água, evitando também a ação antrópica do homem, com o desmatamento de matas ciliares às margens dos rios para dar lugar ao cultivo da agricultura e desenvolvimento de pastagens para a pecuária.

Atualmente, Ilhéus se encontra numa situação hídrica de normalidade aparente, mas não chega a ser uma posição confortável. Isso se deve ao natural crescimento da cidade, com a demanda crescente das indústrias e da futura implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, situados na zona norte do município, além da expansão urbana na zona sul, bem como o automático processo de conurbação entre Ilhéus e Itabuna.

Assim, Nazal acredita que a primeira etapa para a construção de um cenário positivo e distante da escassez de água no município passa pela elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Trata-se de uma exigência legal que a cidade precisa elaborar para ter acesso aos recursos federais e estaduais na área de saneamento e urbanização. Para isso, a expectativa é que o processo se inicie até abril desse ano, sendo encaminhado em forma de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, a fim de aprovação até o final de 2017. A proposta é promover o diálogo com a comunidade, no sentido de atender as necessidades prioritárias da população, principal agente impactado quanto ao consumo de água.

José Nazal ainda demonstrou preocupação com o recente histórico dos níveis dos reservatórios de água no município. “Para se ter uma ideia, em novembro de 2016 a represa chegou a verter água, ou seja, jogar água para fora. Depois, passamos por um longo período de estiagem, que só não chegou à decretação do estado de emergência graças as chuvas ocorridas entre dezembro do ano passado e janeiro de 2017”, alertou.

Dia Internacional da Água – A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e visa a ampliação do debate sobre tema vital para a sobrevivência humana. Desde 2010, a entidade considera que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos, logo o uso racional e sua preservação são fundamentais para garantir a qualidade de vida.