:: ago/2016

Nota de pesar 18.08 de Roberto Rabat Chame

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Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo projeto de lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano.

“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo o País, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador. Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação, que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei aprovado, vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 101 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de um investimento fundamental. “Só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

O projeto foi contemplado pelo Edital de Mobilidade e participa de residência artística em Nova Iorque

Quebrando barreiras geográficas e linguísticas, o projeto Identidades Transatlânticas da revista eletrônica Acho Digno, da jornalista baiana Camila de Moraes, foi contemplado no Edital de Mobilidade Artística da Secretaria de Cultura do Estado. A residência artística tem duração de dois meses (agosto e setembro-2016), em Nova Iorque – EUA e resultará em uma pesquisa sobre os meios de comunicação e sua contribuição para a construção da sociedade.

Tendo como objeto de análise a cultura digital e o seguimento de revistas eletrônicas especializadas, a pesquisa pretende verificar qual a influência da mídia sobre a cultura afro-americana, quais são as suas narrativas e como os jovens dessas comunidades dialogam.  Segundo Camila, o objetivo é instrumentalizar a análise dos acontecimentos do ocidente negro para além das fronteiras territoriais e possibilitar diálogos com esse universo da cultura digital. Isso permitiria estabelecer um link do público brasileiro com a mídia digital norte americana, com edições especiais internacionais da revista Acho Digno tratando sobre temas como a música e a moda do Harlem, ou ainda, o cinema e o design do Brooklyn, e ainda as artes cênicas do Bronx.

 “Dessa forma é possível tentar criar uma imprensa especializada sem pasteurizar a linguagem. Dimensões básicas de existência, em uma filosofia que abre espaço para novas formas de manifestações com ousadia, liberdade de expressão com pensamentos criativos. Podemos afirmar, sem medo de errar, que o uso de tecnologia digital muda comportamentos e cria fascinantes possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento”, analisa a jornalista.

Com o projeto Identidades Transatlânticas, contemplado no Edital de Mobilidade Artística da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e com a colaboração do Caribbean Cultural Center African Diaspora Institute, localizado no Harlem, um dos locais de pesquisa, é possível conhecer de perto as comunidades e algumas de suas ações.

Para saber mais sobre a revista eletrônica Acho Digno acesse:

Link da revista: https://issuu.com/achodigno/docs/acho_digno_09_

 

Link do facebook: https://www.facebook.com/achodignoarevista/?fref=ts

Esta “Lembranças…” de número 7 retoma a fase laboral ceplaqueana da Capitania dos Ilhéus, quando o escritório de extensão da Ceplac situava-se na esquina (confluência onde ergueu-se recente um edifício de salas comerciais) das ruas Oswaldo Cruz e Manoel Dórea; passando mais tarde – e definitivamente– para um prédio próprio na atual Rotatória da Cairu (ex Praça Cairu).

Na década de 70 –século passado–, com o preço do cacau alcançando níveis de excelência no mercado internacional, produção –por ações da Ceplac– em ascensão, a Região Sul Baiana vivia momentos de euforia. Foi o período que este órgão, dinamismo a todo vapor e cutucado por um programa –que visava expandir e direcionar a cacauicultura nacional– chamado Procacau, lançava a campanha de renovação de cacaueiros decadentes com o famoso slogan “Só Cresce quem Renova”.

A zona do Rio do Braço, da Capitania, embora diferenciada em razão de seu solo de primeira, encaixava direitinho na recém-criada missão. Então introduzida no rol dos cacauais renováveis, um projeto de 200 hectares à frente Nogueira Formiga, agrônomo chefe desta área, teve curso abrangendo três propriedades (a de menor porte em cacau ficava em Coaraci, fora portanto do maciço cacaueiro aludido) de Eduardo Catalão, forte cacauicultor, além de já ter sido Ministro da Agricultura, Deputado Federal, Senador da República (era engenheiro-agrônomo e seu irmão Pedro Catalão fora prefeito de Ilhéus) entre outros títulos que o credenciavam ser considerado uma figura de proa da cidade, mesmo residindo no Rio de Janeiro.

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Órgãos requerem que parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental, seja declarada ilegal; o estado não tem autonomia para se opor à legislação federal

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente as atividades agrossilvipastoris na Bahia de licenciamento ambiental – seja suspensa, e que o Inema volte a realizar os licenciamentos imediatamente, sob pena de multa diária de R$10 mil.

O MPF enviou, em junho deste ano, recomendação ao governo do Estado para que revogasse o decreto, mas nada foi feito. De acordo com a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, os estados brasileiros estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),que determinam a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais – como é o caso das agrossilvipastoris: agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

O decreto editado pelo Estado permite, no entanto, que tais explorações aconteçam em qualquer lugar, estando dispensadas de licenciamento ambiental. Com a norma, o Inema deixou de realizar os processos de licenciamento, restando à União promovê-los, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). De acordo com a ação, a situação sobrecarrega o órgão, trazendo prejuízo ao exercício de suas funções.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual consideraram inconstitucionais as alterações feitas pelo decreto, uma vez que o governo estadual não tem autonomia para legislar sobre assuntos que competem à União – como é o caso de questões relacionadas ao meio ambiente, de acordo com o art. 24 da Constituição de 1988. Os estados só podem assinar leis suplementares, que tenham por objetivo conferir garantir ambientais extras.

Ao fim do julgamento os órgãos requerem que os artigos 8º e 135º e o Anexo IV, Divisão A do decreto sejam anulados e que o Inema seja obrigado a realizar o licenciamento ambiental, como previsto pela legislação federal.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual: 10297-36.2016.4.01.3300 – 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia

 

Inscrições para candidatos a professores serão abertas no próximo dia 28 e seguem até 2 de setembro. Candidatos devem preencher ficha pela internet.

 Serão disponibilizadas 14 vagas para professor Nível Superior na Escola de Dança da Funceb. A Secretaria de Administração do Estado (SAEB) receberá inscrições de candidatos ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, a partir do dia 28 de agosto, domingo, às 0h01, e até o dia 2 de setembro, sexta-feira, às 23h59. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site selecao.ba.gov.br e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos (clique aqui para ler o edital).

Serão disponibilizadas 14 vagas para professor Nível Superior, nos seguintes componentes curriculares: Estudos em Ballet Clássico para crianças, jovens e adultos, Estudos em Ballet Clássico para jovens e adultos, Estudos em  Dança Moderna para crianças, jovens e adultos, Estudos em Dança Moderna para jovens e adultos, Estudos em Danças Populares para adolescentes, jovens e adultos, Estudos em Danças Populares – Brincantes para crianças e jovens, Estudos em Dança Afro-Brasileira para adolescentes, jovens e adultos.

E, ainda: Estudos em Capoeira para crianças, jovens e adultos, Estudos Contemporâneos em Dança: Práticas e Habilidades Criativas para adolescentes, jovens e adultos, Dança e Interfaces Tecnológicas para jovens e adultos, Dança e outras Interfaces Artísticas para jovens e adultos, Orientação de Estágio Profissional em Dança para jovens e adultos, Produção e Gestão Cultural para jovens e adultos, Cinesiologia Aplicada à Dança e Pilates para jovens e adultos.

O Processo Seletivo Simplificado será executado pela FUNCEB, através da Comissão Responsável, designada através de Portaria nº 162, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 13 de agosto de 2016, obedecidas as normas deste Edital. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será constituído de etapa única, com prova Prática/Objetiva – eliminatória e classificatória – aplicação e desenvolvimento de aula prática, a partir das áreas de atuação da Escola de Dança e de conhecimentos escolhidos pelo candidato, conforme item 9 e Anexo I deste Edital, com apresentação de plano de aula correspondente.

A Funceb, através da Comissão Responsável, divulgará no Diário Oficial do Estado, através de Extrato, o resultado da Prova Prática/Objetiva em ordem decrescente de pontuação, até o dia 6 de outubro de 2016. O resultado também será divulgado na rede social da Fundação.

O dia 15 de agosto, feriado municipal em Ilhéus, foi marcado pelas homenagens à padroeira do município, Nossa Senhora das Vitórias, realizadas no centro da cidade, onde está localizada a igreja matriz, e na zona sul, no bairro que é denominado pelo nome da santa. Pela manhã, centenas de pessoas participaram de missa e procissão no bairro Nossa Senhora das Vitórias. Na igreja matriz, no Alto Teresópolis, a missa solene foi realizada às 10 horas, concelebrada pelos padres Aldemiro Sena, Evandro, Benedito, Juraci, Marcos e Paulo Brandão.

O prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá), acompanhado de secretários municipais, participou do novenário realizado na última sexta-feira, dia 12, na igreja matriz, dedicado às autoridades e servidores públicos. Na segunda-feira, prestigiou as homenagens à padroeira no bairro N.S. das Vitórias e da caminhada de fé realizada no centro da cidade, a partir das 16h30min. “Essa procissão é tradicional em nossa cidade, um momento muito bonito em que parte de nossa população agradece as benção de nossa protetora”, declarou o prefeito.

A procissão de Nossa Senhora das Vitórias foi liderada pelo bispo diocesano Dom Mauro Montagnolli. O grande cortejo partiu do templo localizado no Alto Teresópolis e percorreu as ruas da Piedade, Dom Manuel de Paiva, Bento Berilo, Avenida Soares Lopes, Rua Coronel Paiva, Avenida Aurélio Linhares, Rua Ministro José Cândido de Carvalho, Praça Cairu e retornou ao largo da igreja pela ladeira de acesso ao Alto Teresópolis. Ao longo do cortejo, pessoas de várias idades reverenciaram a padroeira das janelas de suas residências, mostrando imagens da santa e aplaudindo os fieis.

Tradição – A capela de Nossa Senhora das Vitórias é uma das mais antigas igrejas do Brasil, construída na primeira metade do século XVI. Atribui-se à proteção da Senhora da Vitória a defesa da Vila de São Jorge dos Ilhéus contra o ataque dos Franceses em 1595. Em 1887 a capela foi parcialmente destruída por um incêndio. Em 1905, foi reedificada, tendo sido modificado seu desenho original. Em 1970 sofreu nova restauração que procurou obedecer as linhas da primeira planta. O dia 15 de agosto é comemorado pela tradição católica como o dia da Assunção da mãe de Jesus.

A Secretaria de Saúde (Sesau) Ilhéus possibilita que portadores de deficiências assistidos pelo Núcleo de Atenção Especializada (Nae) tenham melhor qualidade de vida. Reformada com recursos próprios, a estrutura, localizada na avenida Soares Lopes, centro, conta com ambiente climatizado. Atualmente, o equipamento possui cerca de 2.280 usuários cadastrados, entre adultos e crianças que recebem acompanhamento de ortopedista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, enfermeiros, fonoaudiólogos, e sala de ostomia.

Na tarde desta quarta-feira (10), o secretário municipal de Saúde, Antonio Ocké, destacou que o equipamento ganhou mudanças em todas as salas que não estavam funcionando devido à presença de infiltrações no imóvel. “Apesar de Ilhéus também contar com problemas de ordem financeira como vivenciam diversos municípios brasileiros, porém, o empenho da equipe garante importantes avanços e acesso da população aos serviços de saúde pública“.

Na oportunidade, Antonio Ocké lembrou que o Núcleo de Atenção Especializada atendeu neste semestre cerca de dois mil usuários. Um dos objetivos é atuar na reabilitação e inclusão social de portadoras de deficiências. O prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), visitou o espaço, na última semana, acompanhado dos secretários Joaquim Bastos (Planejamento) e Frederico Vésper (Relações Instituições), para conferir o trabalho realizado no núcleo.

Como parte do programa municipal de doação de equipamentos a pessoas que têm dificuldade de locomoção, a Secretaria de Saúde de Ilhéus, em parceria com o governo da Bahia, fará próximos dias a entrega individual de cadeiras de roda, muletas e andadores a crianças previamente cadastradas na rede. “Observamos que a maioria desses equipamentos se encontra desgastada, devido ao seu uso permanente e também as pessoas não dispõem de condições financeiras para arcar com a compra”.

No segundo encontro destinado a ouvi as propostas os candidatos ao Poder Executivo de Itabuna, a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna recebeu nesta segunda-feira, 15, os candidatos Geraldo Simões (PT) e Coronel Serpa (PSL), que apresentaram, dentre as principais propostas de governo, ações voltadas para água, saneamento básico, saúde, educação, pavimentação asfáltica, desenvolvimento econômico e segurança.

Dentre os assuntos em evidência, o candidato, que foi prefeito de Itabuna por dois mandatos, relatou algumas ações desenvolvidas na sua gestão, inclusive com a participação da Empresa Municipal de Água e Saneamento – Emasa, que atualmente está em processo de transferência dos serviços de água e esgoto para o Governo do Estado. “Eu espero que saia um bom acordo entre a prefeitura e o Governo do Estado no sentido da Embasa retomar a administração desses serviços com compromissos claros, aprovados em lei e se estabeleça prazos”, declarou Geraldo Simões.

Ao longo da reunião, os empresários e representantes da sociedade participaram com questionamentos relacionados ao comércio informal, aterros sanitários, prestações de contas, feiras livres, assistência social, organização dos espaços públicos, além das estruturas inacabadas, a exemplo do Centro de Convenções de Itabuna. Como resposta, o candidato revelou que muitos compromissos podem ser cumpridos com recursos do município, enquanto que as obras de grande porte requer o apoio do Governo do Estado.

No final, o presidente Abude entregou aos candidatos uma Carta Compromisso contendo propostas e prioridades elencadas pelos empresários para os próximos quatro (4) anos de mandato. “A ideia é que os candidatos se comprometam com as propostas da Carta Compromisso. O que a gente quer é apoiar o candidato que venha vencer as eleições, independente de partido político, pois queremos participar das questões que são importantes para o município e o empresariado”.

As reuniões são realizadas em parceria com o Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação – MESB, e de acordo com Abude, têm o objetivo de “ouvir, de forma democrática, todos os candidatos ao Poder Executivo em Itabuna, sendo uma forma de entender as propostas, conhecer o perfil do candidato, para que os empresários façam a melhor escolha para Itabuna”.

Próximas reuniões

As reuniões prosseguem na próxima segunda-feira, 22, na sede da ACI, com a participação dos candidatos Davidson Magalhães (PC do B) e Leninha da Autoescola (PPS), seguida de Antônio Mangabeira (PDT) e Marco Wense (PDT) no dia 29, Augusto Castro (PSDB) e João Otávio Macedo (PSDB), no dia 05/09, Capitão Azevedo (PTB) e Roberto José (PR), no dia 12/09, José Roberto (PSTU) e Synthya Torquato (PSTU) no dia 19/09, Coronel Santana (PTN) e Alfredo Melo (PV), no dia 22/09, Elivandro Kuca (PSOL) e Professor Max (PSOL), no 26/09.