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:: ‘Economia’

Presidente da Juceb apresentará inovações no processo de registro empresarial na sede da ACI

Antonio Carlos Tramm FOTO JUCEB

Antonio Carlos Tramm FOTO JUCEB

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI estará recebendo na próxima segunda-feira, 7, às 19 horas, o presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia – Juceb, Antonio Carlos Tramm, que estará apresentando a classe empresarial, em especial o setor contábil, além de professores e alunos, as inovações do sistema de Registro Público Mercantil e os projetos para 2016.

A Juceb possui um escritório regional na sede da Associação em Itabuna, desde 1998, onde realiza os serviços de abertura, alteração e extinção de empresas, emissão de certidões, arquivamento, dentre outros. Recentemente, o órgão iniciou o projeto que visa a informatização total do processo de registro empresarial, com o objetivo de reduzir o tempo para constituição e legalização de empresas na Bahia, além de permitir uma ampla oferta de serviços via internet.

O projeto Juceb Online envolve a aquisição de módulos e equipamentos, homologação de sistemas, treinamento de pessoal e de públicos específicos, além da difusão dos novos procedimentos. A expectativa, segundo o presidente, é de, até julho de 2016, todo o processo de registro mercantil esteja totalmente informatizado. Mas, a meta maior, segundo informa o órgão, é chegar a 2017 com desmaterialização total do processo de registro mercantil.

A ACI fica localizada na rua Osvaldo Cruz, Edifício União Comercial, nº 56 – 9º andar, centro de Itabuna. Mais informações pelo telefone: (73) 3613-1171.

Rui vai à China destravar obras estruturantes para a Bahia

By Mateus Pereira GOVBA

By Mateus Pereira GOVBA

A viagem da comitiva do Governo do Estado à China é destaque do programa Digaí, Governador! desta semana. Liderada pelo governador Rui Costa, a equipe viaja em busca de parcerias para concretizar os mais importantes projetos em áreas como infraestrutura e mobilidade na Bahia. De acordo com Rui, a ponte Salvador-Itaparica, o Porto Sul, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador estão incluídos nas negociações.

“Nós vamos apresentar projetos estruturantes, investimentos na área de infraestrutura logística, na área de energias renováveis, na área de abastecimento e tratamento de água, porque eles também têm empresas que fazem investimentos nessa área. Vamos apresentar as possibilidades de investimentos na Bahia. Nós estamos otimistas, inclusive está no planejamento assinar protocolos de entendimento, [que] já [são] passos adiante para que essas empresas venham produzir aqui”, afirma o governador.

A comitiva inicia a viagem na próxima sexta-feira (4) e retorna ao Brasil no dia 14. “Eu estou indo acompanhado de empresários baianos, de mineradores instalados na Bahia, para que eles possam ajudar a demonstrar todo o potencial empresarial de nosso estado. E, portanto, quem sabe firmar parcerias de empresas chinesas com empresários baianos e empresários nacionais”, acrescenta Rui.
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Empresas sediadas em Ilhéus devem renovar alvarás de funcionamento

O Documento de Arrecadação Municipal, que possibilita o cumprimento da obrigação, pode ser retirado no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, no andar térreo do Palácio Paranaguá

Essencial para o funcionamento regular de empresas, indústrias e prestadores de serviços com sede em Ilhéus, a Taxa de Fiscalização (Alvará de Funcionamento) já está disponível para pagamento. O Documento de Arrecadação Municipal (Dam) pode ser retirado para quitação no Setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que funciona no térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, e também está sendo entregue nos estabelecimentos. O titular da Sefaz, Raimundo Ferreira, chama atenção para o fato de que todas as pessoas jurídicas devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando.

O gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, lembra que, nos casos mais graves e após esgotados todos prazos oferecidos pelo Poder Público, as sanções podem chegar à inscrição do débito na Dívida Ativa, execução judicial e a própria interdição do estabelecimento”, enfatiza, salientando que o Setor de Tributos atende das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.

Apesar da distribuição dos carnês, Fernandes explica que “quem quiser antecipar o pagamento ou não receber o boleto, deve procurar o Setor de Tributos para fazer a retirada do documento”, reitera. Ainda segundo ele, o Alvará de Funcionamento pode ser pago em cota única, o que garante a imediata regularidade durante todo o ano de 2016. “Também estamos oferecendo, sem quaisquer cobranças de juros e multas, o parcelamento do valor da taxa em até três vezes”, completa.

Alvará – O gerente Fernando Fernandes explica que, calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o Alvará é uma licença concedida pelas prefeituras que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

“É importante ratificar que, com a aprovação do Código Tributário Municipal, em 26 de dezembro de 2014, cerca de seis mil microempreendedores (MEIs) ficaram isentos do Alvará”, lembra.

Por fim, o gerente de Administração Tributária da Sefaz destaca que a não renovação do Alvará de Funcionamento também pode ocasionar a exclusão do nome da respectiva empresa do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

IPTU 2016 pode ser pago com desconto em Ilhéus

Tributo agora pode ser pago com 12% ou 10% de desconto, em cota única, até o dia 11 de março

O contribuinte de Ilhéus que ainda não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2016) tem uma nova chance de quitar o tributo com abatimento. Por meio do decreto municipal 2/2016, o prefeito Jabes Ribeiro ampliou o prazo para pagamento, em cota única, com desconto de 12%, até o dia 26 de fevereiro. Outra opção dada ao contribuinte é o parcelamento da dívida com o imposto em até dez vezes.

De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, a ampliação dos prazos é uma medida que tem a finalidade de facilitar a quitação do tributo por parte dos proprietários de imóveis, principalmente para quem deseja obter a vantagem do desconto. Até o dia 5 de fevereiro, o contribuinte obtinha desconto de 15 por cento

Cerca de 35 mil carnês vinculados ao IPTU foram distribuídos em toda a zona urbana. O secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, lembra que os descontos somente são disponíveis para aqueles contribuintes que estão adimplentes, ou seja, em dia com o pagamento do tributo referente aos anos anteriores. Quem não recebeu os boletos em casa, deve procurar o Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, em horário comercial, ou fazer a solicitação por meio do endereçotributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br.

Para efetuar a retirada do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), necessário para a realização do pagamento, é fundamental que o contribuinte informe o nome do proprietário, o endereço do imóvel e o respectivo número de inscrição municipal imobiliária. Segundo o gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência ou correspondente bancário. Quem não aproveitar o desconto de 12% até 26 de fevereiro, terá a oportunidade de quitar o IPTU com redução de 10%, em cota única, até 11 de março

Sanções – Além de juros e multas, quem não pagar o IPTU 2016  ficará sujeito a diversas sanções legais, como ter seu débito inscrito na Dívida Ativa, ser executado judicialmente, ter o título protestado em cartório e, por último, ter seu nome incluído no SPC e no Serasa, como prevê o Código Tributário Municipal.

A cobrança do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de números 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica – aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernando Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. “Isso sem falar nas isenções do imposto, que beneficiam mais de 15 mil famílias ilheenses”, destaca.

 

Com ampliação de atrações sem corda e mais investimento em segurança, índices de violência têm redução no Carnaval da Bahia

As forças de segurança estaduais deram por mais um ano a prova de que talvez seja a única polícia no mundo capaz de controlar dois milhões de foliões por dia nos três circuitos do Carnaval de Salvador – Dodô, Osmar e Batatinha -, além das festas em bairros e em cidades de grande porte do interior da Bahia.

O esquema de segurança pública para o Carnaval deste ano registrou diminuições de 16,7% nas tentativas de homicídios (cinco em 2016 e seis em 2015), de 6,9% nas lesões corporais (176 registros neste ano contra 189 em 2015) e de 3,5% nos roubos numa comparação com a festa de 2015 (110 casos em 2016, contra 114 no ano anterior). Os dados são relativos ao período das 19h de quinta-feira (4) às 7h desta quarta (10).

Os homicídios ficaram sem variação, sendo dois registros em 2016 e a mesma quantidade no ano passado. No Carnaval encerrado na manhã desta quarta-feira (10) foram computados dois casos envolvendo catadores de lata. As duas vítimas tinham passagens pela polícia e, em menos de 24 horas, a polícia identificou e prendeu os autores. O número de furtos teve aumento de 9%.

A produtividade policial é outro índice que traduz o êxito do trabalho das forças de segurança do estado no Carnaval. Nos seis dias de festa foram conduzidas 3.309 pessoas (aumento de 44,7%), entre elas, algumas por uso ou tráfico de drogas. No total, foram autuados em flagrante 110 criminosos, alguns com mandados de prisão expedidos pela Justiça.

A presença de cerca de 26 mil policiais e o uso da tecnologia, além da utilização de 48 portais de abordagem, garantiram mais segurança para baianos e turistas que aproveitaram a nossa festa. O Governo do Estado investiu mais de R$ 42 milhões para garantir tranquilidade aos foliões.

Portais de segurança

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Último dia para pagar IPTU 2016 de Ilhéus com desconto

Quem pagar o imposto até o dia 5 de fevereiro, em cota única, terá direito a um abatimento de 15%.

Setor de tributos - Foto Alfredo Filho

Setor de tributos – Foto Alfredo Filho

Termina nesta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o prazo para o contribuinte pagar, em cota única e com direito a 15% de desconto, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Ao todo, cerca de 35 mil carnês, com as opções de cota única e parcelamento em até dez vezes, já começaram a ser distribuídos. Também encerra nesta sexta o prazo para pagamento da primeira parcela do imposto, para quem não deseja quitá-lo de uma só vez, salienta o Gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes.

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Renovação de alvará de funcionamento de empresas já pode ser feita em Ilhéus

O Documento de Arrecadação Municipal, que possibilita o cumprimento da obrigação tributária, pode ser retirado no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, no andar térreo do Palácio Paranaguá

Setor de Tributos - Foto Alfredo Filho

Setor de Tributos – Foto Alfredo Filho

Já se encontra disponível no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, instalado no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, para retirada o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento da Taxa de Fiscalização (Alvará de Funcionamento). O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, chama atenção para o fato de que todas as empresas, indústrias e prestadores de serviço devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando de forma regular.

O gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, lembra que, nos casos mais graves e após esgotados todos prazos oferecidos pelo Poder Público, as sanções podem chegar à inscrição do débito na Dívida Ativa, execução judicial e a própria interdição do estabelecimento”, enfatiza, salientando que o Setor de Tributos atende das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.

Fernandes informa que os boletos começarão a ser distribuídos a partir da próxima semana. “No entanto, quem quiser antecipar o pagamento ou não receber o boleto, deve procurar o Setor de Tributos para fazer a retirada do documento”, reitera. Ainda segundo ele, o Alvará de Funcionamento pode ser pago em cota única, o que garante a imediata regularidade durante todo o ano de 2016. “Apesar disso, também estamos oferecendo, sem quaisquer cobranças de juros e multas, o parcelamento do valor da taxa em até três vezes”, completa.

Alvará – O gerente Fernando Fernandes explica que, calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o Alvará é uma licença concedida pelas prefeituras que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

“É importante ratificar que, com a aprovação do Código Tributário Municipal, em 26 de dezembro de 2014, cerca de seis mil microempreendedores (MEIs) ficaram isentos do Alvará”, lembra.

Por fim, o gerente de Administração Tributária da Sefaz destaca que a não renovação do Alvará de Funcionamento também pode ocasionar a exclusão do nome da respectiva empresa do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

ILHÉUS / FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

SICOMÉRCIO

Empresários de Ilhéus devem regularizar cadastro no Simples Nacional

O programa permite o pagamento de até oito tributos federais por meio de apenas uma guia, gerando redução nas cobranças. Quem estava com pendências cadastrais e foi notificado para exclusão do sistema no ano passado pode aderir novamente

O prazo para regularização do Simples Nacional para empresários de Ilhéus vai até esta sexta-feira, dia 29 de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alerta para que o público-alvo não deixe de realizá-la. Em parceria com a Receita Federal, a Sefaz detectou muitas empresas que contam com os benefícios do programa possuindo pendências cadastrais no município, o que ocasionou a solicitação de suspensão do respectivo programa.

O atendimento é feito na Sala da Fiscalização Tributária, localizada no primeiro andar do Anexo de Secretarias, no Centro, em horário comercial. Segundo o gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, apesar das irregularidades, essas empresas estão tendo um prazo para se regularizar, ” e providenciar sanar todas as pendências com o município para poder ser optante pelo sistema novamente”.

Fiscal de Tributos da Sefaz, Walter Lemos salienta que é importante o enquadramento desses empresários no Simples Nacional para que “as firmas de pequeno porte tenham a redução e unificação de alíquotas, facilitando os procedimentos tributários”. Ele alerta para que os microempresários individuais, que não possuem alvará, e que estão com pendências, devem procurar a Sefaz para adotar as providências necessárias.

Simples Nacional – O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. Permite o pagamento de até oito tributos federais por meio de apenas uma guia, gerando redução nas cobranças.

Prefeitura de Ilhéus

IPTU PMI 2016

Em Ilhéus, IPTU pode ser pago com desconto até 5 de fevereiro

LO pagamento também pode ser realizado em até dez vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de 47 reais para pessoas físicas, ou de 110 reais para pessoas jurídicas

Os proprietários de imóveis no município de Ilhéus podem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, em cota única e com desconto de 15%, até o próximo dia 5 de fevereiro. A informação é do gerente da Administração Tributária da Prefeitura, Fernando Fernandes. Ele destaca também que a quitação do tributo pode ser parcelada, em até 10 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de 47 reais (pessoa física) ou de 110 reais (pessoa jurídica).

De acordo com o gerente, os carnês começam a ser distribuídos na próxima semana. Mas os contribuintes já podem pagar o IPTU, basta comparecer ao Setor de Tributos do Município, no térreo do Palácio Paranaguá, para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (Dam) e quitar o débito, seja em cota única com desconto ou parceladamente. É necessário portar informações do imóvel, como escr itura, nome do proprietário e o número de inscrição imobiliária.

O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, destaca que, além de juros e multas, quem não pagar o IPTU 2016, em cota única ou por meio do parcelamento, ficará sujeito a diversas sanções legais. “Entre elas, o devedor poderá ter seu débito inscrito na Dívida Ativa do Município, ser executado judicialmente, ter o título protestado em cartório e ter seu nome incluído no Serasa e no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito”.

Email – O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento do IPTU também pode ser solicitado através do endereço tributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br. Para fazer a solicitação, o contribuinte deve informar o nome do proprietário, o endereço do imóvel e o respectivo número de inscrição municipal imobiliária. A quitação pode ser efetuada em qualquer agência ou correspondente bancário.

De acordo com o gerente Fernando Fernandes, a cobrança do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de números 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica – aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. “Isso sem falar nas isenções do imposto, que beneficiam mais de 15 mil famílias ilheenses”, destaca Fernandes.

“Novo Parque Industrial e Logístico será decisivo para o desenvolvimento de Ilhéus”, diz prefeito

O equipamento será às margens da rodovia Ilhéus-Itabuna e gerido através de parceria público-privada

Decreto que desapropria área para o novo parque industrial foi assiando na segunda, 11, pelo pref Jabes - Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

Decreto que desapropria área para o novo parque industrial foi assiando na segunda, 11, pelo pref Jabes – Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

O prefeito Jabes Ribeiro, assinou nesta segunda-feira, 11, decreto que desapropria área de 2,7 milhões de metros quadrados localizada às margens da BR-415, entre o bairro do Salobrinho e o hipermercado Atacadão, onde será implantado o novo Distrito Industrial e Logístico do Município. A iniciativa, de acordo com o gestor, “prepara nosso município e região para o futuro, criando uma estrutura capaz de receber grandes empresas, muitas delas que deverão chegar aqui vinculadas a projetos como o Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste”. O ato contou com a presença do presidente da Sudic, órgão do governo da Bahia, Jairo Vaz.

A localização do novo parque industrial, segundo Ribeiro, demonstra a preocupação da administração ilheense com o desenvolvimento regional. “Não cabem mais discussões municipais, bairristas. Ou desenvolve conjuntamente, ou tende a fracassar”. O Parque Industrial e Logístico nasce com área para suportar mais de 300 empresas, “entre indústrias, prestadoras de serviços, comércio”, destacou o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), um dos precursores da ideia, ainda quando ocupava a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic). O projeto contou com apoio da Sudic na elaboração dos estudos técnicos de viabilidade.

Segundo Cacá, em sua viagem à cidade de Brusque, em Santa Catarina, no ano passado, foi possível perceber a possibilidade de criação e manutenção exitosas de parques industriais multisetoriais, geridos em parceria entre o município e a iniciativa privada, “que abrigam empresas, indústrias, prestadoras de serviços de diversos ramos econômicos, o que amplia o leque de opções a quem quer aqui investir”.

“Eu recebo constantemente empresas interessadas em vir para a Bahia, mas aqui, no distrito industrial de Ilhéus, por exemplo, não há mais área. E essa deficiência vai acabar no sul da Bahia”, declarou o diretor-presidente da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia, Jairo Vaz, que esteve presente ao evento desta tarde. Na oportunidade, declarou ainda que a iniciativa do município em capitanear a criação do parque é louvável, principalmente diante da impossibilidade do Governo do Estado de ampliar esse tipo de equipamento.

Estratégia – Além de permitir o desenvolvimento regional, devido sua localização próxima à cidade de Itabuna, o Parque Industrial e Logístico estará situado a menos de 10 quilômetros da BR-101, importante rota de escoamento de diversos produtos, pontuou o vice-prefeito Cacá. Da mesma forma, o equipamento será vizinho ao futuro Aeroporto Internacional, que está projetado para funcionar também às margens da BR-415.

Participaram do ato desta segunda-feira, no auditório do Centro Administrativo, na Conquista, os vereadores Valmir Freitas, Roque do Sesp, Gilmar Sodré, Luiz Carlos Escuta, os secretários municipais de Administração, Ricardo Machado, de Educação, Marlúcia Mendes, de Comunicação, Valério de Magalhães, de Infraestrutura, Isaac Albagli, de Meio Ambiente, Antonio Vieira, de Relações Institucionais, Frederico Vésper, de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, da Fazenda, Raimundo Ferreira, de Turismo, Josenaldo Cerqueira, o presidente da Maramata, Fred Andrade, além da sociedade civil e profissionais de imprensa.

 





















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