ROD. PONTAL-BUERAREMA, S/N°, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO – ILHÉUS -BA
CNPJ: 10546097/0001-96

Comunidade pede ajuda a justiça Federal, Calamidade, BR Federal 251, Pontal-Buerarema. Ilhéus, 10 de Janeiro de 2013.

À Procuradoria da República – Seção Ilhéus- Bahia.

ASSUNTO: Apelo popular à proposição de DENÚNCIA

Senhor (es) Procurador(es) da República e deputados Federais,senadores e deputados estaduais da Bahia.

Esta entidade sem fins lucrativos representando as comunidades do Distrito de Couto, Santo Antônio, Assentamento Cosme Muniz, Assentamento Fábio Henrique, Areia Branca, Barro Branco, Búzius, Cascalheira, Cururutinga, Repartimento, Rio do Engenho, Santa Maria, Santana, Santaninha, Seringal, Tranquilidade e outras, vem, respeitosamente, cumprimentá-los e requerer que sejam tomadas as providências pertinentes à conclusão de Inquérito Civil Público sob o n° 114.001.000252/2010- ICP, que tramita nas dependências da justiça Federal de Ilhéus, e tão logo preencha as condições para a propositura da DENÚNCIA, pelos motivos que passa a expor. É público e notório o empenho dessa Procuradoria na defesa ordenamento jurídico pátrio e a legalidade dos atos administrativos, conforme poderes conferidos pela Constituição Federal de 1988, expressos no art. 129. Partindo dessa premissa, as comunidades acima mencionadas reiteram pedido de providências, quanto à melhoria e pavimentação da RODOVIA BR 251 – popularmente, conhecida como rodovia Pontal-Buerarema, em face das dificuldades ocasionadas pelas péssimas condições de trafegabilidade da estrada. Convém relembrar que no dia 06 de setembro de 2012 aconteceram dezenas de acidentes no Rolamento da pista da BR 251/BA inclusive morte fatal da vitima envolvida no acidente e no dia 25 de dezembro de 2012 outro acidente de mesma origem na BR 251 deixando pessoas gravemente feridas chegando a perder os membros do corpo, crianças fora da escola, estudantes prejudicados no decorrer do ano letivo por falta. Nós moradores e pequenos produtores estamos aguardando ações por parte da justiça, pedimos socorro e ajuda para que o juiz possa dar prioridade no processo, para que não possamos ver nossos direito de ir e vir cerceados por causa das más condições de trafegabilidade da BR Federal inaugurada em 1972, más condições de pontes, buracos e valetas colocando em risco a vida de milhares de pessoas da região e visitantes. Aproveitamos o ensejo para cobrar por Justiça social. Não é justo, pagarmos tantos impostos e termos como retribuição rodovias maus conservados. Pedimos ajuda e socorro Confiante na justiça.Salientamos também ao senhor procurador Federal que em reunião com toda região, o movimento criado pelos pequenos produtores e moradores, Associações e amigos ,décimos em assembleia que no dia 3 de março de 2013 vamos interditar a BR 101 em protesto para chamar atenção do Brasil e das autoridades políticas partidárias com relação a situação da BR 251/BA, estamos comunicando a todos os órgãos da imprensa regional e nacional do ato publico que vai acontecer nos próximos meses do ano de 2013,pedimos apoio total da justiça Federal para que nos represente neste ato publico e nos ajude nesta decisão, comunicando as autoridades competentes da justiça e de outros órgãos para que possa interceder pelas comunidades envolvidas e sofridas da região para que providências sejam tomadas.

Jorge Anunciação