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COMUNICADO Nº 001/2013

Considerando que a CÂMARA DE VEREADORES deste Município, através de Edital de Disponibilidade Pública, publicado No Diário Oficial do Legislativo em 08.05.2013, estabeleceu que a documentação relativa ao Executivo seja disponibilizada na Prefeitura Municipal de Ilhéus ;

Considerando que os documentos disponíveis do exercício de 2012 se encontravam parcialmente no Município no prazo definido legalmente para disponibilização das contas públicas e que foram devidamente protocoladas no Poder Legislativo no prazo legal;

Considerando ainda que é necessário dar publicidade ao ato de disponibilização e respeitar o prazo mínimo para a população ter acesso aos documentos referentes às contas do exercício de 2012.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, com fundamento no art. 31, § 3º da Constituição Federal e na Resolução 1060/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, torna público que as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012, encontram-se na Praça JJ Seabra, s/n, ao lado da Câmara de Vereadores,  para exame e apreciação dos contribuintes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 13 de maio de 2013, estando como responsável a Chefe do Setor de Contabilidade a Sra. Maria Vitória Mendes Charmite, telefone (73) 3234-3500 (3519).

 Ilhéus, 13 de maio de 2013.

 Marco Antônio Porto Carmo

Secretário da Fazenda

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA  

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL

68ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR

 68ª CIPM APREENDE DROGAS NOS ALTOS DA CONQUISTA E TAPERA

 Por volta das 12h30min, do dia 13/05/2013, após denúncias anônimas, a guarnição da vtr PETO 6811, realizou abordagens na Rua Ciridião Durval, bairro Conquista, onde prendeu em flagrante: LEANDRO CANDIDO SANTOS DA SILVA, 23 anos, sob a acusação de tráfico de drogas, sendo encontrado em seu poder, 67 gramas de maconha, 0,5 gramas de crack e 6 gramas de cocaína. Às 18h33min, a referida guarnição, deteu no Alto do Formoso, bairro Conquista: CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e MICHEL SANTANA SILVA, 23 anos, acusados de tráfico de droga. Com os conduzidos foi apreendido 64 gramas de maconha e R$ 82,00 (oitenta e dois) reais. Às 16h47min, do dia 14/05/02013, a guarnição de PETO 6811, realizou diligências no Alto da Uberlândia – Tapera, onde prendeu em flagrante: ALEX ROGÉRIO NUNES DA CRUZ, 34 anos e em seu poder foi apreendido 43 (quarenta e três) pedras de crack. Na DP os acusados e o material apreendido foram apresentados ao Delegado plantonista, para providências.

68ª CIPM

A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de março à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados.

Fotos Gidelzo Silva – Secom Ilhéus. MONT/R2CPRESS.

O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias. Os nove dias de atraso se justificam porque o mês de março deveria ser pago até o dia 30 de abril e os funcionários entraram em greve nove de maio.

Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.

O secretário informa também que o processo de licitação para a contratação da empresa que executará o serviço de limpeza pública está em andamento, encontra-se sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município, o que deverá acabar com qualquer instabilidade na prestação do serviço. “A prefeitura está enfrentando o problema e logo a cidade voltará a ficar limpa, como fizemos nos primeiros dias da gestão, quando encontramos uma cidade totalmente suja”, observou Isaac Albagli.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 14.05.2013

A Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Fundação Casa de Jorge Amado, apresenta a exposição fotográfica “Jorge Amado e Zélia Gattai contam Pablo Neruda”, na Casa de Cultura Jorge Amado, em Ilhéus, até o próximo dia 30. A programação faz parte da 11ª Semana Nacional de Museus, iniciada na segunda-feira, 13, e segue até o próximo domingo, 19, em várias instituições de Ilhéus e em todo o país, e das comemorações pelo centenário do poeta Neruda, prêmio Nobel de Literatura, internacionalmente reverenciado não apenas como escritor, mas como personalidade importante no cenário político-cultural do século XX.

A Exposição faz parte da 11ª Semana Nacional de Museus – Casa de Jorge Amado – Fotos Alfredo Filho – Secom_Ilhéus. MONT/R2CPRESS

A mostra de fotografias, produzidas por Zélia Gattai, é composta por 13 painéis e retrata a amizade do casal Amado com o poeta chileno, ícones da literatura mundial. As imagens são de atividades que ocorreram no período de 1945 a 1966, e demonstram a passagem dos literatos em diversos locais, como Moscou, Ilha do Ceilão, Ilha Negra, China, Tchecoslováquia, São Paulo, Rio de Janeiro e na Bahia. Os textos exibidos nos painéis foram extraídos do livro Navegação de Cabotagem, de Jorge Amado, e Jardim de Inverno, Zélia Gattai.

Programação – A programação faz parte da 11ª Semana Nacional de Museus inclui exposições, palestras e recitais, em diversos centros de cultura da cidade, incluindo o Museu do Mar e da Capitania, da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata). Na Casa de Cultura Jorge Amado, são expostos textos e fotografias produzidos pela mulher do escritor, Zélia Gattai, sobre a relação do casal com o poeta chileno Pablo Neruda. Ainda, o acervo fixo da Casa de Cultura traz roupas e objetos pessoais de Amado, além das capas dos seus livros e representações dos orixás. O espaço ficará aberto à visitação durante a Semana de Museus, no período das 9 às 18 horas.

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As discussões sobre a Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação nos municípios sob a jurisdição da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, estão bastante aceleradas e em algumas cidades foram somados diversos avanços para a categoria. É o caso de Uruçuca, onde desde o mês de fevereiro já vem sendo pago o piso nacional de 7,97% dos professores e já foram quitados, já em janeiro, os salários atrasados do mês de dezembro deixados pela gestão anterior.

Ainda em Uruçuca foram atendidos praticamente todos os pontos da Campanha Salarial 2013 o que, na opinião da presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, deve servir de exemplo para os demais municípios regionais. Outro avanço apontado pela categoria no município foi a redução da jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental I. Em Uruçuca o núcleo da APLB/Sindicato vem mantendo um canal aberto de discussões e negociações com o governo municipal visando a melhoria da qualidade de trabalho dos servidores da educação.

Em Itacaré as discussões sobre a campanha salarial também estão avançadas. Nesse município o prefeito Jarbas Barros concedeu o reajuste salarial de 10% para os profissionais docentes, um índice de aumento superior ao piso nacional da categoria. Já na próxima semana serão discutidos pela APLB e a Prefeitura de Itacaré os demais pontos da Campanha Salarial 2013, a exemplo do reajuste dos profissionais não docentes, cuja data base é 1º de maio.

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Como advogado atuante e defensor da liberdade de expressão e imprensa, o vereador ilheense, COSME ARAÚJO, prepara Projeto de Lei que será enviado ainda nesta semana, consagrando o dia 7 de junho (pode mudar), como o Dia Municipal do Blogueiro.
No Brasil, esta data é dedicada apenas na Capital Federal, num projeto da Deputada distrital, Luzia de Paula.
“Os jornalistas, os radialistas e os publicitários já são profissões regulamentas e já tem os seus dias de comemoração. Por ainda não ser uma categoria devidamente regulamentada por lei, não é justo que os blogueiros não tenham o seu dia de homenagem”, pontua o autor do projeto, vereador Cosme Araújo.

Faculdade de Ilhéus – (Foto Pedro Augusto).

Ficam abertas até o dia 5 de junho, as inscrições para o vestibular dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Nutrição, Odontologia e Psicologia, da Faculdade de Ilhéus. A data de realização das provas foi marcada para o próximo dia 9 de junho, a partir das 8 horas, na sede da Faculdade, localizada na rodovia Ilhéus-Olivença, na zona sul da cidade.
Os interessados podem efetuar as respectivas inscrições na secretaria acadêmica da Faculdade de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8 às 21horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas; na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), localizada à Rua Antônio Lavigne de Lemos, centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 14 às 18 horas, e aos sábados, das 8 ao meio dia, ou através do endereço eletrônico www.faculdadedeilheus.com.br. O valor da taxa de inscrição é de 50 reais.
A Faculdade já completou dez anos de atuação no ensino superior na cidade e na região. Há cerca de dois meses, foi realizado o primeiro vestibular para o novo curso de Odontologia, recentemente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). O curso de Odontologia é pioneiro em todo o Sul da Bahia, representando um marco histórico no contexto do ensino universitário regional.
Vale salientar que qualquer candidato interessado pode solicitar visita às instalações (laboratórios, biblioteca, salas de aula, entre outros) da Faculdade. As provas do Vestibular constarão de questões de múltipla escolha, nas áreas de Física, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Química, Biologia, História e Geografia, além da Língua Estrangeira (inglês ou espanhol) e Redação, que oferece três enunciados para que o candidato faça a escolha do tema. O acesso ao local das provas será feito mediante a apresentação do documento de identidade do candidato.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

VEREADOR IVO EVANGELISTA (PRB)

www.ivoevangelista.com

Vereador Ivo Evangelista foto Clodoaldo Ribeiro Uma das sessões especiais que serão realizadas no primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal vai discutir a mudança do regime jurídico que rege as condições trabalhistas dos servidores municipais de Ilhéus e o estatuto dos servidores, cujo texto deve ser definido num prazo total de até este primeiro semestre. A sessão será realizada nesta quinta-feira, dia 16, no Plenário Gilberto Fialho e de acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), o requerimento atende a uma solicitação dos representantes de sindicatos que representam a categoria no município, a exemplo da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus(APPI/APLB), Sindicato dos Servidores municipais (Sinsep), Sindicado dos Guardas Municipais, entre outros sindicatos.  De acordo com o vereador Ivo Evangelista o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado e procurador-geral do município, Otávio Augustus Carmo também foram convidados a participar do evento, representando a Prefeitura de Ilhéus, assim como o procurador federal e professor, Israel Nunes; o Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), José Cairo Jr., e a juíza do Trabalho, Nélia Maria Hudson. “Pesquisas e estudos têm apontado que o atual regime celetista se mostra inadequado para a administração pública e em contra partida o estatutário se ajusta melhor ao setor público, acredito que esta sessão será uma ótima oportunidade para dar início às discussões junto aos servidores e seus respectivos sindicatos, para assim chegarmos a uma conclusão do que melhor se aplica, visando sempre o benefício do servidor público”.  A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, explicou que a forma com foi realizada a votação e publicação da lei municipal 3.654/2013 que criou o regime estatutário dos servidores públicos, foi um duro golpe do governo municipal contra os trabalhadores. Ela explicou que, além da mudança de regime sem ouvir os trabalhadores, o governo municipal já aplicou outro golpe que foi o calote nos direitos dos servidores, deixando de depositar o FGTS.  Enilda Mendonça informou ainda que os trabalhadores vão exigir que o estatuto dos servidores seja amplamente discutido com todas as categorias, já que vai afetar diretamente a vida, o trabalho e os direitos de mais de quatro mil trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Cláudio Machado também acredita que o estatuto precisa ser amplamente debatido. “É de fundamental que os servidores compareçam a ajudem a fortalecer o debate”.