:: ‘Nacionais’

“O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.

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PATRIMÔNIO DO POVO | Governo quer rifar a Previdência social brasileira

Não é novidade para ninguém que o país atravessa uma profunda crise econômica. Piores ainda são as projeções, que apontam para o aumento do desemprego, manutenção dos juros altos, dívidas públicas crescentes e atividades industriais em retração alarmante.

Com as contas em colapso e uma equação difícil de resolver para que o Brasil retome o crescimento, parece que uma das alternativas encontradas pelo governo foi o de “promover uma rifa” com o sistema previdenciário brasileiro, objeto de desejo do mercado financeiro, considerando as centenas de bilhões de reais que movimentam a Seguridade Social. A Reforma parece exercer o papel de moeda de troca a ser negociada no Congresso para aprovação da volta de um imposto, a CPMF, mecanismo que também penaliza o povo, mas capaz de “levantar” dinheiro para uma injeção na economia, que se encontra em estado de inanição.

Para atingir seu objetivo, o governo armou um Fórum para propagar as mentiras de que a Previdência no Brasil é deficitária, ou seja, que dá prejuízo e, se não reformulada, será a responsável, no futuro, pela falência do país. Tudo mentira! Não é bem assim.

Ao contrário do que o governo mostra, quando analisados os dados Previdência Social, constata-se que o sistema foi superavitário (saldo positivo) em 56 bilhões, bem diferente do que publicam há décadas. “A farsa do prejuízo da Previdência é repetida de propósito pelos governos, para criar o pânico nas pessoas e, com isso, fazer com que todos pensem que realmente ela dá prejuízos para o país”, revolta-se Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi.

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MARINHA ABRE 1340 VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO

Estarão abertas, até o dia 28/03/16, as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM/2016).

São 1.340 vagas e o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado do sexo masculino, possuir o Ensino Médio e ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 1º de janeiro do ano de 2017.

Todas as informações necessárias relativas ao concurso estão no edital publicado no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00.

O candidato fará uma prova escrita de conhecimentos em Matemática, Português, Química e Física Os classificados nesta primeira fase participarão ainda de etapas, com caráter eliminatório, como inspeção de saúde e teste de aptidão física.

Ao serem aprovados em todas as fases do concurso, os candidatos realizarão a formação militar em uma das quatro Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas em Fortaleza (CE), Recife (PE), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

O curso de formação de Marinheiros tem a duração de 48 semanas, em regime de internato. Nesse período, os jovens recebem alimentação, alojamento, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-odontológica e remuneração como grumete. Ao final do curso, serão promovidos a Marinheiros e receberão vencimentos iniciais de cerca de R$1.500,00.

O Marinheiro permanecerá três anos nesta graduação. No primeiro ano, será designado para servir (preferencialmente), a bordo de Navios da Marinha e também deverá escolher qual especialidade dentro de sua área irá cursar ao final do 3º ano.  Após esta fase será nomeado Cabo Especializado, recebendo diploma equivalente à formação técnica, reconhecida pelo MEC, com remuneração (soldo mais gratificações) de cerca de R$ 2.500,00.

SERVIÇO:

Concurso Público de Nível Médio – Escolas de Aprendizes-Marinheiros.

Inscrição: 29/02/16 a 28/03/16.

Valor: R$ 20,00.

Informações: www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou (71)3507-3825.

CFM se posiciona contra a CPMF e a favor do combate à corrupção

O Conselho Federal de Medicina (CFM), na plenária de fevereiro, posicionou-se contra a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a favor de um maior combate à corrupção. “A CPMF não garante recursos para a saúde. O que falta ao país não são tributos; o que falta é planejamento na definição de prioridades e gestão eficaz do dinheiro público, assim como seu controle e avaliação”, argumentou o presidente do CFM, Carlos Vital.

“Não podemos concordar com a criação de novos tributos. Até porque a CPMF está sendo pensada agora para resolver um problema de déficit do governo, que gastou demais e agora está precisando de dinheiro”, completou o conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul e responsável por levar ao plenário do CFM a proposta de elaboração da nota, Cláudio Franzen.

Criada em 1996, a CPMF começou com uma alíquota de 0,18% e terminou, em 2007, com 0,38%. Nesse período, o tributo arrecadou R$ 223 bilhões, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). Desse total, R$ 33,5 bilhões não foram usados na saúde, sendo aplicados, por exemplo, para fazer superávit primário.

Manifesto – O posicionamento contrário à CPMF faz parte do “Manifesto em Defesa da Democracia e da Ética”, que também aponta o combate à corrupção e a manutenção da segurança jurídica como instrumentos importantes na construção de um futuro melhor para o Brasil. No texto, o CFM ressalta que as decisões do judiciário devem ser mantidas nas investigações de ilícitos nas esferas pública e privada, o que permitirá a consecução dos interesses de cidadania, contrários à cultura da impunidade. Para Cláudio Franzen, não é possível que se duvide da seriedade e idoneidade do poder judiciário na investigação de crimes praticados por alguns políticos.

O conselheiro federal pelo Paraná, Donizeti Giamberardino, afirma que o mais importante para o país é o combate à corrupção. “Os recursos financeiros de uma nação devem ser direcionados à garantia dos direitos sociais do cidadão, de forma justa, eficaz e transparente, priorizando a saúde e a educação. Só dessa formaremos com dignidade as gerações futuras de brasileiros”, assinalou o pediatra.

O Manifesto também ressalta que as conquistas alcançadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser ampliadas e asseguradas por meio da criação de uma carreira de Estado para médicos e outros profissionais de saúde. O CFM também se posicionou por um maior financiamento para a saúde, pelo uso competente dos recursos disponíveis e por mais fiscalizações dos recursos do SUS.

Estarão abertas, no período de 01 a 29/02/16, as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Fuzileiros Navais, para 2017.

Além de outros requisitos o candidato deverá: ser brasileiro nato, do sexo masculino, ter mais de 18 anos e menos de 21 anos, em 01/01/2017, e ter concluído o ensino médio.

As inscrições poderão ser realizadas no site www.mar.mil.br/cgcfn, onde também poderá ser encontrado o edital com as informações completas ou no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – Avenida da França nº 1300 – Comércio Salvador-BA, CEP: 40010-000, tel: (71) 3415-2689 ou (71) 3507-3815.A taxa de inscrição é de R$ 12,00.

O candidato aprovado realizará o Curso de Formação, em regime de internato, com a duração de 17 semanas, no Rio de Janeiro ou Brasília e, como recruta, receberá uma ajuda de custo mensal de R$642,00, para despesas pessoais. Após a aprovação no curso, como soldado, a remuneração mensal é de cerca de R$1.587,00.

Do total de vagas oferecidas, 65 estão destinadas ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador.

SERVIÇO:

Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldado Fuzileiro Naval

Inscrição: 01 a 29 de fevereiro de 2016

Vagas:1860 vagas

Valor: R$ 12,00

Informações: www.mar.mil.br/cgcfn  ou tel: (71) 3415-2689/3507-3815

Portaria regulamenta dispensa de vistos para a Olimpíada

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (30) a portaria conjunta dos Ministérios do Turismo, da Justiça e das Relações Exteriores que regulamenta a dispensa unilateral de vistos para turistas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida vale exclusivamente para australianos, canadenses, americanos e japoneses, que venham ao Brasil para fins de turismo, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.

A dispensa terá validade de 90 dias, contados a partir da primeira data de entrada no país. Estão excluídos do âmbito da portaria os cidadãos das nacionalidades mencionadas acima que venham ao Brasil com o objetivo de exercer atividades remuneradas ou assalariadas, participar de atividades de pesquisa, estágios, estudos e trabalhos de caráter social ou voluntário, entre outros.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, avalia que a dispensa temporária de vistos é uma medida que pode ter forte impacto no turismo brasileiro durante o Ano Olímpico. “Nossa expectativa é receber 20% de turistas das nacionalidades contempladas a mais nesse período e convidá-los ao esporte de descobrir e conhecer o Brasil. É uma vitória para o setor, que agradeço à presidenta Dilma Rousseff. Ela teve sensibilidade para perceber a importância desse pleito para a ampliar a promoção do Brasil no exterior e, consequentemente, atrair mais turistas e recursos para o nosso país. Registro meu agradecimento, também, ao Congresso Nacional. Foi lá onde tudo começou, com a aprovação unânime da lei autorizativa”, afirmou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destaca que a dispensa dos vistos não interfere no esquema de segurança pública organizado para o mundial. “A medida se une à estratégia de promoção da Olimpíada e não interfere na proteção dos indivíduos. Já estão em curso todas as medidas necessárias para que a segurança durante os jogos atenda aos mais rigorosos padrões internacionais”.

O Ministério das Relações Exteriores entende que a medida tem por objetivo facilitar o fluxo turístico durante os Jogos Olímpicos. O critério de reciprocidade no que se refere à isenção de visto continua, porém, a ser a norma geral aplicável.

Para definir os países beneficiados com a dispensa temporária de vistos por ocasião dos Jogos Olímpicos foram considerados uma série de fatores, entre os quais: elevado fluxo emissivo internacional, histórico positivo no envio de turistas ao Brasil, países que mais gastam no Brasil, forte tradição olímpica, baixo risco migratório e de segurança.

 Compromisso com a sociedade nas festas de fim de ano

Nota ao público

Em respeito a toda a sociedade, o SNA e a Fentac informam que se comprometem a não realizar nenhum tipo de movimento de greve de pilotos, comissários de voo e aeroviários no período das festas de fim de ano, ainda que as negociações para a renovação das convenções coletivas de trabalho das categorias, vencidas em 1º de dezembro, não tenham chegado a um termo que satisfaça minimamente a necessidade básica de reposição salarial dos trabalhadores.

Ressaltamos que as negociações com as empresas de aviação serão retomadas em janeiro e que a categoria espera uma proposta viável para que uma paralisação do setor não seja necessária, conforme direito assegurado pela lei 7783/89 (Lei de Greve).

Em nome dos aeronautas, o sindicato ressalta sua preocupação e seu respeito com os passageiros, especialmente nesta época de maior demanda.

A categoria conta com o apoio da sociedade e com a sensatez das empresas aéreas para que transtornos sejam evitados.

Desejamos a todos bons voos, um feliz Natal e um excelente Ano Novo.

Sindicato Nacional dos Aeronautas e Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil

Identificada durante as pesquisas de campo do Estudo de Competitividade do Turismo Nacional, iniciativa entra para o guia de boas práticas do MTur

Migração anual de baleias Jubarte atrai milhares de turistas ao litoral baiano. Foto: Instituto Baleia Jubarte/Enrico Marcovaldi

A criação de um produto turístico diferenciado, de pouco impacto ambiental e associado à preservação de uma espécie que já esteve ameaçada de extinção foram os ingredientes que tornaram um projeto de Mata de São João, no litoral baiano, um caso de sucesso no turismo. A observação de baleias (whalewatching), parceria do Instituto Baleia Jubarte e operadores turísticos da região, foi uma das 15 iniciativas publicadas no guia de boas práticas do Ministério do Turismo e Sebrae.

O turismo de observação de baleias atrai anualmente cerca de três mil turistas para a região da Praia do Forte, um dos ícones do turismo baiano. Ver em alto mar os animais, que entre julho e novembro visitam a costa brasileira para reprodução, é um programa que permite contato com as belezas cênicas do local e ainda ajudam na preservação da espécie.

Parte da arrecadação das operadoras com o passeio, que custa entre R$ 170 e R$ 200 é revertido para as pesquisas que auxiliaram, por exemplo, na retirada das Jubarte da lista de animais ameaçados de extinção. O projeto contribui, ainda, para disseminar a necessidade da conservação ambiental entre os turistas.

“Agora, buscamos a certificação da Praia do Forte (em Mata de São João) como destino sustentável, de celebração e valorização da cultura das comunidades locais”, explica Luena Fernandes, do Instituto Baleia Jubarte. Segundo ela, a inclusão do projeto no guia de boas práticas do MTur/Sebrae é um reconhecimento do trabalho que une turismo e conservação, iniciado em 2001.

Salvador, 09 de dezembro de 2015

Navios da Marinha do Brasil serão abertos à visitação pública no Porto de Ilhéus

Como parte dos eventos da Semana da Marinha e em comemoração ao Dia do Marinheiro (13 de dezembro), haverá visitação pública aos Navios atracados no Porto de Ilhéus/BA, nos dias 12 e 13 dezembro, das 14h00 às 17h00.

Compondo o Grupo-Tarefa 231.1, comandado pelo Capitão-de-Corveta Alexandre Batista Pimentel, estão: o Navio-Varredor “ARAÇATUBA”, comandado pelo Capitão-Tenente Igor de Carvalho Corrêa; e o Navio-Varredor “ANHATOMIRIM”, comandado pelo Capitão-Tenente Marcelo Petrato Gevaerd.

Os Navios-Varredores deslocam 253 toneladas, medem 47,2 metros de comprimento e atingem velocidades de até 22 nós (aproximadamente 41Km/h). Todos são construídos inteiramente em madeira e metal amagnético, de modo a não acionarem minas (explosivos submarinos) de influência magnética. Sua atividade principal é realizar a varredura de minas, utilizando equipamentos capazes de detoná-las a uma distância segura ou neutralizá-las.

Componente Operativo da Marinha do Brasil, o Comando da Força de Minagem e Varredura é responsável pelo planejamento de minagens defensivas e, também, pelo planejamento e execução das Operações de Contramedidas de Minagem, destinadas a manter livre da ameaça de minas as linhas de tráfego marítimo ao longo do nosso litoral e as áreas marítimas adjacentes aos portos, terminais e plataformas nacionais, bem como as possíveis áreas de operações de nossas Forças Navais.

O dia 13 de dezembro, além de representar uma homenagem da Força ao seu patrono, o Sr Joaquim Marques Lisboa – Marquês de Tamandaré, é, também, a data em que a Marinha do Brasil prestigia a sociedade brasileira, promovendo a “Semana da Marinha”. Nesta data, os navios pertencentes à nossa Força são enviados aos diversos portos da costa brasileira a fim de promover uma maior interação entre a sociedade civil e os militares da Marinha do Brasil. Durante o período em que os navios permanecem nos portos, estes ficam abertos à visitação do público possibilitando a difusão da imagem e das atividades da Marinha do Brasil.