:: ‘Nacionais’

 

Corregedoria institui grupo de trabalho na área da infância e juventude A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (10/10), Portaria n. 36, de 5 de outubro de 2016, que institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude. O GT, presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Sandra Aparecida Torres, é composto por oito magistrados de vários estados e de diferentes áreas de atuação. De acordo com o normativo, cabe aos integrantes do grupo, entre outras atribuições, levantar reclamações e demandas relativas à utilização dos cadastros da área da infância e juventude, como o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), organizar workshops em todas as regiões do país, propor melhorias nos sistemas de informações, colher informações sobre boas práticas na área da infância e juventude e propor estudos para o aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria. O grupo de trabalho deve apresentar à Corregedoria Nacional e ao Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) o relatório inicial de atividades com proposta de cronograma para a realização dos workshops regionais, devendo o primeiro evento ocorrer ainda este ano. Corregedoria Nacional de Justiça

 

 MARINHA DO BRASIL

                       COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL

                  DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

 

 Ilhéus, BA.

Em 19 de setembro de 2016.

NOTA À IMPRENSA

 

A Marinha do Brasil, por meio do Comando do 2° Distrito Naval (Com2°DN), informa que por volta das 07h da manhã de hoje (19), a Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus (DelIlhéus) tomou conhecimento de um acidente ocorrido na Barragem Luís Vieira, também conhecida como/Açude Brumado, na cidade de Rio de Contas-BA.

De acordo com as informações inicialmente colhidas, o acidente aconteceu no último sábado (17), quando uma embarcação do tipo canoa, sem propulsão, naufragou enquanto navegava pelo açude com seis pessoas a bordo, três das quais desapareceram.

Assim que tomou conhecimento do ocorrido, o Serviço de Busca e Salvamento do Leste (SALVAMAR Leste), sediado no Com2°DN, em Salvador, enviou à região uma equipe de Inspeção Naval da DelIlhéus, composta por quatro militares, a fim de levantar as informações do acidente e dar apoio às buscas aos desaparecidos, que estão sendo realizadas por integrantes do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista-BA e pescadores locais.

As causas e responsabilidades pelo ocorrido serão determinadas em Inquérito Administrativo instaurado pela Marinha do Brasil.

Projeto reduz a burocracia desde o ingresso na universidade até o reconhecimento do diploma no Brasil

Formar-se médico no Brasil é o sonho de muitos estudantes, porém diante dos custos elevados e da alta concorrência nas universidades do país mais brasileiros estão cruzando a fronteira em busca do diploma: dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que o último Revalida – exame obrigatório para que formados no exterior tenham seus diplomas reconhecidos e possam exercer a Medicina no Brasil – obteve recorde de inscritos: somente em 2015, este número chegou a cerca de 4 mil – quase o dobro do ano anterior. Boa parte deles, 2.349 inscritos, eram brasileiros buscando a revalidação do diploma obtido em faculdades no exterior.

A possibilidade de tornar-se médico através de um curso de boa qualidade e com custos acessíveis é o que tem motivado mais estudantes a encararem um percurso mais longo até o diploma. Não somente pela distância geográfica: desafios ainda maiores devem ser encarados por aqueles que buscam a formação no exterior – se não foram contempladas, as diferenças regulamentares dos cursos em relação ao Brasil podem colocar em cheque a possibilidade do profissional revalidar seu diploma ao retornar para o país.

De olho nessa lacuna, um projeto voltado especialmente para brasileiros busca facilitar o caminho até o diploma e ainda melhorar as chances de obtenção do Revalida – a parceira educacional entre o Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento (ISPED) e a Universidad de Morón da Argentina (UM) oferece um programa adaptado ao estudante brasileiro que contempla desde sua ambientação ao país vizinho, o ingresso na universidade e uma grade curricular adequada aos moldes das Instituições brasileiras. O objetivo do programa é criar uma ponte de formação médica que possibilite a pronta inserção do profissional em sua área após seu retorno ao Brasil.

Crescente demanda

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12 9-16 fies greve-prazos [preed] de Roberto Rabat Chame

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Projeto, desenvolvido em conjunto pelo Comitê Rio 2016 e a Casa da Moeda do Brasil, traz ainda inovações: medalhas Paralímpicas terão som para facilitar a acessibilidade e garantir  que atletas tenham uma experiência sensorial Os Jogos Rio 2016 vão passar pela história como os que mais valorizaram o tema da sustentabilidade na produção das medalhas, estojos, diplomas e certificados. Mais de 30% da prata e do bronze utilizados na produção das medalhas de premiação, Olímpica e Paralímpica, são reciclados; o ouro utilizado é inteiramente isento de mercúrio; as fitas das medalhas foram tecidas com 50%, em média, de fios PET reciclados; todos os insumos dos produtos provenientes de madeira (certificados, estojos e diplomas) têm certificação FSC (Forest Stewardship Council®), garantia de que a origem é de áreas com manejo ambiental sustentável e socialmente responsável. Esses são alguns dos requisitos exigidos pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 para a produção de diversos produtos pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), fornecedora oficial dos Jogos Rio 2016. Também houve inovação na medalha Paralímpica. Elas têm, pela primeira, vez um dispositivo interno com esferas de aço que emitirão sons metálicos para permitir aos atletas com deficiência visual identificar as medalhas de ouro, prata ou bronze. A intensidade do som varia conforme o metal utilizado na medalha: a de ouro terá um som mais forte; a de prata, intermediário, e a de bronze um pouco mais fraco. As medalhas ainda terão a inscrição Rio 2016 Paralympic Games, em Braille. Ao todo, foram produzidas 5.130 medalhas de premiação, sendo 2.488 Olímpicas e 2.642 Paralímpicas. Todo o projeto foi desenvolvido em conjunto pelo Comitê Rio 2016 e pela CMB. Só na estatal, houve a participação de mais de 100 empregados, de várias áreas, entre elas, artística, de sustentabilidade, engenharia e produção. O lançamento aconteceu nesta terça-feira, dia 14/6, no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, RJ, e contou com a presença do presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Nuzman, da presidente interina da CMB, Lara Caracciolo Amorelli, entre outras autoridades. “As medalhas são um dos mais importantes símbolos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Apresentá-las ao Brasil e ao mundo será um momento único na história do esporte brasileiro”, celebra Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. “A parceria com a Casa da Moeda é fundamental para essa realização”, completou. “Honra maior não poderíamos ter do que participar da maior festa esportiva mundial. Por esse motivo buscamos produzir peças de rara beleza artística, que significam o ponto alto da carreira de um atleta, que tanto se dedica para chegar ao pódio. Quando isso acontece, nada mais justo que a medalha que simboliza essa conquista seja algo especial, digna deste momento único do esporte. Foi nesse sentido que os profissionais da Casa da Moeda tanto se empenharam para fazer dessas medalhas peças únicas, dignas da ocasião. Cada vez que um atleta subir ao pódio para receber uma medalha, lá estará retratado o resultado do trabalho da Casa da Moeda”, destacou Lara Amorelli, presidente interina da Casa da Moeda.

Imagem Ampliada Medalhas Olímpicas

Formato abaulado das Medalhas de Premiação :: LEIA MAIS »

Começa hoje a suspensão de 35 planos de saúde
ANS disponibiliza também consulta por operadora no programa
de Monitoramento da Garantia de Atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir desta sexta-feira (10), a comercialização de 35 planos de saúde de 08 operadoras, em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento.
A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Se melhorar o serviço prestado e tiver redução do número de reclamações, a operadora pode ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses.

 Informações detalhadas por operadora e por faixa de classificação

A partir de agora, os beneficiários também podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados. Os dados estão disponíveis desde o 4º trimestre de 2015, quando teve início a nova metodologia do programa, introduzida pela Instrução Normativa nº 48/2015.

Para dar mais transparência e possibilitar a comparação pelos consumidores, a ANS disponibiliza ainda um panorama geral com a situação de todas as operadoras, com a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3).

“Desde sua implementação, o programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento vendo sendo aperfeiçoado no sentido de gerar uma mudança de comportamento no setor para a melhor prestação de serviço ao consumidor. Com essa medida, a ANS amplia a proteção aos beneficiários, fortalece a disseminação de informações sobre o panorama das operadoras e fornece mais uma ferramenta para que sejam feitas escolhas conscientes e embasadas”, destaca a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Coelho.

Faça a consulta por operadora de plano de saúde

Resultados do 1º Trimestre de 2016

No período de 01/01 a 31/03/2016, a ANS recebeu 14.589 reclamações em seus canais de atendimento. Desse total,  12.022 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, 272 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Das 8 operadoras com planos suspensos neste ciclo, 3 já tinham planos em suspensão no período anterior e 5 não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, 7 operadoras poderão voltar a comercializar 35 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das 7 operadoras, 5 foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e 2 tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Para mais Informações, consulte www.ans.gov.br

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

06/06/2016

 NOTA À IMPRENSA

 

Reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional

Se aprovada, PEC adotará valores considerados no Orçamento deste ano e prevê que não haverá crescimento real do gasto público

 

O governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas.

Essa proposta de emenda constitucional (PEC) adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior.

É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.

O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer.

 

Acompanharam a visita o presidente da Câmara, vereador Tarcísio Paixão, o secretário de Relações Institucionais, Fred Vésper, e o delegado da Capitania dos Portos de Ilhéus, capitão de corveta Luiz Carlos Mendes Juvenal

Nesta quarta-feira, 1º de junho, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), recepcionou, no gabinete do Centro Administrativo, no bairro Conquista, o Comandante do 2º Distrito Naval, o vice-almirante Cláudio Portugal de Viveiros. A oportunidade serviu, entre outras coisas, para oficializar o convite a Cacá e ao prefeito licenciado, Jabes Ribeiro, para o evento alusivo aos “151 anos da Batalha Naval do Riachuelo”, data magna da Marinha do Brasil, no próximo dia 10.

Acompanharam a visita o presidente da Câmara, vereador Tarcísio Paixão, o secretário de Relações Institucionais, Fred Vésper, e o delegado da Capitania dos Portos de Ilhéus, capitão de corveta Luiz Carlos Mendes Juvenal. Durante a conversa, o comandante Viveiros reiterou a disponibilidade do seu distrito para executar ações sociais no município e presenteou Cacá com um livro que reúne a frota naval que leva assistência hospitalar a comunidades distantes ao longo da floresta amazônica brasileira.

Por sua vez, o prefeito Carlos Machado falou do potencial turístico da cidade, da perspectiva de investimentos em obras estruturantes, a exemplo do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste, e convidou o militar para participar da abertura do Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia, que ocorrerá em 21 de julho.

 NOTA À SOCIEDADE

Nesta quarta-feira (25), o presidente interino Michel Temer criou o Comitê Executivo de Fronteiras, com o objetivo de promover a integração de diferentes departamentos que atuam nas áreas fronteiriças do Brasil. O foco é acompanhar e controlar, prioritariamente, o contrabando de armas e o tráfico de drogas e de mercadorias no país.

Segue áudio em que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, explica os principais objetivos do comitê. Segundo o ministro, “há uma estimativa de que entra no Brasil, a cada ano, o equivalente a R$ 30 bilhões de contrabando de mercadorias, o que leva a uma perda de receita de pelo menos R$ 20 bilhões, sem mencionar o fato de que são mercadorias que foram feitas sem a geração de empregos no país”, reforçou. A criação do comitê foi anunciada em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta.

Projeto com revisão de meta fiscal é uma das prioridades da equipe econômica do presidente interino Michel Temer

Pouco depois de participar de cerimônia em que seis embaixadores entregaram suas credenciais, na manhã desta quarta-feira (25), o presidente interino Michel Temer comentou sobre a aprovação da nova meta fiscal enviada pelo governo ao Congresso no início da semana. “Foi uma bela vitória”, disse Temer.

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016, uma das prioridades da equipe econômica do presidente interino de Michel Temer. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o País”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o País vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que apontou dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria de cortar mais despesas para cumprir a meta enviada anteriormente, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O texto segue agora para à sanção presidencial.