“Olá queridos amantes da Gastronomia e da qualidade e segurança alimentar!

Concluí este trabalho de grande importância para nossa Cultura do Cacau em Agosto de 2016 e o mesmo mereceu, honrosamente, a nota máxima pelo Centro Universitário SENAC em Novembro deste mesmo ano.

Sua publicação foi liberada, pelo sistema de bibliotecas virtuais da instituição, apenas no final do mês de fevereiro passado, então deixo esta pesquisa e legado para todos que tenham interesse em acessá-lo, esperando desta maneira estar enriquecendo nossa preciosa cultura e informando nossos cidadãos sobre a real situação da legislação brasileira, perante a fabricação do chocolate padrão nacional industrial… vale a pena o conhecimento da realidade!

A todos, uma excelente leitura e um maravilhoso feriado!”

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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário SENAC São Paulo – Campus Santo Amaro, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Gestão da Segurança de Alimentos:

Incongruências no Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau contidas na RDC 264/05 que interferem na qualidade do chocolate brasileiro e na saúde do consumidor.

RESUMO

O chocolate no Brasil é produzido com padrões inferiores às normas internacionais do Codex Alimentarius, que estipulou para a sua composição, em 1981, um índice mínimo de 35% de sólidos de cacau, atribuindo não menos de 18% para manteiga de cacau e 14% para massa de cacau.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como órgão responsável pela elaboração e publicação das normas brasileiras referentes ao chocolate e produtos de cacau, adotou em 2005 o índice mínimo de 25%, não especificando taxas aos subprodutos, gerando especulações.
Diante de metodologia básica e aplicada, o presente trabalho baseou-se através da leitura e análise de leis, projetos de lei, normas, relatórios de pesquisa, publicações em periódicos, dissertações, teses, apoiado em pesquisa bibliográfica virtual, para verificar e indicar as incongruências noRegulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau contidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 264.
Faz parte do objetivo deste estudo tentar evidenciar as consequências da resolução para a saúde do consumidor, para a qualidade do chocolate padrão nacional e para a credibilidade da ANVISA como órgão promotor da qualidade e segurança alimentar.
Pretende-se apoiar a aprovação de Projetos de Lei que tramitam pelo Congresso Nacional, que tentam o ajuste da RDC 264 através de propostas de atualização do seu Regulamento Técnico, embasadas em normas de reconhecimento internacional, em prol da qualidade do chocolate nacional, do consumidor e do comércio global.

CONCLUSÃO

Respondendo ao seu objetivo, o presente trabalho tentou comprovar, através de análises e fatos, que a ANVISA no ato da aprovação de um Regulamento Técnico inconsistente, permitiu aos fabricantes em território nacional, a possibilidade e o direito de confecção de chocolates sem fixação do padrão de identidade e características mínimas de qualidade (PIQ) prometidos em seu documento, comprometendo de forma negligente a saúde do consumidor.

Se houve pressão durante a crise de cacau, por parte das grandes indústrias fabricantes de chocolate, que resultou na adoção de um regulamento técnico de fraca fundamentação teórica, existe hoje uma pressão de fluxo contrário.

Órgãos, institutos e associações ligadas aos direitos do consumidor, ao comércio, aos produtores de cacau e chocolate fino, em conjunto com políticos e cidadãos comuns estão unidos em prol da adoção de um novo regulamento que permita adequação à norma internacional e agregação de valor ao chocolate nacional, apoiando a aprovação dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional.

Como resultado deste esforço, veremos as grandes indústrias e fábricas no Brasil iniciando o trabalho de adequação ao padrão de qualidade e excelência dos chocolates europeus e de algumas marcas de chocolate finos de origem já produzidos no sul da Bahia, especificamente em Ilhéus, que investem no alto teor de cacau em seus produtos (advindos de amêndoas de qualidade superior), pois é sabido que quanto mais cacau, mais benéfico é o chocolate à saúde.

Caso tenham interesse em mergulhar no conhecimento total desta matéria é só acessar o link  da biblioteca virtual do senac através do link:

http://www.sp.senac.br/jsp/login/default.jsp?template=1745.dwt&testeira=386 e digitar aline fidelman no espaço da busca ou

Através do link da publicação em PDF diretamente aqui:

http://biblioteca.sp.senac.br/bnweb/upload/pasta43/acervo423278/TCC%20ALINEFIDELMAN.pdf

Até lá, au revoir!

Aline Fidelman
Gastrônoma
Especialista em Gestão da Segurança de Alimentos