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:: 10/abr/2017 . 20:52

Márcio Cunha toma posse como novo Procurador Geral de Ilhéus

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, deu posse hoje (10) pela manhã ao novo Procurador Geral do Município. Márcio Cunha Rafael Santos substitui Fabiano Resende, que pediu exoneração do cargo no dia 31 de março. A solenidade aconteceu no Centro Administrativo e contou com as presenças do vice-prefeito José Nazal Pacheco Soub, secretários municipais, advogados, Procuradores Jurídicos, além do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva; e o presidente da OAB local, Marcos Flávio Rehem da Silva.

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, deu posse hoje (12) pela manhã ao novo Procurador Geral do Município. Márcio Cunha Rafael Santos – Foto Marcelo Silveira

Durante a solenidade, Mário Alexandre defendeu o fortalecimento dos órgãos de controle da Prefeitura e disse que os procuradores jurídicos “têm as portas abertas do seu gabinete”. Márcio Cunha disse, ao ser empossado, que atende com serenidade a convocação do prefeito e da cidade e sob o seu comando a Procuradoria tomará decisões colegiadas e de interesse público.

Graduado em Informática pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Márcio Cunha é, também, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (IELF) em convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Cunha também já foi Procurador Jurídico do Município de Ilhéus de 2007 a 2012 e assessor jurídico dos municípios de Ibirapitanga, Ibicaraí e Gongogi, no período de 2009 e 2010. No atual governo, o novo procurador ocupava o cargo de corregedor do município de Ilhéus.

ILHÉUS – SICOMÉRCIO / CURSOS

MPF/BA divulga resultado final do 18º concurso de estagiários de Direito

Foram selecionados candidatos para a unidade do órgão em Guanambi; não houve aprovados em Campo Formoso, Eunápolis e Jequié

O Ministério Público Federal (MPF/BA) divulga o resultado final do 18º processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior em Direito e formação de cadastro reserva. Foram selecionados dois candidatos para a unidade do órgão em Guanambi (BA).

Confira aqui o resultado final.

Governo do Estado oferece 2,5 mil vagas de estágio para universitários

By Amanda Oliveira/GOVBA

Boa notícia para estudantes do ensino superior das redes estadual, federal e privada. Nesta segunda-feira (10), durante transmissão ao vivo do programa ‘Digaí, Governador!’, pelo Facebook (facebook.com/ruicostaoficial), o governador Rui Costa anunciou que 2.535 vagas de estágio estão disponíveis para universitários na administração pública estadual, por meio do Programa Partiu Estágio. Eles receberão uma bolsa-auxílio de R$ 455 mensais e transporte.

O investimento total do Governo do Estado na iniciativa será em torno de R$ 18 milhões anuais. Para participar, os estudantes devem se cadastrar no site do Partiu Estágio, desta terça-feira (11), quando o site entra no ar, até o dia 2 de maio. É necessário ter idade mínima de 16 anos, estar regularmente matriculado em um curso universitário na modalidade presencial e ter concluído pelo menos 50% da graduação.

“A partir da meia-noite desta terça-feira o estudante já poderá entrar no site do programa e se cadastrar. Depois de 2 de maio o aluno receberá uma mensagem informando onde ele deve se apresentar. Essa é mais uma oportunidade para a juventude da Bahia. Partiu estágio para você que deseja uma experiência profissional”, comentou o governador.

Terão prioridade no preenchimento das vagas os estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e, em seguida, aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Na hipótese de empate entre candidatos, será realizado sorteio eletrônico para a escolha. As vagas não preenchidas pelos universitários que são prioritários serão sorteadas entre os demais cadastrados.

No momento do cadastro, os alunos poderão escolher até três opções de órgão ou entidade do poder executivo estadual que possuem interesse de estagiar. Para isso, devem levar consideração o quadro de vagas constante no anexo do Edital, além de observar o curso e o município onde estudam. Caso não seja possível a alocação do candidato em nenhuma das opções indicadas, a Secretaria da Administração (Saeb) fará sorteio, com base nas vagas não preenchidas.

Convocação

O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá e-mail automático do sistema, informando o período em que deverá comparecer ao órgão ou entidade pública estadual. O universitário convocado deverá se apresentar no local onde vai desenvolver o estágio no prazo de até dez dias úteis, a contar da data de recebimento do e-mail.

As regras do Programa de Estágio do Governo e a relação de documentos exigidos no Edital podem ser conferidos neste link. Os estágios terão duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, em conta bancária.

Algumas do Dia

Agências da Caixa abrem duas horas mais cedo até quarta-feira (12)

Para atender aos titulares de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal antecipa em duas horas, até quarta-feira (12), a abertura da maioria de suas agências. O valor total disponível para saque ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total. O início do saque para os 7,7 milhões de brasileiros nascidos em março, abril e maio estava previsto para esta segunda-feira (10), mas foi antecipado para o último sábado (8), quando cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30% do total) receberam automaticamente o crédito em suas contas da Caixa.

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Mercado financeiro volta a reduzir projeção da Selic

Diante da queda dos preços e do otimismo com a economia, os analistas do mercado financeiro reduziram, mais uma vez, a previsão de juros neste ano. A aposta dos economistas é de que a taxa básica de juros, a Selic, encerre o ano em 8,50%. Semana passada, essa mesma projeção era de 8,75%. As informações fazem parte do Boletim Focus, publicação semanal que reúne as projeções de cerca de 100 analistas. O Banco Central é o responsável por coletar os dados e divulgá-los.

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Enem: Taxa de inscrição terá novo valor

A taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá um novo valor a partir deste ano. Nesta edição, o candidato terá de pagar R$ 82 para fazer a prova. A nova taxa está no edital do exame, publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, o valor cobrado era de R$ 68. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a correção não só levou em conta a variação de preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como incorporou variações de anos anteriores que deixaram de ser aplicadas. Mesmo com a alta, o Enem está abaixo da média dos vestibulares do País, que é R$ 140.

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Mais 20 municípios são reconhecidos em situação de emergência

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (10), situação de emergência em municípios da Bahia, do Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e de Sergipe. Ao todo, 20 cidades foram afetadas por adversidades climáticas. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que as prefeituras dos respectivos municípios solicitem apoio do governo federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

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12º Torneio Inicio de Futebol (Associação de Futebol alto do Ceará)

12º Torneio Inicio de Futebol 

Associação de Futebol alto do Ceará

Times 

Armarinho Guimarães

G M X futebol

Sport Lazer 

Guimarães Espaço p/ Evento 

Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) beneficiará 400 mil pessoas em 78 municípios da Bahia

Coordenadores dos 100 núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) participaram nesta segunda-feira (10), do 1º Encontro de Coordenadores da Pelc, no Estádio Professor Roberto Santos, mais conhecido como Pituaçu, em Salvador.

Encontro de Coordenadores da Pelc foto Yago Matheus

Realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Superintendência de Desporto da Bahia (Sudesb), em parceria com o Ministério do Esporte, através de convênio, no valor de R$18.208.160,00, sendo R$14 milhões do Governo da Bahia, o programa tem como objetivo a implantação de 100 núcleos de esporte e lazer, distribuídos em 25 territórios de identidade do estado, visando alcançar 78 municípios da Bahia.

Cada núcleo do programa atenderá 400 pessoas, totalizando em 40 mil beneficiários, e vai gerar 712 empregos diretos, sendo destes, 112 no regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 600 via seleção de estagiários. A previsão é que o programa seja iniciado no mês de maio.

Além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolve todas as faixas etárias e pessoas com deficiência, também busca estimular a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e de direitos de todos.

Durante seu pronunciamento, a secretária de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, ressaltou que um dos legados que será deixado pela secretaria é o investimento em esporte de participação. “Queremos a democratização da atividade esportiva. O ganho com o projeto será coletivo, mas o ganho maior será das meninas e meninos que vocês irão acolher, pois com certeza o Pelc fará florescer a esperança do esporte de participação no estado da Bahia”.

Já o diretor geral da Sudesb, Elias Dourado, destacou o inicio do programa na Bahia. “Um programa que vai proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer envolvendo todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, buscando estimular a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias. Será uma experiência nova, com uma tecnologia de aprendizagem eficaz”.

O evento também contou com a participação do chefe de gabinete da Setre, Vicente Neto, da representante do Ministério do Esporte, Sthefany Syandra Cimino, do diretor de Fomento ao Esporte da Sudesb, Márcio Lima, além de deputados e outras autoridades.

ÁUDIO BOLETIM PREVIDÊNCIA – 10/04/17

Arthur Maia diz que reforma da Previdência vai evitar que Brasil

fique sem dinheiro para pagar aposentadorias e pensões

Governo terá um olhar de contribuição e valorização da cultura, diz secretário durante aniversário do TPI

Ao participar das comemorações alusivas aos quatro anos de atividades do Teatro Popular de Ilhéus no espaço da Tenda Popular, localizada na avenida Soares Lopes, o secretário municipal de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, assegurou que nos próximos quatro anos a atual gestão terá um olhar de contribuição, incentivo e de valorização da arte tanto na sede quanto no interior do município. Alisson representou o prefeito Mário Alexandre nas festividades e participou do diálogo sobre o tema “A economia criativa como propulsora do desenvolvimento social e econômico”, apresentado pelo diretor da Secretaria Estadual de Cultura, Alexandre Simões.

Secretário Alisson Mendonça representou o município nas comemorações – Divulgação

O secretário destacou que para além do apoio institucional aos grupos culturais de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre vai trabalhar pela revitalização dos espaços públicos nos mais diversos pontos da cidade, para que a produção da arte e da cultura funciona de forma mais democrática e participativa. “Só o Teatro Municipal de Ilhéus não dá para abrigar e acolher todas as manifestações culturais. É preciso ampliar”, afirmou. Alisson Mendonça também reafirmou o compromisso do governo municipal de ser aberto às sugestões e de querer debater os assuntos com os protagonistas da cultura local.

Encontro agendado

A economia criativa foi o foco das discussões no projeto Improviso, Oxente!, realizado pelo grupo teatral há vários anos. O evento aconteceu no último sábado (08), às 19h. Além do diálogo, atores do Teatro Popular de Ilhéus realizaram intervenções com músicas que integram a trilha sonora de seus espetáculos teatrais.

Um encontro do prefeito com os dirigentes do TPI está sendo agendado para discutir detalhes do projeto “Parque Cultural Aldeia das Artes”, espaço multilinguagem com foco no desenvolvimento das novas tecnologias e economia criativa, idealizado pelo Teatro Popular de Ilhéus, com auxílio do arquiteto e urbanista alemão, Carl Van Hauenschild.

A Tenda do TPI é administrada pelo pelo grupo que é uma das instituições apoiadas pelo programa Ações Continuadas a Instituições Culturais, iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) através do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA).

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia tem novo chefe de gabinete

Romulo Cravo assume com a missão de dar prosseguimento a projetos importantes do novo biênio

Posse Chefe de Gabinete_ft_LucasRosario

O secretário de Cultura, Jorge Portugal, assinou na manhã desta segunda-feira (10) a nomeação do novo chefe de gabinete da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Rômulo Cravo.

O secretário abriu a cerimônia fazendo um balanço dos pouco mais de dois anos à frente da pasta e brincando com os funcionários presentes, “Pelo sorriso dos olhares esta é uma celebração da volta de um filho pródigo”, e acrescentou, “Todas as pessoas vem para somar, dar sua contribuição”, se referindo à equipe que deixou a SecultBA e fazendo um agradecimento especial ao ex-chefe de gabinete, Cláudio Mello.

Romulo Cravo abriu o discurso agradecendo o convite, “Fiquei surpreso e feliz por Jorge Portugal ter lembrado do meu nome”. Depois fez uma rápida apresentação recordando as passagens que teve pela Secretaria,  primeiro com o ex-secretário Márcio Meirelles quando fez parte da equipe de planejamento e participou do processo de institucionalização da Cultura com a criação de instrumentos formais permanentes, a exemplo do projeto Ouro Negro, da mudança da Lei da Cultura, da reformulação do Conselho de Cultura. Depois veio a gestão do ex-secretário Albino Rubim quando foi chefe de gabinete e acompanhou de perto o início das obras de reforma do MAM e da Concha Acústica, “Agora é uma nova fase, um novo desafio, estarei alinhado com o Secretário, assim como a OSBA tem um regente, Portugal é o maestro e eu tocarei conforme a música”, finalizou.

Perfil

Romulo de Souza Cravo, 63 anos, casado, possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia (1978), pós-graduação em Administração de Empresas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (1984), mestre em Planejamento Energético pela Universidade Federal da Bahia (1988) e especialização em Gerência da Qualidade Total pela Escola de Administração da UFBA (1996). Com vasta experiência na administração pública e passagem pela Sedur, Funceb, SecultBa e Sesab.

‘Projeto Praia Limpa’ ganha apoio e mutirão da Prefeitura

Com o objetivo de conscientizar turistas, proprietários de barracas de praia e banhistas para a importância de preservar o meio ambiente e destinar corretamente o lixo e resíduos sólidos produzidos e encontrados ao longo da orla da zona sul do município, o Lions Clube Ilhéus-Pontal, com o apoio das secretarias de Educação, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Serviços Urbanos, executou o ‘projeto Praia Limpa’. A ação ocorreu no último domingo, 10, na faixa de areia nas imediações da cabana Guarany até Cururupe.

Mutirão neste final de semana foi na zona sul de Ilhéus – Secom

De acordo com a secretária de Educação, Eliane Oliveira, uma das integrantes do Lions Clube Ilhéus-Pontal, “o ‘Praia Limpa’ é um projeto de educação ambiental, com, a proposta de mudança de hábitos, que trata basicamente de reeducação quanto ao uso das praias e exercício legítimo de cidadania. Esta ação tem como objetivo a preservação da natureza e orientação no que tange a destinação adequada dos resíduos sólidos”, afirmou.

Eliane Oliveira lembrou ainda que esta atividade é realizada no município há 10 anos. “Mas é a primeira que a Prefeitura de Ilhéus apoia a iniciativa. Também distribuímos panfletos educativos alertando o cidadão para que seja o responsável pelo lixo que produz”, ressaltou. Na oportunidade, durante o mutirão de limpeza, homens e máquinas da secretaria municipal de Serviços Urbanos retiraram toneladas de resíduos abandonados na praia ou vindos pelo mar.

Policiais Civis realizam Assembléia para deliberar próximas ações de protesto ao Governo do Estado

A reestruturação salarial de todas as carreiras é a principal reivindicação da categoria 

Presidente da assembleia declara apoio a categoria da policia civil

Investigadores, escrivães, delegados e peritos da Polícia Civil e Técnica da Bahia realizam Assembleia Conjunta promovida pelo SINDPOC, ASSIPOC e AEPEB, nesta terça-feira (11), das 9 às 12hs, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), localizada na Carlos Gomes, para deliberar um planejamento de mobilizações da categoria em protesto à ausência de reposta do Governo do Estado em relação ao Ante-Projeto de Reestruturação das Carreiras que foi entregue a SAEB, em outubro de 2016. A última assembleia realizada aprovou uma paralisação de 24 horas, que ocorreu em 2 de dezembro do ano passado.

Na semana passada, as entidades que representam os servidores da Polícia Civil, se reuniram com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Dep. Ângelo Coronel, que, ao analisar o Ante-Projeto, considerou a proposta dos policiais  coerente e assumiu o compromisso de fazer a indicação ao Governador Rui Costa. A  declaração de apoio foi publicada no Diário Oficial da ALBA.

As principais reivindicações do Ante-Projeto de Reestruturação das Carreiras  consistem na efetivação da Aposentadoria com Integralidade e Paridade, gratificação dos servidores que fazem Pós-Graduações, Mestrado e Doutorado, reestruturação salarial de todas as carreiras da Polícia Civil com base na complexidade e responsabilidade da investigação criminal e Promoção interna, mudança de nível hierárquico das carreiras.  

O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, destaca que a Assembléia vai reunir todas as carreiras da Polícia Civil para traçar novas lutas, fazer esclarecimentos sobre o andamento do Ante-Projeto e mobilizar a categoria para pressionar o governador Rui Costa. “Até o momento, não tivemos nenhuma posição da gestão governamental. Não deram nenhum retorno a categoria. O Presidente da ALBA, Dep. Ângelo Coronel,  já declarou total apoio à nossa reivindicação. O Governador precisa se manifestar e nós não vamos ficar de braços cruzados!”, garante o sindicalista.

Para Ary Alves, Presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (ASSIPOC), a assembleia será de extrema importância para que os servidores tomem uma posição diante da omissão do Governo do Estado. ” Vamos fazer uma avaliação sobre a negociação com o Governo que está paralisada porque  eles não deram nenhum  retorno sobre o Ante-Projeto que foi entregue e se negam a receber as entidades que representam os servidores!”, criticou Alves.

O Presidente da Associação dos Escrivães (AEPB), Luiz Carlos, frisa que o evento vai discutir também a Reforma da Previdência que, segundo ele, pretende retirar os escrivães e peritos do Regime Especial de Aposentadoria através da alegação de que apenas os delegados e investigadores seriam carreiras  de risco. O escrivão esclarece que a Lei Complementar 51\85, alterada pela LC 144\2014, do Governo Federal, enquadra todas as carreiras da Polícia Civil como de elevadas periculosidade. “Isso é um absurdo! Os  escrivães e peritos saem em diligências com os delegados, comparecem aos locais dos crimes, geralmente, em lugares extremamente perigosos, portam armas de fogo. Só pelo fato de serem reconhecidos como policiais, os escrivães podem ser assassinados. Vários já foram vítimas de homicídios!”, frisa Luiz Carlos.

 





















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