Caixa antecipa saque do FGTS para nascidos em março, abril e maio
Mais de duas mil agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (8), das 9h às 15h, exclusivamente para pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O início do saque para os 7,7 milhões de brasileiros nascidos em março, abril e maio estava previsto para a próxima segunda-feira (10), mas foi antecipado pelo banco. O valor total disponível para saque ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total. Nos dias 10, 11 e 12 de abril, as agências abrem duas horas mais cedo, também para atendimento exclusivo. No sábado, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30% do total) receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.
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Sancionada lei que protege vítimas de violência infantil
A lei que estabelece garantias e direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi publicada noDiário Oficial desta quarta-feira (5). O projeto determina que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização da sociedade, estimulando a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes, além da difusão dos seus direitos e dos serviços de proteção. A medida prevê que os sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde devem adotar ações articuladas no atendimento das vítimas. Por exemplo, criação de atendimento telefônico para denúncias de abuso e de exploração sexual e de serviços de referência multidisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
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Defesa civil reconhece situação de emergência em 40 cidades
O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 40 cidades atingidas por desastres naturais no Amapá, Bahia, no Maranhão, Pará, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, Sergipe e São Paulo. Em 19 localidades, o reconhecimento é decorrente do prolongado período de seca e estiagem. Chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas e erosão costeira levaram à emergência outros 21 municípios. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), permite que as prefeituras solicitem apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
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Prazo para pagamento do eSocial de março termina nesta sexta-feira (7)
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de março termina na próxima sexta-feira (7). O DAE reúne, em uma única guia, as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.
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Anvisa publica avaliação sanitária dos bancos de sangue
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta semana, uma Avaliação Sanitária dos Serviços de Hemoterapia. O levantamento constatou que 90% dos serviços prestados por bancos de sangue no País encontram-se em situação considerada satisfatória, ou seja, entre baixo e médio risco potencial. O documento divulgado pela agência conclui também que, entre 2011 e 2015, houve redução do percentual de estabelecimentos categorizados como sendo de médio, médio alto e alto risco potencial.
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