:: ‘Politicando’

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Educação, realiza nos próximos dias 18, 19 e 20 de fevereiro a Jornada Pedagógica 2013. Segundo a secretária Marlúcia Rocha, o objetivo do evento é debater com gestores das unidades educacionais da rede municipal, questões específicas da educação, com foco no desenvolvimento dos alunos.

Nos dois primeiros dias, os educadores participarão de palestras e debates, com temáticas referentes ao avanço do processo educacional. Já no dia 20, as atividades acontecerão nas próprias unidades escolares, onde os professores discutirão o cronograma de trabalho para este ano letivo.

O evento é voltado para todos os professes e gestores da educação da rede municipal. A abertura contará com a presença do Prefeito Jabes Ribeiro e titulares das pastas municipais.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, apresentou um balanço do Encontro Nacional de Prefeitos, que ocorreu entre os últimos dias 28 a 30, em Brasília, e fez um apelo aos servidores municipais em greve para retornarem a seus postos de trabalho, considerando a situação desastrosa em que encontrou a máquina administrativa. As declarações foram concedidas à imprensa, na tarde desta quinta-feira, 31, no salão de reuniões do Palácio Paranaguá.

Jabes considerou injusta a paralisação de alguns setores do governo. “Reunimos com os sindicatos, mostramos a situação financeira do município, nos esforçamos para pagar antecipadamente os salários de janeiro, restando apenas o pagamento de um setor da educação, criamos três comissões, com membros dos sindicatos, para pensar uma forma de pagar os salários e benefícios não pagos pela gestão anterior, portanto não vejo razões para greve”, avaliou o prefeito, enfatizando que a solução dessas questões dependem da captação de recursos.

Encontro Nacional de Prefeitos

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Durante a entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta quinta-feira, 31, o prefeito de Ilhéus mostrou mais um débito exorbitante deixado pela gestão passada. Conforme documento anexado a esta mensagem, a Prefeitura de Ilhéus acumula uma dívida de R$ 4.252.745,47 junto à Embasa, referente aos serviços prestados pelo fornecimento de água, e, ou, esgotamento sanitário.

Certidão positiva de débito número 0132.2013 from Roberto Rabat Chame

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Secretaria de Comunicação (Secom).

Saúde vistoria local para implantação do Pronto Atendimento da Dengue
Secretária de Saúde de Ilhéus participa de encontro com Ministro
Prefeitura retoma obra de requalificação da Orla Sul

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O secretário de Administração da Prefeitura de Ilhéus, Ricardo Machado, confirmou na tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, que já foi enviado à instituição bancária a autorização de pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro dos trabalhadores em educação que recebem até R$ 916. Segundo ele, o atual governo teve que resolver problemas contábeis deixados pela administração anterior, que não empenhou devidamente a folha de pagamento dos servidores relativa a dezembro.

Os recursos para o pagamento desse lote de salários estavam bloqueados pela justiça, mas foram liberados pelo juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro.

Saúde – Também, segundo informações da Secretária Municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, já foi encaminhada à instituição bancária a folha de pagamento dos servidores da própria secretaria referente aos salários do mês de janeiro, cujo crédito deve entrar nas respectivas contas até esta quinta-feira, dia 31.

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AI/PMI

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ilhéus apura denúncias de possíveis fraudes que ocorreram na entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no ano passado. Segundo o secretário Jamil Ocké, o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. O motivo da denúncia é que houve beneficiados no processo seletivo que não estão na relação de prioridades. “Nós apuraremos o caso e mandaremos os resultados para os órgãos competentes para julgarem e apontarem o procedimento que deveremos tomar”, informou o secretário.

Jamil Ocké ressalta que está reanalisando a documentação dos cidadãos que, antes mesmo da denúncia pública, se sentiram prejudicados com a seleção. A proposta é orientá-los a participar do novo processo de inscrição, previsto para ocorrer a partir de próximo mês de março, para a seleção de mais 890 unidades no município. Este procedimento da secretaria foi recomendado pelo MP, no último dia 17, quando o secretário apresentou ao órgão os critérios de seleção dos beneficiados do programa realizados pela gestão anterior, com o objetivo de identificar e coibir qualquer irregularidade no programa.

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O prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro (PP) e os deputados peemedebistas Pedro Tavares e Lúcio Vieira Lima estiveram no Ministério do Turismo para uma audiência com o secretário nacional do órgão, Fábio Mota. A pauta do encontro foi buscar investimentos na área e também tentar recuperar o projeto de revitalização da orla Sul que se encontra paralisado. “É importante recuperar esta obra que vai contribuir para o crescimento da cidade. O PMDB está empenhado em contribuir com a administração municipal e levar os investimentos necessários que Ilhéus tanto precisa”, disse Pedro Tavares.

Com o objetivo de proporcionar maior fluidez no trânsito, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) determinou que os semáforos localizados em frente à Ceplac, na Praça Cairú e nas proximidades da Sapetinga permaneçam em alerta. A medida tem provocado a redução das filas de veículos nos semáforos, gerando melhoria no escoamento do trânsito no trecho Ilhéus – Pontal. Para facilitar o fluxo de pedestre nessas localidades, os agentes de trânsito estão coordenando e orientando as pessoas e os motoristas que passam pelo local.

A medida tem agradado aos pedestres e motoristas que trafegam pela via diariamente. Para o taxista Flávio Farias de Souza, que trabalha há um ano na praça, a iniciativa faz com que o tráfego fique melhor, com maior rapidez na circulação dos veículos. Gilberto Oliveira Santos, taxista há 40 anos, também admite que o retorno no sentido sul – centro está melhor. “Ficou mais fácil de trafegar e está facilitando o nosso trabalho”, disse o taxista.

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Secretaria de Comunicação (Secom).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, acatando requerimento da Procuradoria Geral do Município, suspendeu uma liminar que determinava o bloqueio das contas correntes da Prefeitura de Ilhéus, no valor de R$ 121.474,00, para pagamento em favor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, dívida gerada pela administração anterior. O procurador geral do Município, Otávio Augustus Carmo, observou que o valor antes bloqueado agora está liberado para que a Prefeitura cumpra outros compromissos, inclusive contribuindo com o pagamento de servidores, enquanto se elabora um planejamento para o pagamento da dívida com a cooperativa.

Na sua decisão, determinando a suspensão da liminar, o presidente do TJB observou que não se pode bloquear recursos públicos para pagamento de débito, porque isto subverte a ordem constitucional de submeter a execução contra a Fazenda Pública ao regime de precatórios. O procurador informou que, por outro lado, o presidente do TJB também considerou que o bloqueio “ nefasto ao planejamento financeiro do Município, prejudicando a capacidade de honrar com todos os demais compromissos, inclusive com a folha salarial”.

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AI/PMI

Os moradores do projeto “Minha Casa, Minha Vida” tiveram atendidas, a partir desta terça-feira, dia 29, suas reivindicações de contar com serviços regulares de coleta de lixo e de transporte público. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que já havia adotado a solução provisória de estender ao local a linha de ônibus do Banco da Vitória, estabeleceu uma linha exclusiva para fazer o trajeto, com previsão de passar pelo conjunto habitacional a cada 40 minutos.

Segundo Isaac Albagli, titular da pasta, o trajeto inicia no Centro e passa pelo bairro da Conquista, antes de se dirigir aos Condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no km 5 da rodovia BR-415 (Ilhéus-Itabuna). Já a coleta de lixo ocorrerá sempre à noite o que significa dizer, como lembra o secretário que os moradores devem depositem o lixo apenas a partir das 18 horas.

Os três condomínios (Morada das Brisas, Morada das Águas I e II, Moradas do Porto) somam um total de 1.276 unidades domiciliares, o que representará uma população de aproximadamente cinco mil pessoas, quando todos os apartamentos estiverem ocupados.

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AI/PMI

O secretário de Administração da Prefeitura de Ilhéus, Ricardo Machado, confirmou a autorização de pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro dos servidores efetivos de todas as secretarias municipais, nesta quarta-feira, dia 30, à exceção daqueles lotados nas secretarias de Educação e Saúde. No caso dos servidores da Educação, foi autorizado, também para esta quarta-feira, o pagamento de um terço de férias dos professores e dos salários até o valor de R$ 2.065,00.

O secretário esclareceu que no caso dos servidores da Secretaria de Saúde houve um problema contábil que deverá ser solucionado ainda nesta quarta-feira, sendo que, tão logo isto aconteça, a autorização de pagamento será transmitida à instituição bancária. Com relação ao pagamento dos salários do mês de dezembro dos trabalhadores em educação que recebem até R$ 916,00, cujos recursos foram liberados através do juiz de direito substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, Ricardo Machado informou que o pagamento ainda não foi feito porque a administração anterior não havia realizado, em dezembro, o empenho da folha salarial, o que deve ser corrigido também nesta quarta-feira.

Ele ressaltou o empenho do prefeito Jabes Ribeiro, e de toda sua equipe, no sentido de cumprir a proposta feita durante reunião com representantes dos sindicatos dos servidores municipais, na última sexta-feira, no sentido de antecipar o pagamento da folha de pessoal do mês de janeiro, e formar três comissões (educação, saúde e demais servidores) que devem apresentar propostas, no prazo estimado em 30 dias, para regularização do pagamento do salário atrasado deixado pela gestão passada. As três comissões contarão também com representações da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

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AI/PMI

Após vistoria na Rua Padre João Borges, no bairro Teotônio Vilela, na manhã desta terça-feira, 29, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa), por identificar a falta de esgotamento sanitário no logradouro. Segundo o secretário Isaac Albagli, os moradores fizeram ligações irregulares na rede de escoamento da água pluvial para descartar os dejetos de suas residências. Por não suportar o volume dos dejetos, a rede pluvial estoura , deixando a rua esburacada e com mau cheiro. Neste caso, explica o secretário, só é possível a realização de qualquer ação de infraestrutura na via após a execução da rede de esgotamento sanitário pela Embasa.

Outro problema provocado pela falta do serviço está sendo a evasão do Colégio Estadual Fábio Araripe Goulart. Segundo o diretor da unidade, Paulo Roberto Pires, houve também redução do número de matriculas este ano porque, segundo ele, “o esgoto corre a céu aberto aqui na rua, além do mau cheiro, causa problemas à saúde”.