:: ‘Nacionais’
Agência Câmara Notícias
3/out/2013 . 21:07
Conselho Federal de Medicina recorrerá à OMS contra contratação de médicos cubanos
O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos.
Durante audiência pública nesta quarta-feira (2) promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas não prevê que a entidade tenha a função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos.
Opinião idêntica tem o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado, pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. “Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia.”
O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o convênio da Opas com Cuba não é público. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo, quanto o médico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do salário deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele.
Passaportes retidos
Além disso, Roberto D’Avila afirmou que existem indícios fortes de violação dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele país têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem deixar o País. Médicos de outras nacionalidades não sofrem essa mesma restrição.
O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. “As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Eu não posso dizer que o Programa Mais Médicos está irregular ou que o Programa Mais Médicos é maravilhoso. No curso desse inquérito civil, nós vamos verificar se há alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso.”
Combate ao trabalho escravo
Também participou da audiência o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele destacou que o Brasil é referência no combate ao trabalho escravo e à violação dos direitos do trabalhador.
Declarou também que, se forem detectadas violações a esses direitos em relação aos médicos cubanos e de outras nacionalidades, toda a estrutura de proteção dos direitos humanos e do direito do trabalhador vão ser acionadas para que as violações sejam “sanadas e repelidas”.
Íntegra da proposta:
Edição – Regina Céli Assumpção
Publicado em 
MARINHA DO BRASIL
16/set/2013 . 8:48
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DO SEGUNDO DISTRITO NAVAL
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 07/2013 – UASG 782311
Nº Processo: 63122.000124/2013-51. Objeto: Pregão Eletrônico – Registro de Preços visando a eventual contratação do serviço de manutenção e reparo de embarcações, para atender às necessidades da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus e da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, de acordo as especificações contidas no Termo de Referência nº 04/2013 da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus (DelIlheus).
Total de Itens Licitados: 12. Edital disponibilizado a partir: 13/09/2013, de 09h às 11h e de 14h às 17h. Endereço: Rua Major Homem Del Rey, 217 – Cidade Nova Ilhéus – BA e no sítio www.comprasnet.gov.br. Informações pelos telefones (73) 3222-5106 e (73) 3222-5100.
Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2013, às 09h no sítio www.comprasnet.gov.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS em 26/09/2013, às 10h, e INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES em 26/09/2013, às 10h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Havendo discrepância entre as informações do comprasnet e as do edital prevalecerão as do edital.
Ilhéus – BA, 13 de setembro de 2013
Alexandre de Almeida Souza
Pregoeiro
Aposentados querem apoio do líder do PT para PEC que acaba com contribuição previdenciária
10/set/2013 . 14:06
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Aposentados e pensionistas do serviço público lotaram um dos auditórios da Câmara nesta terça-feira pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.
De acordo com o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, Edison Haubert, todos os líderes de partidos assinaram o documento apoiando a votação imediata da proposta, menos o deputado José Guimarães, líder do PT. “Nós estamos insistindo e esse movimento hoje é exatamente para buscar o apoio dele para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, nós venceremos no Plenário. Mas o líder diz que ainda não tem as condições, não tem a concordância do governo”, disse.
Segundo Haubert, dos 513 deputados, 339 apresentaram requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações do Plenário.
Em março deste ano, centenas de aposentados estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator da proposta na comissão especial, disse que as receitas da Seguridade Social superam as despesas em R$ 78 bilhões, de acordo com dados de 2012: “Se você tirar os assistenciais e os rurais, esse saldo seria de R$ 178 bilhões. Tem R$ 100 bilhões aqui de benefícios que o governo teria que bancar, e não a Previdência”.
O deputado disse que a mídia não é favorável aos aposentados porque é patrocinada pelos bancos, que querem vender planos de previdência complementar.
Não foi possível entrar em contato com o deputado José Guimarães até a conclusão desta reportagem.
Íntegra da proposta:
Edição – Patricia Roedel
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
7/set/2013 . 12:54
Escrito por João Ivo Girardi
Uma história que poucos conhecem…..
Nenhum estado brasileiro comemora a Independência do Brasil com tanto entusiasmo quanto a Bahia. As diferenças começam pelo calendário. O feriado de Sete de Setembro, marcado nas outras regiões por desfiles militares e escolares aos quais o povo raramente comparece, é ignorado pela maioria dos baianos. A verdadeira festa acontece no dia 2 de julho, data da expulsão das tropas portuguesas de Salvador em 1823. E só perde em grandiosidade para o Carnaval. Os baianos têm motivos para celebrar. Foram eles os brasileiros que mais lutaram e sofreram pela Independência. A guerra contra os portugueses na Bahia durou um ano e cinco meses, mobilizou mais de 16.000 pessoas só do lado brasileiro e custou centenas de vidas. Foi também ali que o Brasil independente correu o mais sério risco de se fragmentar. Depois da expulsão das tropas do general Jorge de Avilez o Rio de Janeiro, em fevereiro de 1822, metrópole portuguesa decidiu concentrar em Salvador todos os seus esforços militares. O objetivo era dividir o Brasil. As regiões Sul e Sudeste ficariam sob o controle do príncipe regente D. Pedro. O Norte e o Nordeste permaneceriam portugueses. Mais do que isso, a metrópole alimentava a esperança de que, uma vez dominada a Bahia, suas tropas poderiam eventualmente atacar o Rio de Janeiro e dali recuperar as demais províncias. A coragem e a determinação dos baianos impediram que isso acoontecesse. A resistência baiana decidiu a unidade nacional, (…) As tropas brasileiras eram comandadas pelo general francês Pierre Labatut. Comandou as tropas brasileiras por dez meses, mas a nomeação de um oficial estrangeiro para um cargo tão importante causou desconforto na Bahia. O general mal falava a língua portugesa e insistia em alistar escravos nas tropas brasileiras, medida que os senhores de engenho temiam, por acreditar que, uma vez armados, os negros poderiam se voltar contra eles. Cercado por intrigas de todos os lados, Labatut acabaria preso e destituído do comando pelos próprios oficiais cinco semanas antes de terminar a guerra. A glória de entrar em Salvador com as tropas brasileiras no dia 2 de julho caberia ao coronel José Joaquim de Lima e Silva. Era tio do jovem Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias e atual patrono do Exército brasileiro, que também participou dos combates na Bahia como tenente ajudante no Batalhão do Imperador. Os primeiro soldados brasileiros entraram na cidade ainda pela manhã. Nem de longe lembravam um exército vitorioso. Eram homens descalços e quase nus, mostrando a miséria dos andrajos a grandeza de seus sacrifícios. Foram recebidos com festa pelos moradores. E com festa ainda são lembrados todos os anos no dia 2 de julho. A Bahia decidiu o futuro do Brasil, na sua forma atual, mas a festa de Dois de Julho é hoje praticamente desconhecida pelos brasileiros das outras regiões. Ao contrário do Carnaval, e apesar de também reunir milhares de pessoas, raramente é notícia nos jornais e emissoras de rádio e televisão fora da própria Bahia. Porém, um visitante desavisado que chegar à capital baiana nessa data perceberá logo ao desembarcar uma nota dissonante: o aeroporto de Salvador, que até alguns anos atrás se chamava Dois de Julho, mudou de nome. Agora, chama-se Luís Eduardo Magalhães, em homenagem ao político baiano falecido em 1998. É uma prova de que o coronel da atualidade será sempre mais lembrado do que todas as lutas gloriosas do passado, (Do livro, 1822, de Laurentino Gomes. Ed. Nova Fronteira, 2010).
Personagens famosos desta história:
Marinha do Brasil
6/set/2013 . 12:15
Para ler em TELA CHEIA clique onde estão as 4 setinhas (Lado direito).
Após pedido de aposentadoria, Genoíno será avaliado por junta médica da Câmara
5/set/2013 . 19:35
Assim que for homologada a aposentadoria, se for o caso, o suplente, Hélcio Silva, poderá assumir o mandato.
O deputado José Genoíno (PT-SP) entrou na quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado.
Genoíno será avaliado por uma junta médica da Câmara, ainda sem data definida, que analisará se ele tem alguma doença listada no rol de enfermidades passíveis de aposentadoria. Confirmada a invalidez, ele será aposentado com o salário integral de deputado federal, atualmente de R$ 26.723,13 (valor bruto).
Caso a junta médica confirme a aposentadoria por invalidez antes da sentença final do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou à prisão em regime semiaberto, Genoíno manteria a aposentadoria, já que não terá mais mandato parlamentar a ser cassado.
José Genoíno, presidente do PT na época do mensalão, foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No último dia 28, o STF confirmou, por unanimidade, a pena.
Possível substituto
Marinha do Brasil
29/ago/2013 . 9:26
PARA LER EM TELA CHEIA CLIQUE ONDE ESTÃO AS 4 SETINHAS (LADO DIREITO).
Agência Câmara Notícias
23/ago/2013 . 20:22
Comissão aprova punição a empresa que vender película irregular para vidro de carro
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (23) proposta que responsabiliza as empresas por irregularidades na aplicação de películas plásticas nas áreas envidraçadas dos veículos. A medida consta do Projeto de Lei 5364/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB).
Pelo projeto aprovado, a empresa que desrespeitar o nível de transparência mínima para os vidros dos automóveis serão punidas de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que estabelece multa e cassação de licença, entre outras sanções.
Atualmente, a penalidade é dirigida apenas ao proprietário do veículo, por cometimento de infração grave, na forma de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
Selo de transparência
Comissão vai discutir com ministro restrições à pesca
23/ago/2013 . 20:20
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai ouvir o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, sobre as restrições à pesca nos estados do Amazonas, Rondônia e Rio Grande do Sul.
A audiência, solicitada pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM), está prevista para ser realizada em setembro. O parlamentar é também um dos articuladores políticos da Lei Geral da Pesca (11.959/09) .
O deputado Silas Câmara já se reuniu com representantes do Sindicato dos Pescadores do Amazonas para discutir questões como aposentadoria para o pescador, implantação de fábricas de gelo pelo interior do Amazonas e apoio à pesca e à piscicultura. De acordo com o parlamentar, a classe dos pescadores é uma das mais importantes, principalmente no interior do Amazônia.
Convidados
Também foram convidados para o debate:
– o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi;
– o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin;
– a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira; e
– o diretor presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Antônio Stroski.
Colaboração – Caroline Pompeu
Justiça Militar da União divulga resultado de concurso para Juiz-Auditor
20/ago/2013 . 9:06
Brasília, 19 de agosto de 2013 – Estão disponíveis no sitio do Superior Tribunal Militar, as notas e o resultado provisório das provas escritas (discursivas) do concurso de juiz-auditor da Justiça Militar da União.
A comissão de concurso divulgou o resultado na manhã desta segunda-feira, 19, em sessão pública no edifício-sede do STM. As provas ocorreram nos últimos dias 27 e 28 de julho.
O edital com o resultado será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20. O resultado também será publicado no site do CESPE, banca examinadora responsável pelo certame.
Esta segunda fase do concurso classificou 54 candidatos dos 129 aprovados nas provas objetivas. A nota mínima para obtenção da classificação foi “6,00” e apenas dois candidatos obtiveram nota superior a “8,00”. Os vinte primeiros obtiveram nota maior que “7,00”, e os demais, nota superior a 6,00.
Os candidatos poderão, nos dias 21 e 22 de agosto, requererem vista da prova e do espelho de correção, por meio do endereço eletrônico do CESPE. E entre os dias 23 e 26 de agosto será aberto o prazo para interposição de recursos.
No dia 11 de setembro, os recursos serão distribuídos aos membros da Comissão para julgamento que será realizado em sessão pública no dia 23 de setembro. O resultado provisório da prova de sentença será divulgado no dia 7 de outubro, sendo que só serão corrigidas aquelas dos candidatos aprovados na prova discursiva.
Mais informações pelo telefone 3313-9483 ou pelo e-mail ccpjas@stm.jus.br.
Superior Tribunal Militar Praça dos Tribunais Superiores Edifício-Sede, Bloco B 70098-900 – Brasília-DF Tel.: 61-3313-9220
