:: ‘Nacionais’

Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção

O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no país foi prorrogado para o dia 4 de dezembro, conforme informou nesta sexta-feira (4/11) o Ministério da Justiça e Cidadania. A consulta pública, realizada pelo órgão do Executivo Federal, já recebeu quase 800 sugestões da população e a previsão é que a minuta final seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano. Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) da Corregedoria Nacional de Justiça cerca de sete mil crianças estão aptas à adoção no país. Em contrapartida, o cadastro mostra que há mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar.

Dentre os motivos apontados para essa conta não fechar, o principal é que o perfil de criança exigido pelos pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento. A principal barreira são as crianças mais velhas – das 7.160 crianças cadastradas, 1.128 possuem três anos ou menos -, com irmãos e portadoras de doença ou deficiência. Conforme dados do CNA, das 657 adoções realizadas neste ano, 332 foram de crianças com mais de três anos.

Mudanças no processo – O projeto em consulta pública estipula prazos hoje não contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como, por exemplo, que o estágio de convivência da criança com a família adotiva terá no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Já o prazo máximo para conclusão da ação será de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Atualmente, a Justiça estipula caso a caso o tempo necessário para o estágio de convivência, para a guarda provisória e para dar a sentença da adoção.

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Prazo para renovação do Fies é prorrogado para 15 de dezembro

Os estudantes que não conseguiram fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm, agora, até o dia 15 de dezembro para realizar o procedimento. Inicialmente, o processo seria encerrado nesta segunda-feira (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

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Mais de 60% dos candidatos já acessaram locais de prova do Enem

Uma semana após a divulgação dos cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio, 60,76% dos inscritos para a edição deste ano já sabem em que local farão as provas, em 5 e 6 de novembro. Até a manhã da última quinta-feira (27), 5.242.255 pessoas tiveram acesso ao sistema on-line do exame, pela Página do Participante ou pelo aplicativo Enem 2016. A verificação dos cartões de confirmação é responsabilidade dos inscritos, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, também envia mensagens SMS e e-mail a cada três dias a quem ainda não buscou o acesso ao cartão. A apresentação do cartão de confirmação nos dias de prova não é obrigatória, mas o documento contém importantes informações, como número de inscrição, data, local e horário de realização das provas; opção de língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação do pedido de certificação do ensino médio, se for o caso.

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Abastecimento: Integração disponibiliza R$ 4,07 bi para regiões afetadas pela seca

Para garantir o abastecimento de água da população que vive no semiárido brasileiro, o Ministério da Integração Nacional já disponibilizou cerca de R$ 4,07 bilhões. Os recursos, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), são destinados à operação carro-pipa nas áreas urbana e rural, perfuração de poços, além da construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de abastecimento. Estados de outras regiões que sofrem com a estiagem em alguns períodos do ano solicitaram e receberam apoio federal, como o Acre, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para ser contemplado com recursos da Defesa Civil Nacional, é necessário que o município solicite o reconhecimento federal por situação de emergência ou calamidade pública ao Ministério da Integração Nacional.  Além de viabilizar o fornecimento de água para a população por meio dos carros-pipa, a medida permite que as cidades tenham direito a outros benefícios federais, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

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Anvisa define nova composição da vacina contra gripe para 2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta segunda-feira (31), a composição da vacina contra gripe que estará disponível no País em 2017. A vacina trará uma nova cepa do vírus Influenza A/H1N1. A atualização das vacinas contra gripe faz parte das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a eficácia do produto. Todo o ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprova uma nova composição da vacina Influenza que considera novos vírus circulantes no País e no mundo. A resolução RDC 119/16, que dispõe sobre atualização das vacinas Influenza, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).

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Três Poderes

Por sugestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, realizou-se nesta sexta-feira (28/10), em Brasília, reunião dos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir a segurança pública no País. O encontro contou também com a participação dos presidentes da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ministros e comandantes das Forças Armadas.

Ao final, do encontro, a Presidência da República divulgou a seguinte nota:

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O Calendário de Vacinação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) 2016 foi divulgado aos médicos e à sociedade neste mês de outubro. Resultado de um novo trabalho conjunto – conduzido pelos Departamentos Científicos de Imunizações e de Infectologia da SBP – o documento traz as recomendações da entidade para a aplicação de vacinas em crianças e adolescentes.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO NOVO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO

A principal novidade no Calendário 2016 é a inclusão da vacina contra a dengue, em nível individual, para pessoas a partir de 9 anos, para aqueles que vivem em áreas de risco para a doença, a partir de um esquema habitual de três doses (0, 6 e 12 meses). Em setembro, os DCs de Imunizações e de Infectologia já haviam divulgado outro documento, no qual analisavam aspectos relacionados a essa vacina, como segurança, recomendações de uso e contraindicações, entre outros tópicos.

PREVENÇÃO

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Os sindicalistas identificaram que o Governo

iniciou reformas sem consultar os trabalhadores

As centrais sindicais se reuniram na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na manhã desta segunda-feira (17), em São Paulo e decidiram que haverá um dia de paralisação nacional como estratégia de ação contra as reformas trabalhistas e previdenciárias que o Governo Federal já vem promovendo sem escutar as entidades de classe.

Antes da paralisação, que será definida em reunião na próxima quarta-feira (19), os sindicalistas decidiram que serão intensificadas as negociações junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, com o objetivo de debater as questões de interesse da classe trabalhadora e da sociedade em geral.

Esta foi a primeira reunião das centrais sindicais após o processo de impeachment, o que mostra a união das entidades apesar das diferenças políticas. “É muito importante que cada central sindical tenha toda a possibilidade de fazer o que achar ser mais importante na defesa dos interesses de cada entidade no que tange as questões macro políticas, mas em relação as pautas sindicais e trabalhistas, num momento como esse, é fundamental que esses assuntos individuais não impeçam a unidade e todo o trabalho que estamos realizando hoje”, explica Ricardo Patah, presidente nacional da UGT.

O encontro contou com a presença de Ubiraci de Oliveira (Bira), CGTB, José Maria de Almeida, CSP Conlutas, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), Força Sindical, Wagner Freitas, CUT, José Calixto Ramos, Nova Central, Rogério Nunes, CTB, Ricardo Saraiva (Big), Intersindical e Clemente Ganz Lúcio, Dieese. “A unidade é fundamental para construir políticas públicas de interesse dos trabalhadores”, enfatizou Patah.

O presidente ugetista ressaltou que existe um ataque sistemático contra toda a estrutura de organização da classe trabalhadora, muito forte principalmente por decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo o dirigente, é danoso para todo o movimento sindical já que está discutindo questões como o negociado sobre o legislado e acabou de aprovar uma liminar que suspende a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.

“É um conceito grave e perigoso, que caracteriza mais uma pedra nos nossos sapatos”, conclui Patah.

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Informações para Imprensa:

Mauro Ramos – Assessor de Imprensa da UGT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a magistrada Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Por maioria, o plenário seguiu o voto do conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000788-29.2009.2.00.0000.

Em 2010, ao analisar o processo, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória da magistrada. O entendimento, no entanto, acabou revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos depois. De acordo com os ministros do STF, não havia provas de que Clarice Maria de Andrade tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de prisão da adolescente. Na oportunidade, o Supremo determinou que o CNJ analisasse o caso novamente.

Segundo os autos, em 7 de novembro de 2007, a magistrada recebeu ofício da autoridade policial de Abaetetuba solicitando “em caráter de urgência” a transferência da menina, uma vez que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. De acordo com o apurado, apesar da gravidade do caso, somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a transferência para um estabelecimento prisional adequado.

Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade afirmou ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria em 7 de novembro, o que foi desmentido pelo servidor e por outros funcionários e comprovado por perícia feita no computador da serventia.

O relator destacou que “não é admissível que, diante da situação noticiada no ofício – presa do sexo feminino detida no mesmo cárcere ocupado por vários presos do sexo masculino, algo ignominioso – a magistrada Dra. Clarice, no exercício da jurisdição, tenha simplesmente delegado para seu subordinado a expedição de comunicados pelas vias formais, curvando-se às justificativas que, segundo ela, foram apresentadas pelo servidor para postergar o cumprimento da determinação, o que se deu mais de dez dias após o recebimento do ofício. Evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais.”

Punição – Advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria são as sanções administrativas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O magistrado em disponibilidade com vencimentos proporcionais fica proibido de exercer suas funções, mas pode ser convocado a atuar, a qualquer momento, depois de pelo menos dois anos da punição, conforme critério da administração do tribunal.

Acesse aqui o álbum de fotos da sessão.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

História de Nossa Senhora da Conceição Aparecida

NSA

O rio Paraíba, que nasce em São Paulo e deságua no litoral fluminense, era limpo e piscoso em 1717, quando os pescadores Domingos Garcia, Felipe Pedroso e João Alves resgataram a imagem de Nossa Senhora Aparecida de suas águas.
Encarregados de garantir o almoço do conde de Assumar, então governador da província de São Paulo, que visitava a Vila de Guaratinguetá, eles subiam o rio e lançavam as redes sem muito sucesso próximo ao porto de Itaguaçu, até que recolheram o corpo da imagem. Na segunda tentativa, trouxeram a cabeça e, a partir desse momento, os peixes pareciam brotar ao redor do barco.
Durante 15 anos, Pedroso ficou com a imagem em sua casa, onde recebia várias pessoas para rezas e novenas. Mais tarde, a família construiu um oratório para a imagem, até que em 1735, o vigário de Guaratinguetá erigiu uma capela no alto do Morro dos Coqueiros.Como o número de fiéis fosse cada vez maior, teve início em 1834 a construção da chamada Basílica Velha.
O ano de 1928 marcou a passagem do povoado nascido ao redor do Morro dos Coqueiros a município e, um ano depois, o papa Pio XI proclamava a santa como Rainha do Brasil e sua padroeira oficial.
A necessidade de um local maior para os romeiros era inevitável e em 1955 teve início a construção da Basílica Nova, que em tamanho só perde para a de São Pedro, no Vaticano.
O arquiteto Benedito Calixto idealizou um edifício em forma de cruz grega, com 173m de comprimento por 168m de largura; as naves com 40m e a cúpula com 70m de altura, capaz de abrigar 45 mil pessoas. Os 272 mil metros quadrados de estacionamento comportam 4 mil ônibus e 6 mil carros. Tudo isso para atender cerca de 7 milhões de romeiros por ano.

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Amigos devotos do Coração de Jesus,

Se você ainda não está inscrito no grupo Famílias do Sagrado Coração de Jesus, veja se está enfrentando alguma dessas situações:

1. filhos e/ou netos adolescentes com a personalidade em formação entrando em choque com a família e tornando oconvívio familiar insuportável;

2. filhos e/ou netos com problemas escolares, falta de concentração, má disciplina, notas ruins, más companhias ou más influências na escola;

3. filhos e/ou netos que começam a ter distúrbios de comportamento que te fazem recear: “será que está usando drogas?”;

Você se sente impotente: já tentou se aconselhar, falar com professores, conhecer os amigos, levou a psicólogos e… NADA.

E você conhece muitos amigos, muitos mesmo, que enfrentam problemas semelhantes e até piores.

Já pensou em mandar rezar Missas
para essas crianças e jovens?

Temos inúmeros depoimentos de pessoas que depois que se inscreveram no grupo Famílias do Sagrado Coração de Jesusesqueceram desses problemas que as afligiam.

Ou você vai continuar batendo cabeça com eles, ficando noites acordado, revistando suas coisas, tomando informações sobre os amigos… E-TER-NA-MEN-TE ???

Agora, nossa Associação lhe dá a oportunidade única de você ter acesso ao Calendário das mais de 60 missas que mandamos celebrar todos os anos.

Você entra lá diretamente, com sua senha pessoal, e escreve direto no livro da Missa seus pedidos, suas preocupações, as graças que seus filhos e/ou netos necessitam, com total privacidade.

E tudo isso poderá ser tratado,
diretamente com Deus,
no altar da Santa Missa.

Algo que muitos esquecem de fazer: pedir a Deus que transforme tudo com uma graça extraordinária.

ELE PODE TUDO!

Saiba como ser uma Família do Sagrado Coração de Jesus e poder fazer TODOS os seus pedidos de orações em mais de 60 Missas anuais.

Louvado Seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

Elza Maria Franco Soares
Vice-presidente da Associação
Apostolado do Sagrado Coração de Jesus

PS – Pense nisso tudo. Mas hoje, eu vou liberar seu acesso à Missa de Proteção das crianças e jovens. Entre neste link e já coloque o nome das suas crianças e jovens. Corra, ela será rezada amanhã às 11 horas. Estamos franqueando essa Missa excepcionalmente para pessoas que ainda não estejam inscritas nas Famílias do Sagrado Coração de Jesus.

Estarão abertas, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2016, as inscrições de candidatos, com nível superior, com mais de 18 e menos de 45 anos de idade, referidos a 01/01/2017, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), para ambos os sexos, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), nas habilitações a seguir, visando ao preenchimento de vagas em unidades da Marinha do Brasil situadas em Salvador: Ginecologia e Obstetrícia(1), Enfermagem(5), Fisioterapia(3), Psicologia(1), Administração(1), Cirurgião-Dentista(1), Ciências Contábeis(1), Engenharia Elétrica(1), Engenharia Civil(1), Engenharia Mecânica(1) e Engenharia de Produção(1)

As inscrições serão realizadas, unicamente via Internet, no site do Comando do 2º Distrito Naval – www.2dn.mar.mil.br

A taxa de inscrição é de R$55,00.

Todas as informações necessárias estão publicadas nos Avisos de Convocação nº04 e nº05/2016, publicados no Diário Oficial da União e no site www.2dn.mar.mil.br.

SERVIÇO:

SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO DE OFICIAIS-2017

Inscrições: 13/10/16 a 11/11/2016.

Vagas: 17 (Dezessete)

Taxa de Inscrição: R$ 55,00.

Data da prova: 08/01/17 – (Prova escrita objetiva)

Informações: (71) 3507- 3877