:: ‘Nacionais’

Inflação termina 2016 no menor nível em três anos

A inflação oficial do Brasil fechou o ano de 2016 com o menor nível em três anos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 6,29% – valor abaixo do teto da meta (6,5%) e muito inferior ao resultado de 2015, quando a taxa havia sido de 10,67%. A desaceleração dos preços no ano passado foi ainda a maior da última década. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quarta-feira (11). Esse resultado foi influenciado pela queda expressiva de preços de produtos importantes para os brasileiros, principalmente de alimentos.

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 País base recorde em capacidade de energia instalada em 2016

Em 2016, o Brasil registrou recorde anual de nova capacidade instalada de energia elétrica. Até dezembro do ano passado, foram adicionados ao sistema elétrico nacional 9.526 megawatts (MW), maior valor desde o início da série histórica, em 1998, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para este ano, está previsto um incremento de 7.120 MW de capacidade instalada. A fonte que mais cresceu em números absolutos em 2016 foi a de grandes usinas hidrelétricas, com um incremento aproximado de 5 mil MW, representando 53% do total.

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Força-tarefa vai analisar situação de presos provisórios no Amazonas

O   Ministério da Justiça e Cidadania e a Defensoria Pública vão criar uma força-tarefa para analisar a situação dos presos provisórios no Amazonas, com a intenção de reduzir a população carcerária no estado. A estimativa é de que, no Amazonas, mais da metade dos presos que estão nos presídios sejam provisórios. A força-tarefa irá identificar, entre os presos, quais cometeram crimes de menor gravidade (com exceção de crimes que envolvam porte ilegal de arma e corrupção) para que se proponham penas alternativas, diminuindo, assim, a população carcerária. A experiência deverá ser reproduzida de forma permanente em todo o País.

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 Petrobras bate meta e recorde histórico de produção

A Petrobras bateu recorde histórico de produção anual média em 2016. No ano passado, a companhia chegou os 2.144.256 barris por dia, 0,75% acima do resultado do ano anterior. Com isso, a petroleira também alcançou a meta estabelecida para o período. “Pelo segundo ano consecutivo, a companhia cumpre o planejamento previsto, reforçando o compromisso com a previsibilidade de suas projeções”, informou a Petrobras por meio de nota. A média anual da produção operada na camada pré-sal, em 2016, também foi a maior da história da companhia: 1,02 milhão barris de óleo por dia, número que supera a produção de 2015 em 33%.

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 Instituto de ortopedia lança campanha emergencial para doação de sangue

Em decorrência do baixo registro de doadores nesta época do ano, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) lançou uma campanha emergencial de doação de sangue. A entidade, referência nacional no atendimento de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), realiza diariamente 50 cirurgias ortopédicas, em média. A maior parte dos casos exige transfusões, como as cirurgias de fratura de quadril e de coluna, bem como casos de tumores ósseos.

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Em reunião com o Núcleo Institucional, Temer destacou o cumprimento das ações econômicas do governo incluindo a meta de redução da inflação

Na manhã desta quarta-feira (11), durante reunião com ministros do Núcleo de Infraestrutura do governo, o presidente Michel Temer reforçou as medidas adotadas para a retomada da economia do País.

“Hoje nós temos uma boa notícia. A questão da inflação oficial lá atrás estava em 10,7% e agora está em 6,29%, portanto, dentro da meta. O centro da meta é 4,5% e iria até 6,5%. E hoje se estabeleceu em 6,29%, o que assegura que o governo está num caminho certo, dando resultados positivos. E toda a projeção para este ano é a redução ainda maior da inflação”, ressaltou Temer.

Segurança pública – O presidente lembrou ainda sobre os investimentos já feitos em segurança pública. Segundo Temer, “no momento, a realidade em que nós vivemos exige naturalmente a construção de presídios, também para retirar as condições desumanas” das penitenciárias com superlotação.

“Em 2016, o projeto inicial da Lei Orçamentária Anual era de R$ 596 milhões e nós atualizamos esse valor para R$ 2,6 bilhões, com empenho de R$ 1,4 bilhão e pagamento de R$ 1,1 bilhão. Esses dados são importantes para revelar a distância entre o que se aplicava no passado e o que se aplica hoje para consolidar e comprovar a preocupação da União com a segurança pública”, afirmou.

Por fim, Temer reforçou que o governo tem cumprido todas as suas projeções inclusive no tocante de obras inacabadas, para que sejam levadas adiante.

Estarão abertas, no período de 10 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, as inscrições de candidatos, com nível técnico, com mais de 18 e menos de 45 anos de idade, referidos a 01/01/2018, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), para ambos os sexos, como Praça da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), para o preenchimento de vagas em SALVADOR – Edificações (2), Eletrotécnica (13), Eletrônica (2), Enfermagem (13), Gráfica (1), Higiene Dental (2), Marcenaria (2), Mecânica (14), Metalurgia (7), Motores (7), Nutrição e Dietética (1), Prótese Dentária (1), Radiologia Médica (8) e Telecomunicações (5); ARACAJU – Enfermagem (1) e ILHÉUS – Enfermagem (1).

As inscrições serão realizadas, unicamente via Internet, no site do Comando do 2º Distrito Naval – www.2dn.mar.mil.br.

O Processo Seletivo é constituído de uma Prova Objetiva, Prova de Títulos, Verificação de Dados Biográficos e Documental e Inspeção de Saúde.

A taxa de inscrição é de R$50,00.

Todas as informações necessárias são encontradas no Aviso de Convocação nº01/2017, publicado no Diário Oficial da União e no site referido.

SERVIÇO:

SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO DE PRAÇAS-2017

Inscrições: 10/01/17 a 03/02/17.

Vagas: 80 (Oitenta)

Taxa de Inscrição: R$ 50,00.

Data da prova: 26/03/2017.

Informações: Edital publicado no site www.2dn.mar.mil.br, link “Serviço Militar”.

Renovação de frota de ambulâncias do Samu beneficia estados brasileiros

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (9), em Esteio (RS), a doação de 340 ambulâncias para 19 estados brasileiros. O objetivo é qualificar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para melhores condições de atendimento à população. A nova frota, que recebeu investimento de R$ 67,6 milhões, vai substituir os veículos que possuem até cinco anos de circulação sem renovação. Do total de 340 veículos, 204 são novos e 136 são ambulâncias cedidas para operar no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

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Governo federal envia ajuda humanitária para Rolante (RS)

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou, nesta segunda-feira (9), 226 kits de ajuda humanitária para atender famílias de Rolante, um dos municípios mais afetados por temporais nos últimos dias no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram disponibilizados 150 colchões e 76 cestas básicas. Outros 200 kits com materiais de limpeza e higiene pessoal também já estão à disposição do estado. O presidente da República, Michel Temer, sobrevoou a região para avaliar danos e outras medidas emergenciais. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, se reuniu com os prefeitos de Três Arroios e Rolante, que já decretaram situação de emergência.

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Capes abre base de dados gratuita à comunidade acadêmica

O portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) disponibilizou para o cidadão, gratuitamente, a base de dados Bentham Science, que reúne mais de 30 títulos, em texto completo, com ênfase em farmácia, biomedicina e medicina. Os documentos podem ser encontrados por título, área do conhecimento e de forma avançada.

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Justiça autoriza envio de apoio federal a três estados

O Ministério da Justiça e Cidadania informou, no último domingo (8), que foi autorizado o envio de apoio federal aos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. O pedido foi solicitado pelos governos locais para ajudar a conter as rebeliões nas penitenciárias e reduzir a criminalidade nas regiões. De acordo com a pasta, o governo do Amazonas solicitou ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário. As solicitações já foram autorizadas pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, dentro dos termos legais. O governo de Rondônia, por sua vez, pediu investimentos para equipar e manter presídios.

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INSS retoma pente-fino no próximo dia 16

A partir do próximo dia 16, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada na última sexta-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União.

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MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor

O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira (29). Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. De acordo com o ministro Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

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 Pronatec terá 82 mil vagas para cursos técnicos no próximo ano

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá 82 mil vagas para cursos de longa duração, na modalidade Bolsa Formação, em 2017. A oferta das aulas, destinadas aos estudantes do ensino médio de escolas públicas do País, será quase dez vezes maior em relação a esse ano, que registrou matrícula de 9 mil jovens. O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica que o curso técnico, que terá pelo menos 800 horas de aula, passa a ter novos indicadores de monitoramento e avaliação da política no próximo ano. Cerca de R$ 700 milhões em recursos foram liberados, em dezembro, para as secretarias estaduais de Educação e fundações que oferecem cursos técnicos nessa modalidade e de acordo com as demandas do mercado.

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Decreto do governo federal regulamenta Lei das Estatais

O governo federal editou nesta quarta-feira (28) um decreto para regulamentar a Lei das Estatais, que estabeleceu regras mais rígidas para as nomeações em cargos de direção e em licitações. Com a publicação do documento no Diário Oficial da União de hoje, as novas regras passam a valer de forma imediata. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o decreto disciplina aspectos de governança e de licitação previstos no Estatuto Jurídico das Empresas Estatais. O documento traz ainda regras específicas para empresas de menor porte e detalhamento dos mecanismos e estruturas de transparência e governança. As regras passam a valer para todas as estatais federais: empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e qualquer sociedade cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.

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 Cerca de 290 mil trabalhadores sacaram abono salarial nesta semana

Até o início desta semana, 296.780 trabalhadores sacaram o abono salarial de 2014, totalizando R$ 259.634.871,71. O prazo para o saque nas agências bancárias termina nesta quinta-feira (29). Os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão com senha registrada ainda poderão buscar o recurso nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica até a próxima sexta-feira (30). O prazo inicial para saque ocorreu no período de julho de 2015 a junho de 2016. O Ministério do Trabalho estendeu o prazo até 30 de dezembro deste ano, porque ainda existiam cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que não haviam buscado o benefício. Dados de saques do Ministério do Trabalho indicam que 908.501 trabalhadores ainda não sacaram o abono. Esse número representa R$ 794.972.575,59, considerado o valor médio de saque individual de R$ 874,84.

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Mercado financeiro prevê inflação dentro da meta pela primeira vez no ano

O mercado financeiro melhorou, pela sexta semana consecutiva, as expectativas para a inflação. Com essa nova correção, os analistas passaram a esperar que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) termine o ano dentro da meta, em 6,49%. Os dados são parte do Boletim Focus, uma publicação semanal na qual o Banco Central reúne as projeções de cerca de 100 analistas para a economia. O documento é divulgado toda segunda-feira.

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Portal de Soluções de Dívidas do BB já renegociou mais de R$ 3,47 bilhões de dívidas desde 2014

Mais de 326 mil acordos com clientes do Banco já regularizaram suas dívidas pelo Portal, em todo o Brasil, num total de R$ 3,47 bilhões. O ticket médio é de aproximadamente R$ 7 mil para pessoa física e R$ 68 mil para PJ. Lançado em 2014 pelo Banco do Brasil para negociação de dívidas pela internet, a ferramenta facilita a vida de quem deseja renegociar seus débitos sem a necessidade de se deslocar até uma agência. Na prática, a solução oferece aos clientes com dívidas com o Banco ambiente exclusivo no autoatendimento pela internet, onde é possível consultar o saldo devedor e o número de parcelas em atraso dessas operações – além do valor de tarifas pendentes. Tudo em tempo real, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

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Passageiros devem chegar mais cedo aos aeroportos, orienta Anac

Os interessados em viajar de avião, no fim deste ano, devem se programar para chegar ao aeroporto com antecedência de, pelo menos, duas horas nos períodos de maior movimentação nos terminais. A orientação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em decorrência dos novos procedimentos de inspeção para embarque. O reforço na vistoria de bagagens e revista de passageiros entrou em vigor em julho deste ano. Essa é a primeira alta temporada a passar pelo novo regime. Desde a última quarta-feira (14), a Anac reforça que a operação de fim de ano deve acontecer, em 13 aeroportos do País, até o dia 8 de janeiro.

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Nova versão do Viaje Legal tem orientações contra o Aedes aegypti

O Ministério do Turismo lançou uma nova versão do site Viaje Legal. Agora, além de orientar os viajantes que fazem passeios pelo Brasil com dicas sobre meios de transporte, hospedagem e saúde, a plataforma também publica informações sobre prevenção das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika vírus e chikungunya), como o tipo de roupa que deve ser usada em roteiros de ecoturismo. O site também orienta ao turista sobre como ser um viajante consciente. Uma das orientações é verificar, antes de sair para viagem, se os equipamentos eletrônicos foram retirados das tomadas, uma vez que mesmo em stand by, há consumo de energia. Também informa sobre o que deve ser considerado na hora de fazer as malas.

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 Inep divulga gabarito do Enem para privados de liberdade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgou, nesta segunda-fera (19), os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Na página do Inep é possível conferir as respostas da prova conforme a cor do caderno de questões. O teste foi aplicado a última terça e quarta-feira. Este ano, o Enem PPL foi aplicado para 53.999 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Apenas 359 dos 54.358 inscritos não participaram por motivos de segurança. O tema da redação foi: “Alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil”.

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Validação para diplomas emitidos no exterior passa a ter novas regras

A partir de agora, a revalidação dos diplomas de estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação no exterior poderá ser feita de forma mais ágil e eficiente. As novas regras de validação do documento foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União. Uma das principais mudanças diz respeito ao prazo de revalidação. Antes, estudantes formados fora do País tinham que aguardar até 3 anos para que o diploma fosse aceito no Brasil. Com as novas regras, o documento deverá ser revalidado em até 180 dias. Bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras terão prioridade e, para eles, o limite será de 60 dias.

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Temer lamenta morte de dom Paulo Evaristo Arns

O presidente da República, Michel Temer, lamentou nesta quarta-feira (14), a morte do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns. Em nota, Temer destacou a trajetória de Arns como defensor da liberdade e da democracia. O cardeal tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

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 Prontuário Eletrônico chega a 57 milhões de brasileiros

Em 60 dias, mais 2,4 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos com prontuário eletrônico, cobrindo 28,5% da população. Com a ampliação, o País passou a contar com 11.112 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com sistema informatizado, em 2.060 municípios. A medida do Ministério da Saúde dará maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde.

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Entenda o que muda com o teto dos gastos públicos

O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (13), a proposta que cria limite para a expansão dos gastos públicos. Com a medida, será possível criar as condições necessárias para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda. Para dar mais credibilidade e força à medida, o presidente da República, Michel Temer, colocou essas regras em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os efeitos dessa ação, a médio e longo prazos, são favoráveis ao bolso do consumidor por criar um cenário favorável para a redução dos juros básicos (Selic), para a queda da inflação e para o avanço dos investimentos produtivos.

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A Casa Civil liberou os deputados federais para votarem o polêmico substitutivo do deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729/04, que cria um novo “sistema” de licenciamento ambiental. Pereira é relator do substitutivo que acaba, na prática, com o licenciamento ambiental brasileiro.

A Casa Civil deveria encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta em elaboração, fruto do trabalho integrado dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Infraestrutura, entre outros, que compatibilizavam trechos dos substitutivos aprovados anteriormente nas Comissões Meio Ambiente e de Agricultura, elaborados respectivamente pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Moreira Mendes (PSD/RO). Porém, o governo federal declinou de apresentar a proposta, para a surpresa de todos que estavam contribuindo para um novo marco regulatório.

Em meio a uma semana tumultuada e diante de uma grande crise institucional, a Casa Civil optou por apoiar a proposta do deputado federal Mauro Pereira – que flexibiliza regras vigentes e beneficia diretamente atividades irregulares.

O substitutivo de Mauro Pereira permite a dispensa e a simplificação do licenciamento, sem critérios ou diretrizes gerais da União, o que fere princípios constitucionais e cria insegurança jurídica, sem resolver o problema fundamental.

Delega aos estados e municípios, autonomamente, a definição de quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com a natureza, porte e potencial poluidor, sem que esteja prevista qualquer orientação em nível federal sobre os critérios para tal definição. Essa discricionariedade, incluída no artigo 3o do substitutivo, desconsidera biomas, bacias hidrográficas e áreas estratégicas para conservação, enfraquecendo a União na competência de dar diretrizes gerais para a proteção do meio ambiente. O dispositivo permite, por exemplo, que uma mineração seja dispensada de licenciamento em um estado e submetida à licenciamento ordinário com EIA/Rima em outro. Essa medida poderá gerar uma verdadeira “guerra de flexibilização do licenciamento ambiental” entre estados e municípios, à exemplo da deletéria “guerra fiscal” que o país vem tentando resolver.

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