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MARINHA DO BRASIL
12/dez/2016 . 10:08
MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS
Salvador, 09 de dezembro de 2016
Durante a Semana da Marinha navios serão abertos a visitação pública no Porto de Ilhéus
Em comemoração a Semana da Marinha estarão atracados no Porto de Ilhéus/BA, e aberto à visitação pública, a Corveta Caboclo, o Navio Varredor Albardão, o Navio Varredor Atalaia e o Navio Varredor Araçatuba, no período de 10 a 12 de dezembro, das 10h às 16h.
Salientamos que de acordo com a Autoridade Portuárias o acesso ao Porto é restrito a pedestres, que deverão apresentar documento de identidade para acesso ao mesmo.
Algumas do dia
28/nov/2016 . 21:02
Temer anuncia veto a qualquer medida de anistia à corrupçãoO presidente da República, Michel Temer, anunciou, neste domingo (27), um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para impedir a tramitação de qualquer proposta que busque anistiar o crime de caixa dois. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Temer disse que seria “impossível” sancionar uma proposta desse tipo. “Temos feito, o Executivo e o Legislativo, ajustamento institucional em vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise a chamada anistia”, disse o presidente da República, ao lado de Renan Calheiros e Rodrigo Maia.
Contas públicas voltam a crescer e fecham outubro no azulDepois de cinco meses no negativo, as contas públicas voltaram a fechar no azul. Dados do Banco Central mostram que, em outubro, o País registrou um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 39,6 bilhões – esse é o melhor resultado para o mês desde 2001. O número de outubro, no entanto, só foi positivo em decorrência da arrecadação obtida com o programa de repatriação, que regularizou recursos que estavam no exterior. Capital de giro da Caixa ultrapassa R$ 1 bi mensal em contrataçõesCerca de 183 mil micro e pequenas empresas contrataram, neste ano, o empréstimo Giro Caixa Fácil, da Caixa Econômica Federal. A linha de crédito é destinada aos empreendimentos com faturamento de até R$ 15 milhões anuais. Desde setembro, o volume de contratação mensal do Giro Caixa Fácil dobrou para pouco mais de R$ 1 bilhão. Mercado melhora expectativas de inflação para 2016Pela terceira semana consecutiva, o mercado financeiro melhorou a previsão para a inflação de 2016. A expectativa, agora, é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) termine o ano em 6,72%. Uma semana antes a previsão estava em 6,80%. Os dados fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal na qual o Banco Central reúne as projeções de cerca de 100 analistas. Cantadas na rua são consideradas assédio sexualSão assovios, comentários de viés sexual, olhares e até mesmo contato indesejado. Essas são situações cotidianas pelas quais as mulheres passam ao caminhar na rua, andar em transporte público e mesmo em ambientes de trabalho. As cantadas e investidas indesejadas também são uma forma de assédio sexual praticada pelos homens contra mulheres em espaços públicos. Essas investidas indesejadas são tipificadas como crime pela Constituição. Em geral, enquadram-se como importunação ofensiva ao pudor. Esses casos se referem ao assédio verbal, ou seja, cantadas e ameaças, e os autores são multados em casos de condenação. |
13º DOS APOSENTADOS | INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º salário nesta quinta-feira (24)
24/nov/2016 . 15:26
| O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a liberação da segunda parcela do 13º salário, junto com a folha de novembro, dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários, a partir de hoje, quinta-feira (24). Nesse primeiro dia recebe quem ganha até um salário mínimo e possui benefício de final 1, desconsiderando o dígito. Os demais recebem conforme a tabela.
Para conferir as datas de pagamentos, clique no link a seguir: 13º TERCEIRO |
Algumas do dia
21/nov/2016 . 18:21
Temer defende reformas para Brasil voltar a crescer
Durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, o presidente da República, Michel Temer, defendeu as reformas fiscais e da previdência. Temer explicou que essas medidas são importantes para o País superar a recessão, crescer e voltar a gerar empregos. “Se nós prosseguirmos no ritmo (de gastos) que vínhamos, em 2024 teríamos que fechar as portas do Brasil para balanço”, afirmou o presidente. Segundo ele, a dívida bruta ultrapassaria ou empataria com o PIB. “Não teríamos mais como gastar um centavo sequer”, observou. Ele ainda ponderou que a previdência também faz parte desse cenário e que a reforma que será proposta pelo governo respeitará o direito adquirido e se pautará pelo princípio da equidade. “Nós vamos tratar de obedecer o direito adquirido e vamos tratar todos com igualdade. Esta é uma determinação da Constituição”, frisou.
Membros do Conselhão demonstram apoio às medidas do governo
Além de incentivar as pautas sociais, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social também demonstraram disposição para apoiar as pautas fiscais e econômicas do governo. Durante a apresentação feita na manhã desta segunda-feira (21), a importância de iniciativas como a PEC do teto dos gastos públicos, as reformas previdenciária e trabalhista foram ressaltadas pelos integrantes. O presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, destacou que o governo do presidente Michel Temer apresentou um programa crível e realista para recuperar o País. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se realizarem as reformas para fortalecer o cenário econômico. Outra preocupação dos membros do Conselhão é a desburocratização e a simplificação do regime tributário para destravar investimentos. O assunto foi levantado pelo presidente da Arko Advice, Murillo de Aragão, e pela presidente do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano.
Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago nesta segunda (21)
A partir desta segunda-feira (21), o Ministério do Trabalho libera o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de novembro. Também a partir desta data, o benefício estará disponível para os servidores públicos com final da inscrição 4. O recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017. Entretanto, os beneficiários devem seguir o calendário de saques programado para o PIS/Pasep para evitar tumultos nas agências bancárias. Tem direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários-mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).
Banco Central: projeção de inflação cai para 6,8% em 2016
A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,84% para 6,80%, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada às segundas-feiras pelo BC. É a segunda vez seguida que as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a projeção inflacionária. Para 2017, a estimativa foi mantida em 4,93%. As projeções ultrapassam o centro da meta, que é 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano e 6% em 2017. A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB), este ano, foi ajustada de 3,37% para 3,40%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 1,13% para 1%. A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 13,75%, ao final deste ano, e em 10,75% ao ano, no fim de 2017.
Câmara aprova política de valorização do cacau brasileiro
18/nov/2016 . 21:30
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, prevista no Projeto de Lei 2677/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES).
A proposta define diretrizes e instrumentos para aumentar o padrão de qualidade do cacau nacional com estímulos à produção, à industrialização e à comercialização do produto em categoria superior. O texto, entre outras medidas, determina a abertura de linhas de crédito, investimentos em pesquisas e parcerias entre o poder público e o setor privado.
Relator na CCJ, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) considerou que o texto atende aos requisitos de constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa.
Tramitação
O projeto seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que examinado antes pelo Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
MARINHA DO BRASIL
14/nov/2016 . 19:16
MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS
Ilhéus, BA.
Em 14 de novembro de 2016.
16 DE NOVEMBRO – DIA DA AMAZÔNIA AZUL
Em 11 de novembro foi sancionada a Lei nº 13.187, que institui o dia 16 de novembro como “Dia Nacional da Amazônia Azul”. A escolha desse dia se justifica no fato de que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) passou a vigorar nesta data, com a ratificação do 60º Estado, em 1994.
O Brasil está pleiteando, junto à CLPC da CNUDM, a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas (370 km), correspondente a uma área de 963 mil km². Após serem aceitas as recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos nacionais poderão atingir aproximadamente 4,5 milhões de km², o que corresponde, aproximadamente, à metade do território terrestre nacional, ou, ainda comparando as dimensões, a uma nova Amazônia. Em outras palavras, a nossa última fronteira “está sendo traçada no mar”.
É o que a Marinha vem chamando de Amazônia Azul, na tentativa de tentar alertar a sociedade da importância, não só estratégica, mas também econômica, do imenso mar que nos cerca.
Por ele circulam aproximadamente 95% do nosso comércio exterior (importações e exportações), cujo valor total deve alcançar, no corrente ano, aproximadamente US$ 170 bilhões.
A grande maioria dos bens que importamos e exportamos é transportado por navios de outras bandeiras. Isso demonstra a necessidade de se ampliar ainda mais o setor marítimo brasileiro, principalmente a indústria naval, que proporcionará aumento de emprego.
Algumas do dia
14/nov/2016 . 19:08
MEC libera R$ 127 milhões para manutenção de cursos do Pronatec
O Ministério da Educação liberou, nesta segunda-feira (14), R$ 127,4 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, relativos ao calendário de 2016. O repasse tem o objetivo de garantir a continuidade das ofertas de cursos do Pronatec e servirá como base para as novas matrículas realizadas em outubro deste ano.
Microempresas poderão parcelar dívidas do Simples Nacional
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (14), uma Instrução Normativa que estabelece os procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, que possuem débitos até a competência do mês de maio de 2016. Com isso, o prazo para parcelamento de débitos fiscais foi de 60 para 120 dias. O contribuinte poderá manifestar o interesse pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita Federal na Internet.
Metade dos adultos com diabetes não sabe que tem a doença
Nesta segunda-feira (14), é lembrado o dia Mundial do Diabetes. De acordo com a Federação Internacional do Diabetes, metade dos adultos que tem a doença não foi diagnosticada. Dessa forma, não tomam os cuidados necessários para tratar a doença. Balanço da federação aponta que 415 milhões de adultos viviam com diabetes em 2015. A previsão é de que esse número chegue a 642 milhões em 2040 – uma proporção de um adulto diabético para cada dez adultos no planeta.
Fundo Amazônia destinou US$ 1 bilhão a projetos ambientais
Projetos no setor florestal receberam financiamento de US$ 1 bilhão do Fundo Amazônia. Atualmente, 85 iniciativas são apoiadas pelo fundo, formado por doações de parceiros importantes do País, como os governos da Noruega e da Alemanha. O Fundo Amazônia capta doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela gestão.
Balança comercial fica positiva na 2ª semana de novembro
As exportações superaram as importações em US$ 1,121 bilhão na segunda semana de novembro. Esse resultado, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é 250% maior que o registrado na primeira semana do mês, quando a balança comercial ficou positiva em US$ 320 milhões. Esse desempenho favorável no período foi influenciado pelo aumento nas exportações de produtos básicos, cujo valor médio foi 19,4% maior que o da primeira semana do mês. Os produtos de maior destaque nesse segmento foram petróleo em bruto, farelo de soja, fumo em folhas, soja em grãos, milho em grãos.
Algumas do dia
10/nov/2016 . 18:16
Governo autoriza construção de mais de 2 mil
unidades do MCMV na Faixa 1,5
Os primeiros 24 contratos de empreendimentos da Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) já foram autorizados pelo governo federal. A iniciativa vai possibilitar a construção de unidades habitacionais em 13 municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País. Serão 2.674 unidades habitacionais que beneficiarão mais de 9 mil famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350.
Produção de grãos deve crescer até 15,6% na safra 2016/17
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a safra 2016/17 de grãos pode variar de 210,9 a 215,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (10) e fazem parte do 2º levantamento da safra. Se confirmada a expectativa, o crescimento da produção poderá ser de até 15,6% em relação à safra anterior, que foi de 186,1 milhões.
Defesa civil: Governo reconhece situação de
emergência em 27 municípios gaúchos
A situação de emergência em 27 municípios do Rio Grande do Sul foi reconhecida, na última quarta-feira (9), pelo Ministério da Integração Nacional. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permitirá que os municípios solicitem apoio para ações de resposta à população e recuperação de áreas danificadas. O reconhecimento federal é decorrente do intenso período de chuvas que atingiu o estado e provocou vendavais, chuvas de granizo, enxurradas, inundações e deslizamentos de solo.
Adesão à escola integral termina no próximo dia 25
As secretarias estaduais de educação de todo o País têm até o próximo dia 25 de novembro para adesão ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o ensino médio. O cronograma, formulário para adesão e documentos orientadores já foram enviados pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, aos secretários estaduais de educação e também ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
Brasil e Haiti firmam acordo para construção de escola técnica
Os governos do Brasil e do Haiti assinaram, na última quarta-feira (10), protocolo de cooperação técnica para a construção de centro de formação profissional em território haitiano. O projeto prevê a formação, anualmente, de três mil estudantes entre 16 e 25 anos. O objetivo é contribuir para formar jovens profissionais nas áreas de engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas, qualificando a força de trabalho local.
Algumas do dia
9/nov/2016 . 15:16
Programa do governo preserva 63,3 mil empregos
Com a adesão de 116 empresas, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já garantiu o emprego de 63.345 trabalhadores. No total, foram pagos mais de R$ 169 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos 188 pedidos de adesões encaminhados ao comitê do Programa. Ao aderir ao Programa, a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%. O governo garante uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do FAT. O valor é limitado a 65% do maior benefício do seguro desemprego.
Inflação registra o menor valor para outubro desde 2000
A inflação deu continuidade à sua trajetória de desaceleração. Em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,26%, o menor percentual para o mês desde 2000. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quarta-feira (9). No acumulado do ano, a taxa foi 5,78%. Em 12 meses, o IPCA ficou em 7,87%.
MEC divulga o gabarito oficial do Enem
Já estão disponíveis para consulta os gabaritos oficiais das provas do Enem 2016. O material pode ser acessado pela página do participante na internet e também pelo aplicativo Enem 2016. Os inscritos que tiveram suas provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro farão outra prova, com itens equivalentes, de modo a garantir a isonomia do Exame. As notas individuais serão divulgadas apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive os que farão as provas em dezembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas do Enem.
Mais de 1,1 milhão de alunos renovam contratos do Fies
O número de estudantes que solicitaram renovação do contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou de 1,1 milhão na manhã desta terça-feira (8). O prazo para fazer o aditamento neste segundo semestre vai até 15 de dezembro. Até lá, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser renovados, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões. Cerca de 9.900 aditamentos estão dependendo apenas de validação pelos estudantes para serem concluídos.
Caixa reduz taxas de juros do crédito imobiliário
A taxa de juros cobrada pela Caixa Econômica Federal no crédito imobiliário para pessoa física e jurídica será reduzida. O banco anunciou, nesta terça-feira (8), a diminuição da cota mínima de financiamento dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A medida repassa ao consumidor que financiar imóveis novos ou usados, a queda de 0,25 ponto percentual da Selic (taxa básica de juros).
ALGUMAS DO DIA
7/nov/2016 . 20:46
Receita libera consulta ao 6º lote de restituiçãodo IRPF nesta terçaA partir das 9h desta terça-feira (8), estará disponível para Pronatec do Setor Produtivo abre 4 mil vagas em GoiásO Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Setor Produtivo oferece 54 cursos, com o total de quatro mil vagas para capacitação profissional no estado de Goiás. Os cursos, criados pela parceria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) com a Secretaria do Desenvolvimento de Goiás (SED), serão voltados especialmente para demandas apresentadas pelas empresas e pelos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Governo lança cartilha para atendimento de turistas LGBTPara melhorar o atendimento ao público de turistas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), o Ministério do Turismo, com apoio do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), elaborou a publicação ‘Dicas para atender bem turistas LGBT‘. O público representa 10% dos viajantes no mundo e movimenta 15% do faturamento do setor, de acordo com dados da Organização Mundial no Turismo (OMT). A publicação, disponível nos formatos impresso e online, traz informações sobre legalidade, conceitos básicos e orientações sobre serviços de atendimento. Entre os conceitos tratados no guia estão a diferença entre identidade de gênero, sexo biológico e orientação sexual. Foram produzidos 19 mil exemplares que serão distribuídos entre as secretarias estaduais e municipais de turismo. Mercado mantém projeção da inflação em 6,88% O mercado financeiro manteve em 6,88% a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2016. Para o próximo ano, a estimativa cai para 4,94%. Os dados constam do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Banco Central. Mais de 100 instituições financeiras foram ouvidas. Sobre o PIB de 2016, que representa a soma de todas as riquezas produzidas pelo País, a projeção de instituições financeiras para o ano passou de 3,30% para 3,31%. Em 2017, a expectativa de crescimento foi ajustada de 1,21% para 1,20%. |
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Supremo Tribunal Federal (STF)
6/nov/2016 . 9:54
Presidente do CNJ participa de lançamento do
Mês Nacional do Júri em Brasília
Hossepian e Mattos são os representantes do CNJ no Comitê gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A iniciativa promove desde 2010 a integração de esforços institucionais do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério da Justiça (MJ) para combater a violência e formular políticas públicas nas áreas da justiça e segurança pública. O Mês Nacional do Júri é uma das ações concebidas pela Enasp e foi formalizada na Recomendação CNJ 53/2016. Até o ano passado, o CNJ e as demais instituições do sistema de Justiça (Ministério e Defensoria Públicos, por exemplo) realizaram a Semana Nacional do Júri. Nas edições de 2014 e 2015, foram julgados cerca de 5 mil crimes dolosos contra a vida.
Para este ano, por orientação do CNJ, o comitê gestor da Enasp recomendou aos tribunais que fossem priorizados, durante o Mês Nacional do Júri, os julgamentos processos que envolvessem três tipos de crimes: os responsáveis por homicídios ou tentativas de assassinato que envolvam violência doméstica, violência policial e aqueles acusados de crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas deverão ser levados a julgamento em novembro, sempre que possível.
Um dos objetivos de priorizar determinados tipos de ações é julgar processos relacionados a delitos previstos na Lei Maria da Penha ou que possam representar feminicídio (homicídio praticado contra mulheres). A violência policial que interessa ao Mês Nacional do Júri julgar abrange tanto os crimes realizados no exercício das funções do policial quanto aqueles que tenham ocorrido durante períodos de folga. Embora o foco da mobilização nacional inclua ainda as mortes provocadas por conflitos iniciados na vida noturna, outros tipos de crimes dolosos contra a vida não devem deixar de ser julgados em novembro.
Instância – O Tribunal do Júri existe no ordenamento jurídico brasileiro desde 1822. Atualmente, é a instância em que são julgados crimes dolosos contra a vida, tanto aqueles cometidos como os tentados. Em uma sessão do Tribunal do Júri, um colegiado de cidadãos escolhidos por meio de sorteio julga se o crime em questão ocorreu de fato e se o réu é ou não culpado. Cabe ao magistrado ler a sentença e fixar a pena, em caso de condenação, conforme a vontade popular.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
