:: ‘Notícias’

A Câmara Municipal de Ilhéus poderá ter o primeiro entrave jurídico nesta legislatura.
Até hoje, 20/01, ato algum foi publicado no diário oficial eletrônico. Principalmente nomeações de assessores parlamentares.

Mesmo sem nomeações, a Câmara já programou os tais pagamentos para o dia 24/01.

Quanto aos parlamentares o pagamento é legal, pois, a diplomação e a Ata de posse credencia-os ao recebimento. Aliás, os cheques já foram preparados. (foram assinados pelo presidente e pelo Sr. Humberto, o imexível tesoureiro.

O problema é com relação aos assessores parlamentares.

Informações dão conta que amanhã, 21/01 deverá ser publicada as nomeações dos assessores (POSSIVELMENTE NO PORTAL DA PREFEITURA). Possivelmente!

Pergunta: Pode se pagar salários retroativos à assessores, principalmente pra quem não trabalhou?

O JORNAL DO RADIALISTA já fez consulta ao MP.

É bom que o presidente do legislativo ilheense, JÓ, faça o mesmo.

Evitaria assim, a primeira representação judicial feita pelo JORNAL DO RADIALISTA.

(Para um consultor jurídico municipalista o vacilo foi do presidente, pois já deveria ter assinado e publicado as nomeações no dia 02/01. Não houve fato administrativo que impedissem tais publicaçaões. Portanto, não há no que se falar em pagamento retroativo).

Aguardemos, oficialmente, o MP.

—
Cléa Sam, da redação.

por Hans  Schaeppi

PORTO DE ILHÉUS

       Previsto para ser privatizado ainda neste primeiro semestre de 2013, vale a pena ler as considerações do presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz, mostrando a arapuca em podemos cair, se não houver um cuidado especial nessa terceirização. A pressa da presidente Dilma, em resolver o problema dos portos brasileiros, é que segundo ela, até 2014, todos os portos do Sudeste estarão com a capacidade esgotada; os do  Sul com 90% de ocupação; e os do Nordeste com 70%. Uma situação realmente vexatória. Mas, como a pressa é inimiga da perfeição, será necessário todo cuidado nessa terceirização. Segundo o presidente da ACI, o Porto de Ilhéus pode ser arrematado por um só grupo, que dominaria todas as áreas,  privilegiando um só tipo de carga, podendo ocasionar, inclusive,

a exclusão do Porto nas paradas dos transatlânticos de turistas.

PORTO DE ILHÉUS – 2

       A notícia de que o Ibama emitiu Licença para que a Codeba realize a dragagem do Porto de Ilhéus é excelente, mesmo porque, o serviço permitirá o enchimento da retro-área de 100 mil metros quadrados, ampliando a área de atracação para mais navios. A Licença do Ibama tem validade de dois anos, sendo necessária a atuação imediata do prefeito Jabes Ribeiro e dos nossos políticos estaduais e federais, para a concretização dessa obra, aguardada e cobrada há mais de 20 anos. E que seja feita antes que o Porto seja leiloado!

CADÊ A PONTE?

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MARINHA DO BRASIL

COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

 

 Ilhéus, BA.

Em 18 de janeiro de 2013.

 

 DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS  EM ILHÉUS – ENCALHE DE REBOCADORES

 

 A Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus informa que as manobras para a retirada dos rebocadores “Uranus” e “Lagoa Gaúcha”, que encalharam no último dia 12 de janeiro, nas proximidades da Praia do Marciano, em Ilhéus/BA, foram suspensos devido à baixa amplitude da maré no local.

Todas as tentativas de desencalhe realizadas pela empresa responsável pelas embarcações não obtiveram êxito. Assim, a empresa informou que irá contratar uma firma especializada para a retirada dos rebocadores. Entretanto, uma nova tentativa só deverá ocorrer a partir do dia 25 de janeiro, quando a amplitude da maré será maior.

Os trabalhos para a remoção das embarcações da praia estão sendo supervisionados por militares desta Delegacia, que instaurou Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), para apurar as circunstâncias do encalhe em um prazo de 90 dias.

As embarcações, que pertencem à empresa “Sobrare”, filial da “Wilson & Sons Rebocadores”, e se encontravam desativadas, estavam sem combustível e devidamente tamponadas, medidas que evitaram danos ao meio ambiente, por ocasião do incidente.

ALEXSANDRE TEIXERA DE VASCONCELOS

                   Capitão-de-Corveta

                   Delegacia

Os servidores municipais de Ilhéus já podem, desde a tarde desta sexta-feira, 18, voltar a utilizar o Vale Card para fazer compras. O benefício é fruto de uma negociação da Prefeitura com a empresa responsável pelo cartão que possibilitou o parcelamento da dívida deixada pela administração anterior.

O secretário de Administração, Ricardo Machado, revelou que o Prefeito Jabes Ribeiro havia solicitado urgência na solução deste problema como uma forma de amenizar as dificuldades que os servidores estão passando por conta do atraso das folhas de novembro (parcial) e dezembro.

Negociação da dívida – Para conseguir a liberação do Vale Card para as compras dos servidores, a Secretaria de Administração negociou com a empresa o pagamento parcelado da dívida de R$ 300 mil, fato que havia provocado a suspensão do uso do cartão desde o mês de dezembro. Ricardo Machado ainda observou que a medida também beneficia o comércio ilheense, uma vez que isto deve representar um incremento de pelo menos R$ 100 mil nas vendas do varejo.

Numa visita de cortesia, mas que também serviu para reforçar o processo de estreitamento dos laços entre os dois municípios, o prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB) e o prefeito Jabes Ribeiro (PP) almoçaram juntos, nesta sexta-feira, dia 18, no Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura ilheense. Na companhia do vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB), Jabes e Vane conversaram a respeito da proposta que ambos já apresentaram de público, para criação da Região Metropolitana reunindo Ilhéus, Itabuna e outros municípios próximos.

Na pauta do encontro também entrou a necessidade de as administrações de Ilhéus e Itabuna atuarem cada vez mais unidas, em busca de soluções conjuntas para os problemas dos dois municípios e da região, inclusive em referência à crise financeira e administrativa que ambos estão enfrentando neste início de mandato. Jabes Ribeiro ainda informou que ele e Vane estarão juntos no final deste mês, em Brasília, num encontro de prefeitos, para a discussão em torno do projeto de redistribuição dos valores dos royalties do petróleo, medida que o prefeito de Ilhéus classifica como da maior importância para a melhoria da saúde financeira dos municípios.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus informa aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida que não há nenhuma cobrança, por parte daquela pasta, sob hipótese alguma, de qualquer valor para entrega de documentos, senhas e outros procedimentos em relação ao cadastro no projeto habitacional. Qualquer pessoa que afirme estar trabalhando em nome da secretaria e cobrando qualquer tipo de valor deve ser denunciada à polícia imediatamente.

O secretário Jamil Ocké lembrou que o dever do poder público municipal para com a comunidade ilheense é trabalhar com transparência em prol do desenvolvimento social dos seus beneficiários.

O ESPAÇO ELEGÂNCIA, PONTAL, abre seus salões para o BAILE REVIVENDO CARNAVAIS que será realizado dia 11 fev. às 21 hs.Marchinhas,sambas,ranchos e frevos , serão executados por CLÉLIO & BANDA de sopro e percussão.
Pegue a fantasia, pule, cante e dance no BAILE REVIVENDO CARNAVAIS.
R.Cel.Pessoa 233-pertinho da Pça.São João
Contatos 9923 2250 3634 1138

A música alternativa regional tem espaço garantido neste final de semana, no Festival de Serra Grande. No sábado e domingo (19 e 20), 12 bandas passarão pelo palco montado na Praça Pedro Gomes, sempre a partir das 17 horas. Intercalando os shows, haverá ainda batalha de rap e hip hop, exibição de vídeos e outras artes integradas. A iniciativa é gratuita, realizada pelo Teatro Popular de Ilhéus e Movimento Vila Aprendiz, com apoio do Instituto Arapyaú e Prefeitura de Uruçuca.

O Festival de Serra Grande conciliará estilos musicais diversos, como reggae, rock, forró, samba e metal, através das bandas de Ilhéus, Itabuna, Uruçuca e Itacaré. “Este evento é um sonho antigo, que tem a cara da música independente regional”, declarou um dos organizadores, Elielton Cabeça. O objetivo é que a iniciativa não se limite a esta primeira edição e aconteça anualmente no distrito praiano.

A abertura do Festival de Serra Grande contará com shows das bandas Manzuá, Ethiopia Federation, Improviso Nordestino, Maturu, Kirimurê e Serra Elétrica. No dia seguinte, será a vez de O Quadro, Dr. Imbira, Mortífera, Rogério de Luca, Bruta Raça e Estação 39. Mais detalhes sobre o evento estão disponíveis no site: festivaldeserragrande.com.br.

Além de garantir música de alta qualidade, o Festival de Serra Grande vai ainda provocar a consciência ecológica do público. Todo lixo reciclável produzido ao longo do evento será transformado em obras de arte pelos jovens que fazem parte do Movimento Vila Aprendiz. Ao final, o material recolhido servirá para construir uma grande mandala, símbolo da integração e harmonia.

As discussões para transformação do Polo de Informática de Ilhéus em um parque tecnológico foram retomadas pela Prefeitura Municipal. Na tarde da última quinta-feira, 17, o secretário de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos, reuniu-se com representantes do setor de Tecnologias de Informação da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnologico (Cepedi) e do Sindicato da Indústria de Informática do Polo (Sinec).
Neste primeiro encontro, foi pontuada a importância e reestruturação do espaço físico do polo e um programa de atração de novas empresas e manutenção das que já existem. O diretor de Socioeconomia da secretaria de Planejamento, Carlos Mascarenhas, atentou para a necessidade de realizar um evento para ampliar a discussão, buscando subsídios para a transformação.

O Ministério Público Estadual está cobrando da Prefeitura de Ilhéus providências destinadas a proteger a área do Morro de Pernambuco, com a recomendação expressa para que sejam sustados de imediato todos os procedimentos administrativos em tramitação que importem em intervenção física naquele local, a exemplo de loteamento ou alvará de construção, conflitantes com o Decreto de Tombamento 046/97, que foi declarado nulo pela administração anterior. No ofício, a promotora regional de Meio Ambiente Costa do Cacau-Leste, Aline Valéria Archangelo Salvador, também recomenda o embargo “de qualquer construção, terraplenagem, desmatamento, ainda que em forma de corte seletivo, até que o Decreto tenha sua validade e eficácia restabelecidas”.

Tão logo recebeu o ofício, o prefeito Jabes Ribeiro o encaminhou à Procuradoria Geral do Município, solicitando urgência na adoção das providências solicitadas pelo Ministério Público, e assegurou que sua intenção é restabelecer o decreto, garantindo a proteção ambiental do Morro de Pernambuco. O prefeito foi quem decretou o tombamento, em 1997, classificando a área como Sítio Histórico e Paisagístico, levando em consideração sua importância para a história do município de Ilhéus e a riqueza de sua flora.

No seu ofício, a promotora observa que a simples anulação do decreto não é suficiente para retirar do Morro de Pernambuco “os atributos naturais e culturais que foram responsáveis por seu tombamento” e acrescenta que o decreto, que é um ato administrativo declaratório, “apenas reconhece e torna público o valor arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural preexistente de um bem”.

Como, para anular o decreto, a gestão anterior alegou a existência de vícios formais em sua constituição, a representante do MPE acrescenta que mesmo que sejam procedentes essas informações, a mera nulidade do ato administrativo não tem o condão de retirar do Morro de Pernambuco os atributos naturais e culturais que foram responsáveis por seu tombamento, “bastando a republicação do decreto, com o saneamento de eventuais irregularidades existentes”. Por fim, a promotora pede uma série de informações em torno dos atos de tombamento e de anulação do mesmo, além de “toda a legislação municipal acerca de tombamento e patrimônio cultural, entre outros”.