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O nosso país fenece as deformidades de tantas ações humanas, muita gente até desprotegidas da lei, e torna-se impossível entender por que faltam vagas, por exemplo, nos presídios, nas cadeias públicas, numa avalancha de estrondosa superlotação. Aqueles amontoados de seres humanos dividindo espaços imagináveis na sobrevivência do mundo dos crimes. Servidores despreparados e alvos fácies de corrupção. O pensamento é prender e deixar trancafiado e não se pensa em reeducar os presos, apenas largam os indivíduos lá.

No entanto, quando verificamos os ditames da lei sobre o sistema penal, ficamos sem entender por que acontecem tantas mazelas, tantas barbaridades, existindo até pessoas inocentes pagando por crime que não cometeram. Existem presos esquecidos nas cadeias públicas superlotadas, num esquema triste e mesquinho, sem nenhuma providência para sanar as causas criminais. Quantos processos em vários tribunais de Justiça no Brasil, estagnados e sem as devidas providencias para os justos julgamentos!

O art. 24 da Constituição Federal Brasileira optou pela denominação de “Direito Penitenciário” eliminando outras denominações como: “Direito da Execução Penal” ou “Direito Penal Executivo”. Dessa forma verificamos que o Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. “A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal”. O sistema carcerário atual no Brasil realmente corrige e traz de volta o ser humano ao seu anterior estado de homem livre de suas máculas para nova vida de forma pacifica em nossa sociedade?

A vida de muitas pessoas é transformada com o decorrer das suas atividades adquiridas na primeira sociedade humana: a família. Por que são praticados tantos crimes no mundo, e passam despercebidos pelos juízes e promotores da paz? Assim, cabe uma análise porque surge movido por uma discussão banal. O inesperado autor do homicídio tinha um revólver e tomou uma medida aceita apenas no universo criminal. Não foi por morar na periferia, ser jovem e pobre que ele agiu dessa maneira, porque existem espetáculos criminosos praticados por homens que frequentaram boas escolas, e até se tornaram autoridades. Mas porque, muito provavelmente, se relaciona com pessoas que agem da mesma forma no mundo do crime, foi essa a educação e sua cultura na infância, tendo como modelo onde as normas de relacionamento entre seres humanos admitem o homicídio.

Então, este indivíduo não deve ser visto como alguém inserido numa organização criminosa, mas como alguém que vive em um ambiente em que é forte a cultura da justiça privada. A pessoa deve mostrar que não admite desaforos e, quando se sente ameaçada ou desafiada, deve se antecipar à própria morte, tentando matar para não ser morto. Em virtude dessa situação, os homicídios que parecem banais para os que observam de fora são considerados “aparentemente necessários” pelos seus autores. O que se podem imaginar até, que mesmo mortes decorrentes de brigas em bares, acontecem por conta desses valores. São explosões pessoais de medidas repentinas e não dão condições ao individuo retroceder os limites da sua capacidade de pensar acerca dos resultados dessas inconsequências iniciativas. PENSEM NISSO!!!

Eduardo Afonso – Ilhéus (BA) – (73) 8844-9147 – Whatsapp

01:

http://www.r2cpress.com.br/v1/2016/09/29/psicomundo-i-parem-o-mundo-que-eu-quero-descer-aonde/

02:

http://www.r2cpress.com.br/v1/2016/10/02/psicomundo-ii-parem-o-mundo-que-eu-quero-descer-aonde/

Diversão e Seminário na Semana da Criança no

Hospital Manoel Novaes

O Hospital Manoel Novaes promove entre 10 e 13 de outubro a Semana da Criança, ação direcionada para pacientes internados no Hospital Materno-infantil em comemoração ao Dia da Criança, marcado na quarta-feira (12). A programação consta de ações lúdicas e educativas voltadas para crianças internadas, além de um Seminário técnico com a temática Violência contra a criança e o adolescente.
De acordo com a programação, ainda na segunda-feira (10), entre as 15 e 17 horas, haverá contação de histórias; já na terça-feira, no mesmo horário, o cantor Jan Costa se apresenta cantando cantigas de roda, distribuição de brinquedos. As atividades destes dois dias são exclusivas para as crianças internadas, e acontecerão no hall do Pavilhão Wilson Maron.
Já na quinta-feira (13), entre as 14 e 17 horas, haverá o Seminário de Sensibilização sobre Violência Contra a Criança o Adolescente, no auditório do Hospital Manoel Novaes. Este evento específico terá como público alvo Enfermeiros, Assistentes Sociais e a Vigilância Epidemiológica.
O evento é uma realização do Hospital Manoel Novaes, mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com apoio dos amigos e voluntários.

O Conselho Estadual LGBT e representantes de associações do segmento se reuniram com o governador Rui Costa e secretários estaduais na noite de quinta-feira (6), na Governadoria, em Salvador, para discutir as prioridades e as necessidades deste público na Bahia. Ações em áreas como saúde, segurança e justiça social estão sendo pensadas para garantir direitos específicos da comunidade LGBT.

“De acordo com os representantes dos movimentos, esta é a primeira vez que um Governo de Estado atende, em agenda, uma representação tão ampla de segmentos da comunidade LGBT. Então, tem esse caráter histórico e simbólico. Essa reunião representa o reconhecimento e a legitimidade que a Governadoria está de portas abertas para dialogar e se colocar na defesa deste público”, afirmou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis. Os titulares das pastas da Segurança Pública, Maurício Barbosa, da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Casa Civil, Bruno Dauster, também participaram do encontro.

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Agrissênior noticias 593 11 de outubro de 2016 de Roberto Rabat Chame

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O pleno funcionamento das escolas da capital e do interior está garantido com a contratação de mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.

“Em setembro, nós anunciamos que iriamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia”, afirma o governador Rui Costa.

A contratação pelo Reda, por período determinado, tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Os contemplados com a medida são os funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento garante a manutenção dos postos de trabalho.

Rui acrescenta que “com isso, nós vamos superar os problemas nas escolas, levando tranquilidade e funcionamento normal às nossas escolas. Vamos conceber um novo modelo de gestão escolar melhor que este modelo. Mas agora eu considero resolvida esta questão. São mais de 11,5 mil pessoas que passam a receber [o salário] pontualmente, na data prevista para o pagamento, sem nenhum contratempo”.

De acordo com Walter Pinheiro, o Governo do Estado manteve o compromisso com a educação baiana e realizou os pagamentos nos meses de julho, agosto e setembro diretamente aos trabalhadores, honrando os salários que não foram pagos pelas empresas irregulares.

“Nós fizemos como pudemos nos últimos 90 dias, pagando diretamente aos funcionários e agora iniciamos uma nova etapa, com a contratação de Reda. Além disso, nos próximos seis meses, vamos começar uma nova modelagem para reformular esses contratos, num modelo mais justo e que proporcione segurança aos serviços prestados pela escola e segurança aos trabalhadores, permitindo que o Estado pague por alguém que entregue um serviço à altura”, explica o secretário.

“MORADA”, SANITÁRIO PÚBLICO E DEPÓSITO DE LIXO

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou hoje, em entrevista a emissoras de rádio, que adotará medidas duras, mas necessárias, para o cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao final de seu mandato. Ele explica que o artigo 42, entre outras colocações, veda ao gestor público, contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Ribeiro também destacou que é necessário o atendimento à Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), que disciplina as providências a serem adotadas para a transmissão de cargo de Prefeitos Municipais. A recomendação instrui quanto ao repasse de informações e documentos aos representantes da futura administração, “de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços encetados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.”

Diante deste cenário, o prefeito de Ilhéus instituiu uma comissão, coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, para reunir dados e adotar providências visando a transição de governo. “Este ano, em termos orçamentários, perdemos um mês de arrecadação. Temos que ter responsabilidade. Vamos tomar algumas medidas em atendimento ao artigo 42 da LRF. Essas medidas são necessárias e teriam que ser adotadas, independente do resultado das eleições”, afirmou.

Apesar das dificuldades, Ribeiro salientou que ao longo de seu governo adotou algumas medidas saneadoras com o objetivo de reorganizar a administração pública e equilibrar as finanças do município. “Realizamos uma reforma tributária que foi fundamental para o pagamentos dos salários dos servidores em dia e para retirar o município do CAUC, o SPC do Governo Federal. Recentemente, por decreto, decidimos regulamentar o artigo 301 do Código Tributário do Município, instituindo o Programa Desenvolver, para incentivar novos negócios e facilitar o pagamento de tributos. Sei que recebemos a Prefeitura, em 2013, como uma terra arrasada, mas a entregaremos em situação muito melhor”, concluiu o prefeito de Ilhéus.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom
Ilhéus, 06/10/2016.

A Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus estendeu, até o dia 14 de outubro, a Campanha de Multivacinação e Atualização de Cadernetas para crianças e adolescentes. A prorrogação do atendimento segue a orientação do Núcleo Regional de Saúde Sul, da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). NO município, já foram vacinadas 3.733 crianças na faixa etária de 0 a 4 anos, entre o público alvo da campanha, cujo percentual de cobertura já chega a 61,6 por cento.

A campanha continua de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e tarde, nos seguintes Postos de Saúde da Família (PSFs): Vilela I; Nossa Senhora da Vitória; Herval Soledade, no Pontal; Centro de Saúde do Hernani Sá; Sarah Kubitscheck, no Malhado; Euler Azaro, no Teotônio Vilela e do Salobrinho. Também no Centro de Atendimento Especializado III (CAE III), antigo Sesp, na Avenida Canavieiras.

Os postos de saúde do Ilhéus II e Vila Cachoeira funcionarão apenas pela manhã. As unidades do Iguape e Banco da Vitória participarão da ação no turno da tarde. São atualizadas, durante a campanha, 14 vacinas, entre elas, BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP) e oral poliomielite (VOP). Também contra o HPV, para prevenção do câncer de colo de útero.

Instituições e escolas – Desta vez, a Sesau incluiu na programação, instituições de ensino do município, e também do setor privado, que alternam datas até o próximo dia 21 de outubro, para reforçar a ação. As equipes já passaram pelas escolas Impacto, Vitória, São Jorge, Pequeno Príncipe e Colégio Modelo. Também pelo Abrigo São Vicente e na Casa de Recuperação do Banco da Vitória, nestes dois locais, durante mutirões de saúde.

Ainda seguem agendadas atividades na Escola Estadual Antônio Sá Pereira, nesta quinta-feira, 6 de setembro; no Instituto Federal da Bahia (IFBA), nos dias 13 e 14; Colégio Vitória, mais uma vez, no dia 17; no Instituto Nossa Senhora da Piedade (INSP), nos dias 19 e 20; na Marinha do Brasil, dia 18, e no Hospital Vida Memorial, no centro da cidade, dia 21.