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O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/7) o projeto de lei que permite que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço sem a aprovação prévia do poder público. A matéria está no Projeto de Lei de Conversão 17/2013 que, entre outros temas, trata de auxílio para agricultores atingidos pela seca do Nordeste. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Em 2011, o Congresso já havia aprovado o direito de sucessão na exploração de táxis ao tratar da proposta de regulamentação da atividade de taxista. Porém, ao sancionar a lei 12.468 a presidente Dilma Rousseff vetou esse ponto.

Agora, a nova proposta acrescenta três artigos na Lei 12.468, reinserindo o direito de sucessão. De acordo com o texto, para ter direito à sucessão é necessário que o herdeiro satisfaça os requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação dos condutores.

Estima-se que pelo menos 150 mil táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax). Com informações da Agência Senado .

Leia abaixo os artigos inseridos na Lei 12.468:

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Trabalhadores das seis categorias de servidores públicos municipais de Ilhéus decidiram, em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (12), em frente ao Palácio Paranaguá, sede do governo municipal, realizar uma paralisação geral de todos os serviços da Prefeitura nos próximos dias 17 e 18 de julho, quarta e quinta-feira, em sinal de protesto contra a demora do prefeito em assinar o acordo da campanha salarial 2013. Os presidentes dos seis sindicatos informaram que se reuniram por diversas vezes com representantes do governo municipal na tentativa de buscar um acordo, evitando assim a paralisação dos serviços, mas diante da falta de transparência da administração com relação aos números da folha de pagamento e a ausência de uma proposta concreta de reajuste salarial, não houve outra alternativa a não ser a interrupção dos serviços.

A decisão foi tomada em conjunto por todos os servidores públicos municipais, incluindo os setores de educação, saúde, agentes de trânsito, guarda civil municipal, agentes de saúde e endemias e demais serviços. Os trabalhadores não descartaram a possibilidade de realização de uma greve geral por tempo indeterminado, caso o governo municipal não apresente uma proposta de reajuste salarial, além da melhoria de condições de trabalho. A assembleia dos trabalhadores foi realizada após uma reunião de mais de três horas entre os representantes dos sindicatos e membros do governo municipal. Participaram da reunião representantes do Sinsepi, Sindiguarda, Sindiacs, Sintran e da APPI/APLB-Sindicato.

Os líderes sindicais foram unânimes em afirmar que os números da folha de pagamento apresentados pelo governo municipal não condizem com a realidade e não refletem a verdade. Números inclusive que foram contestados em um estudo feito pelos líderes sindicais durante reunião do governo municipal com a sociedade civil organizada. Diante da falta de transparência nesses números, os trabalhadores decidiram que não mais voltarão a se reunir com o governo para discutir índices da folha de pagamento, mas sim no momento em que for apresentada uma proposta de reajuste salarial. “O governo municipal quer ganhar tempo para nos engolir e enganar os trabalhadores e a sociedade civil organizada, colocando os servidores contra o povo. E isso não vamos aceitar”, disseram os líderes sindicais, denunciando inclusive gastos absurdos que vem sendo realizados pelo governo municipal nos últimos meses.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus repassa mensalmente para cerca de 7.680 idosos e pessoas com deficiência aproximadamente R$ 5.200.000,00 por meio do serviço de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este serviço oferece um apoio financeiro a idosos a partir de 65 anos e suas famílias e também a pessoas com deficiência que não podem se manter ou ser sustentados por suas famílias.

O secretário da pasta, Jamil Ocké, afirma que “o benefício é importante para as famílias dos beneficiários e proporciona também a circulação do mesmo no comércio de Ilhéus, dando ao idoso e à pessoa com deficiência melhoria nas condições e vida e aumentando seu poder de compra”. Aos 78 anos, Maria Alzira Simões, garante que o benefício é imprescindível para o sustento sua família, pois, “ajuda nas compras do mês e é utilizado também na compra de matérias escolares e roupas para as crianças”. Para Honório Silva de Jesus, que mora sozinho, o benefício é o único sustento e é utilizado na compra de alimentos e no pagamento de contas.

O BPC é um benefício que faz parte da Política de Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O BPC é um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir o sustento de si próprios e da família. A renda mensal per capita da família do beneficiário deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. É importante ressaltar que o benefício não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao recebimento do 13º salário.

A diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ilhéus conheceu nesta quinta-feira (11.07), em reunião no auditório do Sicomércio, o programa Capacitar apresentado pelo professor e empresário Gilvado Sobrinho e pela consultora Elaine Matos.

O Capacitar é um programa da Confederação das Associações Comerciais do Brasil em parceria com a Câmara de Artes e ofícios de Essen, na Alemanha. O objetivo do programa é profissionalizar instituições sem fins lucrativos – como Associações Comerciais, CDL’s e Sindicatos – por meio da implantação e acompanhamento de um programa de gestão moderna de entidades. “É um programa que atua em 25 municípios do Nordeste, sendo cinco destes na Bahia (Santo Antônio de Jesus, Valença, feira de Santana, Irecê e Itabuna), e, tem obtido excelentes resultados. Por isso, estamos apresentando à CDL de Ilhéus, onde atuaremos como consultores voluntários, e, com a participação de uma diretoria comprometida poderemos fazer um diagnóstico da CDL, estabelecer metas e trabalhar em benefício de uma melhor gestão na entidade”, explicou o professor Gilvado Sobrinho.

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A ação faz parte do 1º Mutirão da Cidadania que também inclui serviços de saúde, do Peti, Projovem, inscrições no Balcão de Emprego, informações sobre Pronatec e palestras.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza o 1º Mutirão da Cidadania, na próxima sexta-feira, dia 19, a partir das 8 horas, na Escola Dom Valfredo Tepe, no Alto da Vitória, bairro Nossa Senhora da Vitória. O mutirão terá como foco principal o atendimento do programa Bolsa Família, que levará informações sobre o serviço de cadastramento e recadastramento e também desbloqueio de cartões, entre outros programas e serviços oferecidos pela secretaria.

Também serão disponibilizados serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Projovem, inscrições no Balcão de Emprego, além de informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A secretaria ainda vai esclarecer detalhes sobre Setor de Habitação, Carteira do Idoso, e promover palestras sobre saúde, pesagem de crianças e mulheres para alimentar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) entre outros.

A população também será contemplada com serviços de aferição de pressão arterial, medição da glicemia, aplicação de vacinas, limpeza dentária e aplicação de flúor. O mutirão terá corte de cabelo, informações sobre serviços do SAC, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Junta do Serviço Militar. O Conselho Tutelar do Município também fará parte do mutirão, recebendo denúncias e prestando atendimento jurídico e atividades para grupo de idosos.

Para o secretário Jamil Ocké, o mutirão é uma forma de aproximar a secretaria das comunidades mais periféricas, que muitas vezes não conseguem chegar á sede da Secretaria, no centro da cidade, para serem atendidos. “Este mutirão dará início a muito outros que queremos realizar em vários distritos e bairros da nossa cidade”, afirmou Jamil Ocké.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 12.07.2013

Serão oferecidos exames como ultrassonagrafia, verificação de pressão arterial, glicemia e vacinação, em duas unidades móveis, com seis consultórios.

Uma feira de saúde, com atendimento médico e exames diversos, será promovida neste sábado, dia 12, no bairro da Conquista, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em parceria com a Fundação José Silveira. O evento acontecerá ao lado da Igreja Lindinópolis, no horário das 8 às 17 horas. Na próxima segunda-feira, dia 15, a feira de saúde vai atender aos moradores da zona sul da cidade, ao lado do Centro Integrado de Atenção a Criança (CAIC).

Durante a feira, duas unidades móveis funcionarão com seis consultórios para atendimento médico, além dos espaços para a realização de exames, como ultrassonagrafia, verificação de pressão arterial, glicemia e vacinação. No caso da ultrassonografia (USG), além dos documentos citados, o paciente deve apresentar também a solicitação do exame.

A comunidade terá a oportunidade de ter atendimento em clínica médica e pediatria, ginecologia e nutrição. Haverá ainda exame preventivo de câncer, atividades de saúde bucal (escovação, orientação e aplicação de flúor) em crianças de três a 15 anos. Para o atendimento médico, será necessária a apresentação do documento de identidade (RG), comprovante de residência e cartão do SUS.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 12.07.2013

O Jorge Amado foi inaugurado em 1997 e até 2009 realizou mais de 3.700 apresentações para um público de mais de um milhão de pessoas.

A assessoria de imprensa do Teatro Jorge Amado divulgou na tarde desta quinta (11), um comunicado esclarecendo as informações sobre o leilão do local, marcado para dezembro deste ano (saiba mais aqui). No texto, Fernanda Tourinho, gestora do empreendimento, pede para que os “nossos governantes sejam sensíveis em aliar-se à esta luta” de manter o teatro em funcionamento.

Leia o texto na íntegra:

“NOTA SOBRE O FECHAMENTO DO TEATRO JORGE AMADO EM 2014

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Nos onze anos de tramitação, o projeto do “Ato Médico” foi fortemente defendido pelo conselho e rejeitado pelas demais profissões da saúde

O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D’Ávila, afirmou hoje que a presidente Dilma Rousseff foi “muito mal assessorada” ao vetar trechos da lei do “Ato Médico”, “revelando incompetência do seu assessor para a saúde”. Perguntado sobre a quem exatamente se referia, D’Ávila apontou para o ministro Alexandre Padilha (Saúde). “Só existe um assessor na área da saúde próximo a ela, infelizmente é um médico”.

O presidente do conselho questionou a intenção política do ministro tanto pelo veto parcial quanto pelo programa “Mais Médicos”, lançado na última segunda-feira e que propõe a abertura do país ao médico estrangeiro. “Penso que é motivado por interesses outros, talvez eleitorais”, disse hoje em coletiva.

Nos onze anos de tramitação, o projeto do “Ato Médico” foi fortemente defendido pelo conselho e rejeitado pelas demais profissões da saúde. D’Ávila afirmou que os médicos se sentem traídos pelos conselhos das demais profissões da saúde, que teriam fechado um acordo em torno do texto aprovado pelo Congresso, e pelo próprio ministro Padilha.

Frente a isso, o presidente do CFM diz que vai propor ao plenário do conselho que a entidade abandone todas as comissões e câmaras técnicas que integra na esfera do governo federal. “Há uma grave crise (…) Não há mais confiança.” D’Ávila disse que os médicos tentarão mobilizar o Congresso, para que derrube os vetos “autoritários” que criaram uma lei “mutilada” e vazia, na sua avaliação. “[A lei] é um monstro que fala em coisas, tira coisas do médico, não diz o que é privativo. Não sei dizer o que significa, não significa nada”, disse.

Para o CFM, os vetos parciais não vão dar autorização para que as demais profissões da saúde passem a realizar procedimentos que não faziam até então. “As outras profissões continuam com as restrições de suas leis.”

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Folhapress
No CORREIO DA BAHIA
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/conselho-de-medicina-diz-que-medicos-se-sentem-traidos-por-padilha-apos-veto/

Uma péssima notícia circula hoje (12) nos bastidores do mundo das artes em Salvador. Trata-se da informação do leilão que irá acontecer no final deste ano com o Teatro Jorge Amado. O espaço que homenageia o escritor o baiano foi inaugurado em 1997 e possui em seu currículo cerca de 3.700 apresentações para um público de mais de um milhão de pessoas. O vereador Tiago Correia, atual presidente da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, fez um apelo à Secretaria de Cultura do estado e ao Desenbahia.

“O teatro Jorge Amado é um importante espaço cultural da nossa cidade. Não podemos perder esse teatro. O governo do estado tem que encontrar uma solução para este problema. Tivemos há pouco tempo o fechamento do Teatro Maria Bethânia no Rio Vermelho.”, lamentou o parlamentar.

Tiago Correia lembrou que, em 2011, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) assinou com o Tribunal de Justiça da Bahia um Termo de Cessão de Uso, com opção de compra, referente ao imóvel do antigo Curso de Inglês Universal English Course (UEC), situado na Pituba, onde funciona o Teatro Jorge Amado. O curso contratou, em 1995, operação de financiamento com o antigo Desenbanco para construção de sua sede própria na Pituba.

Com a extinção do órgão, as operações de financiamento passaram à responsabilidade Desenbahia. A garantia para o financiamento foi à própria sede do UEC. Em 2002, o curso tornou-se inadimplente, obrigando a Desenbahia a ajuizar ação de execução objetivando a recuperação do crédito.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou nesta quinta-feira (11) de audiências públicas em Canavieiras e Una para discutir sobre a implantação e ampliação do Programa Luz para Todos para que possa beneficiar milhares de moradores desses municípios. O pedido para a realização das audiências públicas foi feito pela deputada Ângela Sousa ao secretário de Infraestrutura e vice-governador Otto Alencar (PSD), através do ofício 109/2013, com o objetivo de esclarecer dúvidas das comunidades desses municípios e apresentar os projetos de ampliação do Luz para Todos, um programa que se destina ao atendimento da população residente no meio rural.

Durante as audiências públicas, que contaram com as presenças dos prefeitos Almir Melo, de Canavieiras, e Diane Rusciolleli, de Una, além de vereadores e secretários municipais, o diretor de energia do Luz para Todos, Gilson Mendes, falou sobre como está o programa nesses dois municípios, as etapas de cada projeto, o número de comunidades beneficiadas e as metas para os próximos anos. O representante do Luz para Todos também falou sobre pendências que tem dificultado a conclusão de alguns projetos, mas adiantou que medidas estão sendo adotadas para que mais famílias sejam beneficiadas com a eletrificação rural. Gilson Mendes esclareceu dúvidas das comunidades, anotou sugestões e solicitações dos moradores de Una e Canavieiras.

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O Sindicato dos Radialistas de Ilhéus – STERT-I, depois de realizada Assembleia extraordinária em junho último apresentou proposta de reivindicações a Gabriela FM, visando campanha salarial 2012/2013, que tem data-base no mês de julho.
Segundo o presidente da entidade, Elias Reis, a pauta de reivindicações foi discutida detalhadamente, em especial ao índice do INPC acumulado nos últimos doze meses+aumento real; implantação de ticket alimentação; convênios médico e odontológico, estabilidade sindical; mudança de data-base e outras conquistas, a exemplo de adicional de periculosidade para profissionais que operam no parque de transmissão. “Por ser um exemplo de empresa organizada e bem estruturada, esperamos mais uma vez bom senso e sensibilidade no fechamento deste Acordo Coletivo de Trabalho”, pontua o sindicalista.
Para o assessor jurídico da entidade, Dr. Alberto Barreto, o sindicato dos Radialistas de Ilhéus, consciente do seu papel, sempre visa o entendimento e a discussão com o patronato, sem perder o foco dos direitos consagrados. “Nossa meta é o diálogo, porém, sempre fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho e leis pertinentes”.
A primeira rodada de negociação acontece na próxima 3ª feira, 16 de julho, nas dependências da empresa e, contará com a presença também de líderes da Força Sindical.

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Cléa Sam, jornalista.

Empresas interessadas em participar da licitação lançada pela Secretaria da Agricultura (Seagri) para construção de 13 matadouros frigoríficos em diversos municípios do Estado, ainda podem adquirir os editais. Serão quatro frigoríficos com capacidade para abater 100 animais/dia, cujo edital pode ser adquirido na sede da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e nove frigoríficos modulares, com capacidade para 30 animais/dia, podendo chegar a 100. O edital pode ser acessado na página da Seagri, no link www.seagri.ba.gov.br/edital_concorrencia_001_2013.pdf.

Os frigoríficos serão construídos com planta padrão desenvolvida pela Seagri, através da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), que se tornou referência nacional e foi disponibilizada pela Seagri para todas as secretarias estaduais de Agricultura.

O certame para os nove frigoríficos que serão construídos nos municípios de Araci, Barra, Iguaí, Itaberaba, Itanhém, Medeiros Neto, Paramirim, Santa Rita de Cássia e Valente será realizada no próximo dia 19 de julho, na sede da Seagri.

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