
Alan Dick Megi
Há algumas semanas fomos instados a discutir ações da Prefeitura Municipal de Ilhéus que tinham por objetivo a limpeza de uma área acrescida de marinha ao longo da Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. Há muito tempo que toda a população se ressentia da perda de um dos mais importantes patrimônios naturais da cidade, onde desde os primórdios da ocupação do sítio onde se localiza nossa urbe, foi intensamente utilizado como principal área de lazer da população. A famosa Praia da Avenida está na memória de todos nós como a melhor praia do município, onde todos nos encontrávamos nas nossas horas de lazer, para o banho de mar, para a prática de esportes, para a paquera e para tudo que era bom.
Quando o governo federal construiu o Porto do Malhado, na década de 70 do século passado, começou o assoreamento da área, concomitante à erosão na zona norte e ao desaparecimento da praia do Pontal. Nada que não estivesse previsto nos relatórios dos impactos feitos pela PORTOBRÁS. Tudo estava previsto e registrado, mas nada foi feito para mitigar os impactos negativos que viriam. O prejuízo de Ilhéus foi gigantesco e nos obrigou a conviver com uma área degradada que reúne vegetação incompatível com uma área de praia e muito menos com área urbana, onde proliferam cobras, ratos, mosquitos, espinhos e tudo de ruim que se pode imaginar em uma área degradada. Inclusive os animais maiores, marginais humanos que aproveitam o esconderijo como ponto de ataque para assaltos e estupros.
Alguns chamam aquele passivo ambiental de “área de restinga”, por verem alguns pequenos pontos onde uma vegetação característica de restinga se instala, no meio de uma extensa área onde prolifera vegetação estranha ao local que outrora foi mar e estranha às áreas de restinga.
Quando finalmente começaram a limpar o lixo e o matagal, quando todos aplaudiam e se regozijavam com a possibilidade de voltar a usar a praia, de se livrarem dos animais e insetos vetores de doenças, e até mesmo dos marginais humanos, alguém resolve denunciar a ação ao Ministério Público, como se estivesse em curso um “crime ambiental”. Como se as supostas (e improváveis) consequências da limpeza pudessem ser mais prejudiciais à cidade do que o atual estado de degradação em que se encontra a área.
O Ministério Público, buscando cumprir seu papel, aciona a Prefeitura sugerindo a paralisação dos serviços. Aí eu pergunto: Não deveria ser acionada a União Federal pelo crime comprovado e documentado que ela cometeu ao criar essa situação? Não deveria o Governo Federal providenciar os recursos necessários para recuperar a área transformando-a em um parque urbano de esporte e lazer, onde toda a população pudesse voltar a usar a praia e toda a área como sua mais importante área de convivência?
O crime ambiental existiu sim, mas não é de agora. O crime foi perpetrado pelo Governo Federal, e é ele que deve ser chamado à responsabilidade. Pode até ser que a forma como está sendo feita a limpeza tenha algumas falhas que podem ser corrigidas, porém, no meu entendimento, de forma alguma essa limpeza pode ser considerada crime ambiental.
Portanto, enquanto isso, deixem que a prefeitura limpe a área como ação paliativa para promover a melhoria que é possível com os poucos recursos de que dispõe, para que não fiquemos indefinidamente esperando as soluções ideais, que não sabemos quando serão possíveis.
Alan Dick Megi – Arquiteto e Urbanista