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Terminou, neste domingo (15/04/2012), o módulo da disciplina Direito Administrativo, da pós-graduação em Gestão Pública, promovida pela Faculdade de Ilhéus e coordenada pelo professor Gilvan Tavares.

O professor Israel Nunes, que também é pré-candidato a Prefeito de Ilhéus pelo PCdoB, lecionou os dois módulos da Disciplina Direito Administrativo, tendo tratado de temas afetos a uma boa gestão pública, como Licitações Públicas, Contratos Administrativos, Atos Administrativos e Princípios do Direito Administrativo, a serem aplicados por qualquer pessoa que pretenda gerir a coisa pública.
“O conhecimento das normas de Direito Administrativo é essencial para quem deseja fazer uma boa gestão, além do respeito aos princípios da Administração Pública, como os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Os pós-graduandos estão se preparando para serem profissionais capacitados para serem técnicos indispensáveis a qualquer gestão”, disse Israel Nunes.

A iniciativa surgiu por conta dos movimentos de paralisações dos órgãos de segurança pública que vêm se repetindo nos estados brasileiros, incluindo a Bahia

Após três dias de debates no 12º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), os oficiais da Polícia Militar fizeram um documento chamado de “Carta de Salvador”. O documento será direcionado à União, demonstrando a necessidade da implementação de uma norma geral reguladora dos processos de negociação coletiva entre o poder público e seus servidores, inclusive os militares estaduais.

Segundo a PM, a ideia do documento surgiu por conta dos movimentos de paralisações dos órgãos de segurança pública que vêm se repetindo nos estados brasileiros. Por conta disso, a categoria pede ao governo, a criação da Mesa Permanente de Negociação.

A inciativa foi decidida durante discussões do tema “Militares estaduais e negociações salariais” – que contou com a participação de trinta e três entidades que representam os oficiais da polícia militar de todo o Brasil.

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Da Redação
No CORREIO DA BAHIA

Gravação do DVD de Nego.
Teatro Municipal de Ilhéus.
13 04 2012.
Fotos by Naiana Rabat

Veja 95 FOTOS (by Naiana Rabat) clicando AQUI e depois em apresentação de slides.

Em solenidade que contou com a presença de representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, lançou, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

 

O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.

“Com a CNIPE a Justiça fica à distância de um click da cidadania”, afirmou o ministro Cezar Peluso, ao destacar que a central representa “um grande passo do Judiciário em direção ao futuro”. O ministro afirmou ainda que uma das prioridades da sua gestão no CNJ foi a ampliação do acesso à Justiça. E a CNIPE representa a concretização desse trabalho. “O sistema consiste num avanço significativo rumo à eficiência e transparência do Poder Judiciário. É o fim do pesadelo de pessoas nas filas das varas e nos cartórios em busca de documentos. Não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro”, ressaltou.

Com o lançamento, os cidadãos já podem acessar o sistema disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) a partir desta sexta-feira e buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário brasileiro, o que vai facilitar o acesso das partes, advogados e magistrados ao seu conteúdo.

Imóveis – Nessa primeira etapa já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como dados de parte dos cartórios de registro de imóveis de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará e Mato Grosso. “É um sistema revolucionário, que vai facilitar a vida do cidadão, conferir maior transparência ao Judiciário e ajudar no planejamento de ações para aprimorar a prestação jurisdicional”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes. O sistema ainda está em fase de desenvolvimento e a adesão dos tribunais e cartórios é voluntária.

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LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 para o próximo ano

A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte – o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015. A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento-Geral da União do ano que vem

EBC/Wellton Máximo

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, três pessoas foram detidas acusadas de esquartejar mulheres na cidade de Garanhuns. Mulher teria confessado vender empadas com a carne das vítimas

Três acusados de esquartejar mulheres em Garanhuns, foram detidos nesta quinta-feira (12) pela Polícia Civil de Pernambuco. O delegado Wesley Fernandes, responsável pelo caso, informou que uma das mulheres que fazia parte do trio assumiu usar a carne das vítimas para rechear empadas e vender da cidade que fica à 230 km do Recife.

O trio que supostamente mantinha um triângulo amoroso, também é suspeito de ter cometido pelo menos três assassinatos em rituais macabros. A vendedora de empadas seria Isabel Cristina Pires da Silveira, de 51 anos, e teria confessado ao delegado que utilizava uma pequena quantidade de carne desse ritual para rechear os salgados que vendia na cidade.

Além de Isabel, também foram presos Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 50, e Bruna Cristina Oliveira da Silva, 25. Os três são acusados do assassinato de duas mulheres em Garanhuns: Gisele Helena da Silva, 31, e Alexandra Falcão, 20, tiveram os restos mortais encontrados no quintal da casa onde o trio morava, no bairro Liberdade, em Garanhuns. As duas vítimas estavam desaparecidas desde o início do ano.

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A nova redução da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído na região de Aritaguá, em Ilhéus, publicada através de decreto no Diário Oficial do Governo da Bahia, na edição que circulará a partir deste sábado (14), excluirá o Assentamento Bom Gosto, do Incra, da poligonal do Projeto.

Segundo o secretário Rui Costa, da Casa Civil, a decisão foi motivada, especialmente, pela proposta de reduzir potenciais impactos sociais e ambientais para as 70 famílias do assentamento, que há 12 anos vivem na área, além de atender a critérios técnicos.

O novo decreto fixará a poligonal do Porto Sul em 1.860 hectares, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do empreendimento Porto Sul.

Os estudos de engenharia realizados para delimitar a nova poligonal focaram o objetivo social da proposta, ao mesmo tempo em que procuraram a melhor forma de não afetar a funcionalidade do Porto Sul, quanto a sua implantação e operação.

Em 25 de novembro do ano passado o governo baiano fez outra alteração, através do Decreto nº. 13.468, que reduziu de 4.833 para 2.268 hectares a área de influência do projeto.

Essa primeira mudança significou a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão, Itariri, condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico; todas áreas com grande densidade populacional. “As reduções foram feitas para cumprir compromisso firmado com as comunidades, durante o processo de interação social feitos em todas as comunidas que ficam dentro da área de influência do projeto”, lembrou Rui Costa.

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POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL
68ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR

Foi realizado pela 68ª CIPM, nesta quinta-feira, dia 12 de abril, das 16 às 19h00, no Auditório da Justiça Federal, o I Ciclo de Palestras para Policiais Militares, com o tema “Delitos Ambientais praticados em zona urbana, com ênfase nosdelitosde poluição sonora e perturbação do sossego alheio”. A palestracontou com a participação de policiais lotados na 68ª CIPM, tendo, como objetivo, possibilitar a estes, acesso aos conhecimentos sobre meio ambiente, legislação ambiental e ferramentas de fiscalização e combate a estes crimes.
Os principais palestrantes foram o Promotor do Meio Ambiente Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo,Maj PM Gustavo Henrique Dantas Rebouças, Cmt da 68ª CIPM e o Cap PM Eliezer Santos Ribeiro, Comandante do 5º Pelotão da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPPA.
Basicamente ficou definido que, para o combate ao crime de Poluição Sonora, necessita-se do equipamento chamado “Decibelimetro” e, para a contravenção de perturbação do sossego alheio, basta uma vítima disposta a acompanhar os policiais e o “perturbador” até a Delegacia de Polícia, seja este perturbador com carro com som excessivamente alto ou um vizinho que também abuse do barulho do som, que terão seu equipamento apreendido e será registrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. O Dr. Paulo enfatizou a rapidez no julgamento destes casos e os valores elevados das multas que os infratores estão sujeitos.
Na oportunidade, também foi homenageado o 1º SGT RR PM Geraldo Souza Galo, recém-transferido para a reserva remunerada da PMBA, após 30 anos de serviços prestados à comunidade,deixando o exemplo de um bom profissional, comprometido, e que fez muitos amigos na Corporação.

Gravação do DVD de NEGO

De: ATIL <contato@atil.tur.br>
Assunto: ATIL no FACEBOOK

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ATIL NO FACEBOOK
Enviado por ATIL

Aos associados, parceiros e amigos comunicamos que estamos começando com nossa página no Facebook. Aguardem várias novidades na nova página onde estaremos com notícias e assuntos relacionados sobre o turismo e cultura de nossa cidade, divulgação de hotéis, pousadas e restaurantes associados, promoções, eventos e dicas. É só clicar na opção CURTIR.  http://www.facebook.com/AtilAssociacaoDeTurismoDeIlheus

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Esta mensagem foi enviada através do formulário de contato do site R2CPRESS | A Letra Fria da Verdade http://www.r2cpress.com.br/v1

A edição desta sexta-feira, dia 13, do Diário Oficial da União (DOU) traz as datas e os locais em que serão realizadas as novas audiências públicas do empreendimento Porto Sul.

Elas serão realizadas em seis municípios do sul da Bahia, entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Em Uruçuca, o encontro será no estádio municipal Antônio Ferreira, dia 28.05. Em Itacaré, no clube Pirajá, dia 29.05. No município de Itabuna, a audiência ocorrerá dia 30, na AABB. No dia 31, o clube social de Coaraci receberá o encontro. As duas últimas audiências serão em Itajuípe, dia 01.06, no clube Kamuá, e em Barro Preto, no ginásio de esportes, dia 02.06.

O DOU informa ainda os locais onde as cópias do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental do projeto podem ser consultadas.

A publicação, ratifica o entendimento firmado, na última terça-feira, 10, entre o Governo da Bahia e o Ibama, quando foi divulgada a informação de que o Porto Sul teria novas audiências.