:: ‘Politicando’

A Prefeitura de Ilhéus, representada pela Procuradoria Geral do Município, busca entendimento com a Justiça do Trabalho acerca dos precatórios trabalhistas. Conforme requerimento apresentado pelo município, na atual gestão, devidamente deferido, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, designou uma audiência global sobre o assunto para o próximo dia 27 de março, às 10 horas. O local escolhido foi o Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade.

A intenção do governo é se antecipar diante do grave problema com a justiça trabalhista e realizar acordos mais favoráveis ao município. A proposta é conseguir uma conciliação global, diminuindo a dívida e equacionando os encargos financeiros que comprometem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, além da possibilidade de parcelamento do passivo trabalhista.

Ao assumir a gestão, o prefeito Mário Alexandre constituiu uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), através do Decreto Municipal nº 36/2017. A Comissão é coordenada pelo Procurador Geral, Fabiano Resende, e também composta por um subcoordenador, o secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação; o primeiro-secretário, o assessor do Procurador Geral, Gustavo Aurélio Seára Niella; o segundo-secretário, chefe de setor da Secretaria de Saúde, Uziel Pires Santos; o assessor geral, que exerce essa função junto ao Procurador Geral, Michel Mendonça Ribeiro; e mais um assessor, o chefe do setor de Recursos Humanos, Antônio Rodrigo Viana Ramos.

A medida tem como finalidade promover o esforço conjunto das secretarias de Finanças e de Administração na tentativa de obter acordos que desonerem os cofres públicos, diante da enxurrada de ações movidas contra o município durante administrações anteriores, que resultaram num vultuoso passivo, colocando Ilhéus como o maior devedor do estado e entre os maiores devedores do país.  As secretarias designadas contratarão, nos próximos dias, empresa especializada para efetuar a revisão dos cálculos das ações. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho está providenciando a entrega de todos os processos para que a equipe de trabalho possa fazer carga.

O prefeito Mário Alexandre classificou a iniciativa como um importante avanço para conseguir uma expressiva redução da dívida municipal oriunda de ações trabalhistas e, assim, equilibrar as contas públicas: “É preciso discutir com mais profundidade sobre essa questão, aproveitando a presença da própria Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no evento e assim podermos negociar ao máximo, demonstrando a imperiosa necessidade de equilíbrio das contas municipais, viabilizando a administração, para o bem da coletividade”, completou.

Na opinião do secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, o carnaval antecipado Ilhéus Folia foi extremamente positivo, considerando o grande número de foliões, a baixíssima média de casos de violência, a qualidade das atrações musicais, o empenho da equipe de organização do evento e a empolgação do público. Por outro lado, o secretário disse que dados colhidos dão conta que a rede hoteleira local teve ocupação na média de 87%, “que é um número fantástico se você fizer uma análise de já estarmos encerrando o período de verão”, afirmou.

“As pessoas entenderam o espírito do carnaval, vieram à rua com alegria, para se distrair, se confraternizando. E deixou claro que o carnaval antecipado de Ilhéus está fortalecido e entra definitivamente para o calendário oficial da cidade, tornando-se um produto turístico inteiramente atrativo, que promove geração de renda, emprego e a movimentação de pessoas”, avaliou Roberto Lobão.

O secretário destacou o pequeno espaço de tempo que a equipe teve para detalhar a organização do evento, que contou com o patrocínio do Governo da Bahia. “Tentamos padronizar o carnaval antecipado em todos os aspectos, desde a confecção das barracas à criação de equipamentos para a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais”, ponderou.

Em um comunicado interno, o secretário Lobão agradeceu à confiança do prefeito Mario Alexandre e a todos os colegas secretários pela cooperação com o trabalho da secretaria de Turismo. “Sem o envolvimento dos colegas e seus prepostos esse Carnaval não teria acontecido”, admitiu. “O saldo do Carnaval podemos identificar no testemunho das pessoas. Lançamos a pedra e acredito que tivemos sucesso no objetivo de sentimento de resgate de uma importante data do calendário de eventos, economicamente atrativo, da cidade de Ilhéus”, acrescentou.

Content – Quem também elogiou a festa foi o gerente executivo da iContent, empresa que realiza o Festival de Verão Salvador da Rede Bahia, Estácio Gonzaga. “Chegando aqui fiquei surpreso com a força que tem esse carnaval. Mais cedo passei pelas ruas e vi o fechamento, gostei da estrutura, da segurança, vi um projeto inovador, algumas mudanças como o cenário das Igrejas ao fundo. Aqui está sendo feito um grande carnaval. Parabéns à Prefeitura pela festa. Isso tudo ajuda a divulgar a cidade – que já bonita por natureza – no cenário nacional”, arrematou Gonzaga.

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A Prefeitura vai disponibilizar acesso livre à internet via Rede Wi-Fi durante o carnaval antecipado Ilhéus Folia”, de 17 a 19 de fevereiro, no circuito da festa, na Avenida Soares Lopes, palco do evento. O sistema permitirá aos usuários presentes na folia, conexão gratuita para transmissão de dados. A rede contempla até cinco mil usuários acessando simultaneamente o sistema sem fio.

A medida, autorizada pelo prefeito Mário Alexandre, visa proporcionar maior interatividade ao folião, que assim, poderá registrar e compartilhar momentos da festa em tempo real, fazendo vídeos, selfies e permitindo troca de mensagens instantâneas. Além da internet que será disponibilizada ao folião, o sinal wi-fi no camarote oficial e de imprensa também vai permitir que profissionais de comunicação produzam material online de cobertura do evento.

De acordo com os secretários de Comunicação Social e de Turismo, Alcides Kruschewsky e Roberto Lobão, este é um projeto piloto que será experimentado durante o carnaval antecipado. A ideia é que, em breve, algumas praças, equipamentos públicos e pontos turísticos da cidade também disponibilizem sinal de wi-fi gratuito.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esteve, nesta quinta-feira, 16, na sede da secretaria de Saúde do Estado, em Salvador, para assinar o termo de doação de uma ambulância que integrará a frota do município. O equipamento é fruto da emenda impositiva da deputada estadual Ângela Sousa, com o objetivo de modernizar e garantir mais qualidade ao serviço de assistência médica aos ilheenses.

Na oportunidade, o prefeito agradeceu o empenho da deputada Ângela Sousa, “que está sempre com o olhar voltado às necessidades de Ilhéus, nesta ocasião, garantindo este equipamento de saúde que é mais uma alternativa gratificante que nossa administração terá para proporcionar mais qualidade de vida ao nosso povo”, declarou. Com a ambulância, Mário Alexandre quer agilizar ainda mais o atendimento aos pacientes no município.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, fará a abertura do ciclo de orientações dirigido aos agentes públicos lotados na Secretaria de Saúde, que acontecerá no próximo dia 21, das 14 às 17 horas, no auditório da Biblioteca Pública Adonias Filho (antigo prédio General Osório). O evento faz parte do programa de capacitação continuada promovido pela Controladoria Geral do Município. Desta vez, o tema principal da capacitação é “O papel da controladoria na saúde.”

 O ciclo de orientações prosseguirá na quarta-feira, dia 22, no mesmo horário e local, como tema “Transparência pública e acesso à informação municipal, nas perspectivas do Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia”. Para este tema são convocados servidores da administração e interlocutores da Transparência Municipal, além de representantes do grupo de trabalho que vão participar da criação do Sistema de Transparência e Controle Social do Município.

De acordo com o controlador geral, Alex Santos de Souza, “um dos objetivos do ciclo de orientações é promover o treinamento dos agentes públicos da prefeitura em assuntos relacionados à boa governança e à transparência dos recursos públicos, visando o fortalecimento dos controles administrativos que integram o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal”. Os demais servidores municipais interessados no tema terão vagas disponíveis, respeitado o número de reserva.Os participantes vão receber certificado de frequência.

O serviço de fiscalização integrada da Prefeitura de Ilhéus demoliu, após a devida notificação, na quarta-feira, dia 14, uma cabana de praia instalada irregularmente na Praia do Sul, em frente ao hotel Aldeia da Praia, à margem da rodovia Ilhéus-Olivença. O responsável pela instalação foi notificado quanto à irregularidade, tendo recebido prazo de 48 horas para a retirada do equipamento.

A barraca removida na Praia do Sul não obedecia ao mínimo padrão em termos de instalações e serviços exigido para o comércio no local, além de ter sido implantada à beira da praia. O serviço de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que a fiscalização na área será intensificada nos próximos dias, no sentido de coibir outras infrações.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus traçou um esquema especial de trabalho para funcionar durante o carnaval antecipado ‘Ilhéus Folia’, que acontece de 17 a 19 deste mês, na Avenida Soares Lopes. Nesse período, os agentes de trânsito estarão nas ruas a partir das 7 às 19 horas e das 17 às 3 horas da madrugada, em grupos distintos.

De acordo com Rogério Buralho, titular da Sutran, como ocorre em festas populares, a coordenação da folia fará pequenas mudanças em alguns pontos de táxis que funcionam no centro da cidade. “Vamos sinalizar a Rua Bento Berilo, imediações do prédio da Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho (antigo Grupo Escolar General Osório), que acomodará um ponto de táxis provisório”, ressaltou.

Avenida Soares Lopes – O superintendente de Transporte e Trânsito reforçou que para facilitar o acesso do folião à Avenida Soares Lopes, durante a festa, serão montadas três zonas de entrada: nas laterais da Catedral de São Sebastião, na Biblioteca Pública Municipal e pelo calçadão da Rua Jorge Amado.

O chefe de Operações da Sutran, Clóvis Evangelista Júnior, ressaltou que a Avenida Soares Lopes será interditada para a circulação de veículos automotores, no período do carnaval antecipado, exceto aos moradores devidamente identificados. Nesse caso, é necessário que cada um apresente qualquer documento que comprove o endereço residencial.

Transportes Urbanos – Por sua vez, o chefe de Operações da Sutran, Clóvis Evangelista Júnior, lembrou que durante o ‘Ilhéus Folia’, o transporte coletivo urbano funcionará até às 3 horas da madrugada. A regra não inclui as linhas de acesso à zona rural do município.

A Prefeitura de Ilhéus alerta aos proprietários de postos de combustíveis no município sobre o prazo para a regularização das licenças ambientais necessárias a esses estabelecimentos comerciais. Para iniciar o processo de licenciamento, os respectivos responsáveis devem comparecer à Superintendência do Meio Ambiente até o próximo dia 28 de fevereiro.

A Superintendência do Meio Ambiente é um órgão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Praça Antônio Viana, bairro Cidade Nova, no centro, próximo ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro.

De acordo com o órgão, a venda de combustíveis requer monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos das áreas de influência dos postos. Em Ilhéus, o licenciamento é feito conforme convênio firmado com o Estado da Bahia, por meio do plano de gestão ambiental compartilhada.

Vale salientar que, caso não regularizem as licenças ambientais, os empresários poderão ser notificados e sofrer punições. A superintendência também enviará as notificações à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Durante solenidade a ser realizada no Ginásio de Esportes, nesta quarta-feira, dia 14, às 19 horas, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, dará posse ao novo comandante da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, Leonardo Bandeira. A nomeação de Bandeira é resultado de indicação feita através do voto direto da maioria da corporação, fato inédito no município.

Os guardas civis da Prefeitura de Ilhéus realizaram eleição para indicação do novo comandante da corporação, no último domingo, 12, na sede do comando. O guarda Leonardo Bandeira obteve 115 votos. Atualmente, o efetivo da guarda municipal possui 207 membros, todos admitidos por concurso público.

Por sua vez, o presidente do Sindguardas/Ilhéus, Pedro de Oliveira, ratificou que “este é um momento histórico para a corporação” e elogiou a iniciativa do prefeito Mário Alexandre, que acatou a solicitação da categoria para indicação, por meio do voto, do comandante da Guarda Municipal.

Atribuições – A Guarda Civil Municipal de Ilhéus, criada pela Lei 2.071, de 18 de novembro de 1980, foi regulamentada pelo Decreto 005/94. Dentre as atribuições, estão o policiamento preventivo da cidade; a segurança e proteção dos bens, serviços e instalações municipais; a fiscalização do cumprimento das leis; e a segurança das autoridades municipais, bem como das estaduais e federais, em regime de colaboração.

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ENVIADO POR JG DRONE