O juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou o pedido da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau e assinou na manhã desta segunda-feira (21) o ofício e o despacho autorizando ao Banco do Brasil efetuar, de imediato, o pagamento da segunda parcela do 13º dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus. Os créditos já foram liberados e estarão nas contas dos trabalhadores nesta terça-feira (22).

Durante toda a manhã desta segunda-feira os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram uma vigília no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, como forma de sensibilizar o juiz de direito para a necessidade da liberação do pagamento da segunda parcela do 13º, uma vez que o dinheiro estava bloqueado e só dependia da ação da justiça. A categoria permaneceu no fórum até o juiz assinar o ofício assegurando que recursos já estavam liberados para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Em seguida, o representante da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Júnior, e o advogado Iruman Contreiras seguiram para o Banco do Brasil para entregar o documento, confirmando o depósito dos recursos nas contas dos servidores.

Os recursos foram bloqueados através de uma ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, como forma de garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação de Ilhéus. Desde então a APPI vinha buscando o desbloqueio dos recursos para que os pagamentos fossem efetuados. Na semana passada a direção do sindicato se reuniu com o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, cobrando o envio da folha de pagamento para o Banco do Brasil. E na última quinta-feira (17) a diretoria da APPI e o advogado Iruman Contreiras se dirigiram até o Fórum de Itacaré para uma audiência com o juiz de direito Eduardo Gil Guerreiro, buscando a liberação dos recursos.

A APPI lembra que além do atraso no pagamento da segunda parcela do 13º, a categoria está ainda com o salário de dezembro e com o 1/3 de férias em aberto. “Isto contradiz o que prevê a legislação, além de ir de encontro ao princípio defendido por Jesus de que digno é o operário do seu salário”, complementou o diretor da APPI, João Pascoal. Diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em educação, a APPI solicitou ao prefeito Jabes Ribeiro e aos secretários municipais mais compromisso com a categoria, alegando que os recursos do Fundeb, já depositados na conta da Prefeitura, são suficientes para iniciar o pagamento dos salários de dezembro, até que a folha seja completamente paga.

APPI-APLB/Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau